PLANEJAMENTO DE TRABALHO DO CMAS DE FRAIBURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRAIBURGO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PLANEJAMENTO DE TRABALHO DO

CMAS DE FRAIBURGO

PERÍODO 2016/2017

PLANEJAMENTO DO CMAS

COMISSÃO DE FINANCIAMENTO

O QUE FAZER	COMO FAZER	QUANDO FAZER	RESPONS.
Fazer a análise/aprovação dos balancetes contábeis do FMAS, de forma trimestral e anual	Solicitando a apresentação  dos balancetes trimestrais pelo gestor ao FMAS e setor da contabilidade.	Agosto: análise do balancete referente o 1º semestral; A partir do 2º semestre o CMAS solicitar relatório trimestral	Presidente
Apreciar e emitir parecer do Relatório Anual de Gestão da Execução Físico Financeiro do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.	A partir do sistema nacional do FNAS	Conforme calendário definido pelo FNAS	Conselheiros
Apreciar e emitir parecer sobre os Planos de Aplicação para os serviços, programas, projetos e benefícios dos recursos, alocado no FMASe submeter à deliberação da Plenária	Através de ata e resolução do CMAS	Conforme o repasse dos recursos para o FMAS	Conselheiros
Solicitar a SMAS e a Contabilidade a possibilidade de opinar no processo de elaboração do PPA/LOA/LDO	Através de reunião da do CMAS, representante da SMAS  e Contabilidade	Em observação do calendário definido pela Lei Orgânica do Município	Diretoria do CMAS
Garantir a aplicação de no mínimo de 3%  do IGD/SUAS na execução das ações do CMAS	Elaboração de um plano de capacitação	Anualmente	Conselheiros
Aprovação dos planos de  repactuação dos recursos fundo a fundo	Por meio de reunião plenária do CMAS	Anualmente	Conselheiros
Definir em lei municipal um percentual mínimo para a Política de Assistência Social	Através da análise dos orçamentos dos últimos três anos; Solicitar estudo a contabilidade sobre a média de percentual de investimento de recursos próprios na Política de Assistência Social nos últimos 3 anos; Solicitar ao Gabinete do Prefeito o encaminhamento de projeto de lei para a Câmara de Vereadores.	Até setembro	Conselho Contabilidade Gestor do FMAS
Reorganizar o financiamento de ações caracterizadas como função ‘8’	Conforme orientação do Tribunal de Contas	A partir da próxima LDO, LOA	Conselheiros e Contabilidade

COMISSÃO NORMA, REGULAMENTO E INSCRIÇÃO
O QUE FAZER	COMO FAZER	QUANDO FAZER	RESPONSÁVEL
Propor à SMAS a elaboração de projeto de Lei do SUAS	- Instituir a Política Municipal de Assistência Social - Atualização da regulamento do CMAS e FMAS	Primeiro semestre de 2017	Conselheiros SMAS
Criar as comissões do CMAS conforme previsão da lei municipal	Através de Resolução.	Até dezembro de 2016	CMAS
Atualizar a resolução sobre a inscrição das entidades junto ao CMAS	Através da elaboração e aprovação de nova resolução pela plenária do CMAS, observando a Resolução do CNAS nº 14/2014.	Até dezembro de 2016	CMAS
Realizar capacitação sobre inscrição de entidades junto ao CMAS e CMDCA	Por meio de curso articulado pelos dois conselhos e SMAS	1º semestre de 2017	CMAS CMDCA SMAS

COMISSSÃO DE POLÍTICA, DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO
O QUE FAZER	COMO FAZER	QUANDO FAZER	RESPONSÁVEL
Realização de monitoramento das deliberações da  X conferência municipal de Assistência Social	Encaminhar ofício solicitando ao órgão gestor a elaboração de relatório com informação sobre as ações executadas, em andamento e não executadas.	Até maio de 2017	CMAS SMAS
Realizar o monitoramento da execução e atualização Plano Municipal de Assistência Social.	Encaminhar ofício solicitando ao órgão gestor a elaboração de relatório com informação sobre as ações executadas, em andamento e não executadas.	Anualmente, até novembro	SMAS CMAS
Elaborar um plano de execução detalhado considerando as deliberações da última conferência e, que sejam atribuições do CMAS.	Através de deliberação pela plenária do CMAS	Até novembro	CMAS
Requer da SMAS a elaboração de minuta de projeto de lei sobre os benefícios eventuais de assistência social a ser remetido ao CMAS para apreciação	Por meio da elaboração de minuta de projeto de lei	1º semestre	CMAS SMAS
Organizar a XI Conferência Municipal de Assistência Social.	Através da formação de comissões específicas	Até julho de 2017	CMAS
Elaborar proposta de capacitação anual para o CMAS	Através de proposta elaborada pelo CMAS e remetida a SMAS	Até dezembro	CMAS
Realizar atividades para identificar os principais problemas e desafios atuais da rede SUAS e partir do diagnóstico promover ações de debate com o órgão gestor	Através de reuniões do CMAS com a presença das unidades da rede SUAS	Permanente	CMAS e rede SUAS
Articular com a SMAS e SMA a revisão e atualização da Lei Municipal de Plano de Carreira, Cargos e Salários	Através de reunião específica do CMAS	2017	CMAS SMAS SMA
Elaboração do relatório de gestão do CMAS a fim de prestar conta do mandato	Por meio de relatório relatando o conjunto das ações desenvolvidas	No final do mandato	CMAS
Requerer junto a SMAS a criação da secretaria executiva dos Conselhos: - CMAS CMDCA CMI	Por meio da definição de um servidor de nível superior (em observação a resolução do CNAS sobre trabalhadores de nível superior) com carga horária fixa definida.	2017	CMAS SMAS
Convidar os candidatos a prefeito para apresentar as prioridades para a Política de Assistência Social	Através de reunião e apresentação de documento enquanto CMAS	Até setembro 2016	CMAS