ORGÃOS E INSTITUIÇÕES REGULAMENTADORAS

. ORGÃOS E INSTITUIÇÕES REGULAMENTADORAS 

Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT): órgão administrativo vinculado a Presidência da Republica, propondo políticas nacionais de interação entre os modais de transporte (de pessoas ou produtos) composto por:  

Seis conselheiros, representantes da sociedade civil; 

Ministro de Estado dos Transportes, na qualidade de presidente do Conselho; 

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República; 

Ministro de Estado da Fazenda; 

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; 

Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República; e 

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. 

 

O CONIT busca reduzir custo, tarifas e fretes além da promoção da competitividade. 

Ministério dos Transportes (MT): auxilia o presidente da Republica na execução e formulação de politicas nacional de transporte (transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário, Marinha mercante e vias navegáveis) do país. 

 

Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR): órgão responsável pela instalação de portuárias marítimos, fluviais e lacustres garantindo a execução de acordo com as medidas previamente projetadas auxiliando no desenvolvendo infraestrutura e superestrutura dos portos. A SEP/PR também é responsável por diretrizes representativas em âmbito internacional, garantindo a competitividade. 

Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR): desenvolvimento de estudos e infraestruturas para aeroportuária e aeronáutica civil e logística de transporte intermodal e multimodal. 

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): autarquia federal vinculada ao MT, sediada em Brasília, órgão gestor e executor de qualquer procedimento para aderir ou melhorar as vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, nas de transbordo, intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres. Possui atribuições ao Código de Transito Brasileiro sendo responsável pela fiscalização em rodovias federais 

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): responsável pelo transporte de passageiros em vias rodoviárias e ferroviárias sob regime de fretamento e de transporte multimodal e internacional. Compete a ANTT a habilitação do OTM e cadastro de dutoviarios. 

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): com duas vertentes de atuação- a regulação técnica e a regulação econômica, sendo a técnica responsável pela segurança e fiscalização, já a regulamentação econômica garante a assimetria de informações e caso ocorra alguma falha o Estado atua junto ao setor. 

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): vinculada a SEP/PR, onde junto aos setores SEP/PR, CONIT e MT programa politicas previamente formuladas. Regulariza supervisiona e fiscaliza os serviços relacionados ao sistema aquaviário e garante segurança de pessoas e bens. 

Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL): empresa publica vinculada ao Ministério Publico onde através de estudos e pesquisas estrutura e qualifica o planejamento logístico do país interligando vários modais. 

6. EMPRESA QUE UTILIZA O TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGA

A Logum Logística S.A. é a empresa responsável pela construção e operação do Sistema Logístico de Etanol (logística, carga, descarga, movimentação e estocagem, operação de portos e terminais terrestres e aquaviários) que envolverá transportes multimodais: dutos, hidrovias (barcaças), rodovias (caminhões-tanques) e cabotagem (navios).