Os Direitos Humanos

Destaque de modo concreto o erigimento (levantado, construído, instituir) histórico do sistema pátrio dos Direitos Humanos. Utilize para tal o material que disponibilizamos no link 4 e outros suportes teóricos e práticos que queira agregar, evidentemente inclusive outros textos e autores, se for o caso. Enfatize também por favor a importância da Constituição Federal de 1988 nesta realidade social, política, jurídica, e histórica. Bom aprendizado!

André de Carvalho Ramos (2017, p. 29) destaca que os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.

Os direitos humanos vão sendo edificados através de diferentes contextos históricos e acabam se adaptando a necessidade de cada época. O Cristianismo contribui diretamente com os Direitos Humanos, além disso, filósofos católicos merecem ser lembrados e o Código Hamurabi também é considerado um instrumento importante na evolução dos Direitos Humanos. No período axial, pela primeira vez na história, o ser humano passa a ser considerado como um ser dotado de liberdade e razão. Foi por meio da lei escrita que passa a ter regra geral e uniforme, igualmente aplicável a todos que vivem numa sociedade organizada.

Para Brochado (2005), o ponto de chegada da empreitada jusnaturalista é a declaração dos direitos do homem, antes considerados naturais, porque ainda não “artificializados” pela vontade estatal, ou pelo processo de positivação. Assim, os velhos direitos naturais encontraram seu lugar na Declaração Universal do Homem e do Cidadão e foram posteriormente absorvidos pelas Constituições dos Estados de Direito, com o título de Direitos Fundamentais.

No Brasil, os Direitos Humanos foram evoluindo através das diversas constituições brasileiras. A Constituição de 1824 iniciou-se a evolução histórica dos Direitos Humanos no Brasil. Apesar do poder estar nas mãos do imperador, surgiram as primeiras reinvindicações da época. Ao mesmo tempo em que esta constituição previa garantias autoritárias ao poder do Imperador, também foram garantidos direitos como a liberdade, a segurança individual e a propriedade.

Na Constituição de 1891 defendiam-se os princípios de igualdade, liberdade e justiça. Foi garantido o direito de eleição de deputados, senadores, vice-presidente, mas o direito de voto às mulheres era impedido. Nessa constituição também se deu o direito a liberdade religiosa, ampla defesa aos acusados, e direito ao habeas corpus.

A revolução constitucionalista de 1932 e a posterior Constituição de 1934 davam proteção ao direito adquirido, proibição de prisão por dívidas, criação da assistência jurídica e a obrigação da comunicação imediata em caso de prisão ou detenção. A Constituição de 1934 também garantiu direitos ao trabalhador, como, proibição da diferença salarial, proibição de trabalho para menores de 14 anos e determinou a estipulação do salário mínimo ao trabalhador. 

De 1937 a 1945 entrou em vigor o Estado Novo. A partir de então passa a vigorar a Constituição de 1937, que por sua vez, tinha influências fascistas e autoritárias. Mediante esse cenário, os direitos fundamentais foram enfraquecidos e esquecidos. Em 1946 chegou ao fim o Estado Novo e uma nova constituição passou a vigorar. Já esta constituição, restaurou os direitos e garantias individuais, além de amplia-los. 

Em 1964, com o começo do Regime Militar, o desrespeito aos direitos fundamentais volta.  Foi um período marcado por torturas, sequestros, assassinatos e desaparecimento de opositores. Em 1979 foi decretada a lei da anistia, permitindo a volta dos opositores. Em 2012 foi instaurada a Comissão Nacional da Verdade para investigar as violações cometidas contra os direitos humanos.