OS DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Quando alguém diz que os direitos humanos só funcionam para os bandidos, de certa forma, guardada as devidas proporções e considerações, concordo com ela.

Você pode até sentir um arrepio lhe percorrer a espinha diante dessa minha afirmação. Ou pensar que enlouqueci de vez. Ou me rotular de irresponsável. Mas tal jeito de pensar é muito comum nas conversas de botequim e na internet. Duvida? Experimenta correr os olhos nos comentários dos internautas logo abaixo da notícia sobre alguma barbárie homicida. Reforço a minha posição: tal posicionamento faz muito sentido. Sigamos adiante.

Não por acaso, o Brasil detém o posto nada confortável de 16º mais violento. Em números absolutos, produzimos 10% dos assassinatos do globo. Ano após ano, mais de 50.000 pessoas perdem a vida de forma violenta. Nem em guerras recentes, como do Kosovo e a do Irã se matou tanto. Eis o mundo cão! O inferno é aqui!

Então entra em cena o sistema prisional brasileiro, o terceiro maior do sistema solar, carregado de problemas crônicos: superlotação, comida ruim, violência, tráfico de drogas, suborno, corrupção, maus tratos, insalubridade e de alto custo. O resultado revoltante: ele entrega para a sociedade baixíssimas taxas de recuperação. Em muitos casos, se transforma na escola do crime.

Na contramão dessa realidade cruel, surge os operadores dos direitos humanos. Se a população exige justiça e o governo reclama para si o direito de punir, que esse processo seja conduzido de maneira humanizada e ética. Gorjeiam seus membros.

Os direitos humanos nasceram na idade média, da união do pensamento católico e o direito natural. No primeiro, todos os homens são filhos de Deus; no segundo, possuem direitos naturais e irrevogáveis, ainda que ao arrepio do Divino. Esse entendimento ganhou força com as revoluções inglesas de 1679 e a francesa de 1789, a agitar as bandeiras da igualdade, fraternidade e liberdade. E se incrementaram com a independência americana em 1776.

A despeito dos abusos em massa ocorridos nos anos seguintes, por exemplo: a ceifa de dez milhões de ucranianos pelo governo russo e o extermínio em massa de judeus, gays e ciganos pela Alemanha nazista. Nessa esteira, a barbárie 2ª Guerra Mundial levou a criação da ONU, que em 1948 proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Para ilustrar a minha linha de raciocínio, transcrevo três direitos, dentre os dez, que compõe a célebre carta:

Artigo III - Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo V - Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo VI - Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Leia e releia esses artigos, digira cada palavra... Reflita!

Se mesmo assim, muitos anos depois, outras tantas lutas isoladas, grandes e pequenas, aqui e ali, para se alcançar de sangue o padrão de cidadania, banguela que seja, que experimentamos hoje, ainda haja pessoas, e não sou poucas, que abrem a boca para afirmar que o direitos humanos funcionam apenas para os bandidos. Continuo propenso a concordar com elas.

Tudo bem! A despeito do suposto tratamento especial dado aos vis criminosos, os cidadãos de bem encaram a precariedade habitacional, violência, a incipiente qualidade da educação pública, a desigual distribuição de renda, transporte público ruim, etc. Fatos que ajudam a alimentar o ciclo vicioso da bandidagem. Segundo estudiosos, boa parte de massa criminosa é fruto do meio onde nasceram e foram criados. Assim, não e de se assustar com os números titânicos da violência no Brasil e da dificuldade hercúlea de se resolver o problema.