O TRABALHO FINAL CURSO SIOPE

                 

TRABALHO FINAL – PDDE

Tema:  Município tem indícios de fraude

                                                    2018

                         

Atividade Final - PDDE

Nos últimos anos, nunca o governo investiu tanto para a melhoria da educação no Brasil e um dos programas que está dando certo é o do (FNDE), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que gerencia programas como o do PDDE, onde todos que fazem parte da comunidade escolar podem e devem participar ativamente fazendo com que esse e outros programas cheguem às escolas beneficiárias e saibam o que está sendo feito com os recursos repassados pelo programa.

É sabido que dinheiro público aplicado é responsabilidade de todos e os recursos do programa do PDDE destina-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que garantem a melhoria na educação no Brasil, e ao lermos o noticiário “ Município tem indícios de fraude” localizado na região nordeste, fiscalizada pela Controladoria Geral da União a (CGU), percebemos o quanto é importante fiscalizar e saber como esses recursos estão sendo aplicados. Nesse município houve irregularidades notórias, pois o que foi gasto pelo município está longe de alcançar os recursos que foram repassados e que foi fiscalizado pela CGU que foi de 2.804.240,11, pois o mesmo percebeu falta de transparência na aplicação do dinheiro, porque segundo o FNDE tudo que é comprado com esse dinheiro deve estar documentado através de notas fiscais, registrado em atas e assinada por todos os envolvidos, além de ter a prestação de contas anexado ao alcance de todos na unidade escolar. assim também o FNDE precisa de retorno nos resultados para prestar conta com o governo.

O que a CGU constatou também foi o desvio do dinheiro do Fundeb que mandou para esse município em 2003 para aplicação no ensino fundamental o total de 1,5 milhão e no mesmo ano a prefeitura transferiu do Fundeb o valor de 139,4 mil para o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal o que fica claro o desmando com o dinheiro público e a falta de comprometimento com o mesmo, já que cada programa tem que ter seu dinheiro aplicado naquilo que realmente é estipulado.

Os fiscais também constataram que a direção da entidade é composta por 11 membros, mas só se tem conhecimento do presidente e do tesoureiro, onde os mesmos não sabem de nenhuma informação sobre os fundos recolhidos e souberam também que os professores desconhecem a existência do instituto. Sabemos que para criar e administrar uma (UEx), é preciso de um presidente, um vice - presidente, um secretário e um tesoureiro onde cabe a cada um executar com rigor sua tarefa e de um conselho deliberativo composto por professores, pais de alunos, diretor, alunos e demais profissionais da educação, Onde as funções dos primeiros é de garantir para que a UEx exista e tenha transparência, e esses últimos devem ter o direito e o dever de conhecer e saber da existência desse programa e como ele está sendo executado dentro da comunidade escolar em que fazem parte.

Acreditamos que uma das ferramentas importante na transparência das contas do governo que são repassados para aplicar na educação nos municípios através do PDDE são as notas fiscais, elas que ajudam a comprovar quanto, onde, e com quê o dinheiro foi gasto, coisas que a (CGU) não identificou claramente ao analisar as notas fiscais apresentadas pela prefeitura do referido município, aonde as despesas chegaram a R$ 14, 8 mil, além de outras irregularidades que demonstram verdadeiro desmando com o dinheiro público.