Os Direitos Humanos

Discursiva 2

1 – No que se traduz o conceito moderno de escravidão e o distingue da escravidão moderna? Exemplifique.

2 – De que forma o Brasil é afetado com esse problema social? Exemplifique.

Desde o ano de 1888 a escravidão foi abolida no Brasil, através da Lei Áurea, mas o trabalho escravo ainda continua sendo uma realidade para muitas pessoas no Brasil e no mundo. Apesar da escravidão ter se tornado oficialmente ilegal, o Estado e a sociedade não garantiram condições para os libertos poderem efetivar sua cidadania. Atualmente chamamos de escravo contemporâneo, estando presente tanto na zona rural quanto na zona urbana, sendo submetidos às mesmas condições de trabalho. 

De acordo com o artigo “A escravidão ainda existe no Brasil?” a “escravidão moderna é usada para designar as relações de trabalho em que as pessoas são forçadas a exercer uma atividade contra sua vontade, mediante formas de intimidações, como ameaça, detenção, violência física ou psicológica”. Podemos definir trabalho escravo contemporâneo como sendo trabalho forçado que envolve restrições à liberdade do trabalhador, onde ele é obrigado a prestar um serviço, sem receber um pagamento e as relações de trabalho costumam ser ilegais.

Entre os principais trabalhos que empregam mão de obra escrava estão os trabalhos vinculados a drogas, indústria de pesca, exploração sexual, e também trabalhos em lugares isolados como em fazendas longe da visão do público. Geralmente essas pessoas são atraídas por falsas promessas de emprego e melhoria de vida, mas acabam sendo isoladas em lugares distantes e tem seus documentos retidos. Diante destas condições, as pessoas não conseguem se desvincular do trabalho.

Uma das principais diferenças entre a escravidão clássica e a escravidão moderna, é que na escravidão clássica era permitido por Lei que uma pessoa fosse propriedade da outra, um objeto que poderia ser negociado em troca de dinheiro. Já a escravidão moderna é proibida por Lei, pois o Código Penal Brasileiro proíbe que uma pessoa seja tratada como mercadoria. Na escravidão antiga os custos para se ter um escravo era muito mais alto se comparado a escravidão contemporânea, pois atualmente as pessoas em situação de escravidão são geralmente aliciadas e muitas vezes o patrão gasta apenas com o transporte até a propriedade

O Brasil foi a última nação do mundo ocidental a abolir o trabalho escravo de forma oficial. No entanto, em termos práticos, esse problema continua a existir nos dias atuais. No mundo segundo o artigo são 45,8 milhões de pessoas que sofrem com a escravidão, o Brasil em 2014 possuía 161,1 mil pessoas em trabalho escravo, tendo uma maior concentração de pessoas na Amazônia e no cerrado. Nos últimos 20 anos mais de 50 mil pessoas foram libertados de trabalhos escravos através de ações dos grupos moveis de fiscalização.

A maioria dos resgates acontecem por denúncias feitas pelos trabalhadores, que segundo o artigo procuram ajuda junto a Comissão Pastoral da Terra, dos sindicatos e das cooperativas, pois existe um receio de envolvimento das autoridades locais com os patrões.  A pena para quem mantiver pessoas sob condições de escravismos é de dois a oito anos de reclusão e multa previsto no artigo 149º do Código Penal brasileiro.

Apesar do Brasil registrar avanços no combate à escravidão de forma definitiva, ainda há muitos problemas que ainda precisam ser diagnosticados e erradicados, haja vista o grande número de pessoas estimadas vivendo em condições sub-humanas de trabalho. Enfim, o escravismo é considerado internacionalmente uma violação grave aos direitos humanos, no sentido de explorar e privar o ser humano do exercício de sua liberdade.

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