Os Direitos Humanos

Direitos humanos: O DIREITO DE ENVELHECER, Uma visão voltada ao lar dos idosos são vicente de paulo1

Jonas Scandolara Bosa2

Rafaella Andriotti²

Ramon Varela Tramontin²

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo a apresentação dos principais assuntos voltados ao tema Direitos Humanos em relação aos idosos. Tendo como objeto de estudo o Lar Beneficente São Vicente de Paulo, aplicou-se uma entrevista a assistente social do mesmo, onde os principais assuntos tratados foram: a declaração universal dos direitos humanos, a constituição da república federativa do brasil de 1988, o estatuto do idoso, o processo de envelhecimento e a situação dos idosos no brasil.

Palavras-chave: Direitos Humanos, Idosos, Estatuto do Idoso.

ABSTRACT

This article aims to present the main issues related to the theme Human Rights in relation to the elderly. Aiming to study the Charity Home São Vicente de Paulo, a questionnaire was applied to social worker, where the main topics were: the universal declaration of human rights, the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, the statute of elderly, the process of ageing and the situation of the elderly in Brazil.

Keywords: Human Rights, Elderly, statute of elderly.

1 INTRODUÇÃO

O Brasil, ao longo de sua existência, sempre foi considerado um país jovem. Entretanto, esta ideia do país do futuro, dos jovens e das crianças está perdendo espaço, em função da nova tendência mundial, qual seja, a presença intensa e massiva da Terceira Idade no cotidiano das civilizações. Aos poucos, a pirâmide etária brasileira vai se invertendo, embalada pela queda da natalidade, desenvolvimentos tecnológicos, avanços da medicina e, por incrível que pareça, pela melhora na qualidade de vida, favorecendo o crescimento do número de idosos que, ao final da primeira metade do século XXI, representará cerca de 15% da população total, segundo estimativas oficiais (MENDONÇA, 2008). O envelhecimento é um processo comum a todos os seres vivos e deve ser analisado e estudado sob diversos aspectos, tais como os sociais, os biológicos, os cronológicos e os psicológicos. A expectativa de vida tem aumentado de uma maneira geral, devido às tecnologias e avanços medicinais, o que proporciona uma vida mais longa. O envelhecimento se inicia no momento do nascimento do individuo, e é uma sequencia de etapas, sendo que uma delas é a de se tornar idoso. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Estatuto do Idoso, instituído em 2003, há leis que asseguram de forma digna e igualitária, os diversos direitos dos idosos.

2 BASE TEÓRICA

A seguir serão apresentados os fundamentos teóricos referentes aos direitos dos idosos, o processo de envelhecimento e a situação dos idosos no Brasil.

2.1 Direitos dos Idosos

Ultimamente, tem-se observado um ritmo contínuo no crescimento da população idosa. O direito dos idosos vem a regulamentar e dispor a todos um envelhecimento de forma digna, através das Leis da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto do Idoso que asseguram os direitos voltados aos idosos.

2.1.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi um marco na história dos direitos humanos, sendo escrita principalmente por John Peters Humphrey (Canadá), Rene Cassin (França), P. C. Chang (China), Charles Malik(Líbano), Eleanor Roosevelt (Estados Unidos), pessoas de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as partes do mundo, sendo apresentada em uma assembleia geral na organização das nações unidas(ONU) em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948, segundo a Resolução 217 A (3º) da Assembleia Geral estabelecendo assim o primeiro documento de proteção universal dos direitos humanos. (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948).

Embora não seja um documento de obrigatoriedade legal para todos, foi usado como base para os dois tratados existentes na ONU sobre os direitos humanos, sendo eles, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Nos quais contém os direitos de todos os seres humanos. O primeiro Artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o qual afirma a igualitariedade de todos os seres humanos, diz que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948).

2.1.2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi criada através de uma Assembleia Nacional Constituinte para criar um Estado em que a democracia seja exercida. (BRASIL, 1988).

A Constituição da República Federativa do Brasil tem como objetivo assegurar os direitos de todos os brasileiros, entre eles estão os direitos sociais e individuais, direito de liberdade, de uma qualidade de vida desenvolvida, bem estar, partilhando disso todas as classes sociais, sem preconceitos, e com princípios de harmonia, ordem, paz e justiça. (BRASIL, 1988).

Sendo assim, o Artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (BRASIL, 1988), diz que:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

2.1.3 Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso foi sancionado no ano de 2003 e foi fruto da organização e mobilização dos aposentados do nosso país, resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. Assim, o aumento acelerado da população idosa torna cada vez mais fundamental