POLITICAS DE HUMANIZAÇÃO E ATENDIMENTO HOSPITALAR A EVOLUÇÃO DO SISTEMA HOSPITALAR

POLITICAS DE HUMANIZAÇÃO E ATENDIMENTO HOSPITALAR

A EVOLUÇÃO DO SISTEMA HOSPITALAR

A evolução do sistema hospitalar se deu início no modelo greco romano, onde templos eram erguidos em homenagem ao Deus da medicina Asclepio (na Grecia) ou Exculápio (na Roma). Outra particularidade desses templos que os  assemelha às nossas instituições hospitalares é a forma como os pacientes eram tratados de maneira impositiva:  os sacerdotes detinham o poder de cura e os pacientes recebiam todas as intervenções de maneira passiva.

Já no período medieval, da mesma maneira que na Grécia e em Roma, a medicina recebia forte  influência religiosa, em especial nessa época devido ao cristianismo, que acreditava que aqueles que  ajudavam as pessoas mais pobres e necessitadas teriam as suas almas levadas para um local mais nobre  após a morte.

Já no século XX, com o crescimento e desenvolvimento da teoria bacteriológica, é que acontece a grande mudança nessa estrutura, e o cuidado ao doente passa a ser mais sistematizado e pautado na  condição de manutenção adequada do ambiente, para a redução da morbimortalidade nas instituições  hospitalares.

No Brasil, temos a partir do século XX o dois tipos de modelos, o Sanitarismo Campanhista e o Assistencialismo Medico, que são de extrema importâncias até a atualidade. São modelos moldados por lógicas totalmente distintas, por vezes até contraditórias, mas  que ilustram bem a evolução do Brasil e dos modelos assistenciais de acordo com os condicionantes  econômico-sociais e culturais.

Sanitarismo Campanhista: Busca ordenar uma oferta de serviços, envolvendo não só – e nem especialmente – médicos empenhados em combater as causas e interromper a transmissão das doenças na coletividade, mas também todos os  outros profissionais de saúde.

Assistencialismo Medico: Se desenvolveu-se a partir e no interior do sistema previdenciário (IAPs, depois  INPS e Inamps), dando assistência, inicialmente, apenas às famílias e aos trabalhadores inseridos  formal e reconhecidamente no mercado de trabalho. Com o predomínio crescente da indústria e das atividades urbanas na economia, esse modelo se expandiu, envolvendo mais recursos e consolidando um poderoso sistema de atendimento individual mais abrangente, complexo, caro e dominante.

Desse modo, podemos afirmar que o sistema de saúde no Brasil caracteriza-se historicamente por um dualismo marcado pela separação entre as atividades preventivas, ditas então de saúde pública, e as atividades curativas na atenção à saúde. De outro,  os institutos previdenciários por categoria profissional (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos  Marítimos – IAPM, Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários – IAPI etc.), unificados no  Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, em 1966 e, finalmente, transformados no Instituto  Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – Inamps, responsável pelas atividades curativas,  ou seja, pelas consultas, exames, hospitalizações, cirurgias etc.  Primeiro, havia uma distribuição desigual da oferta, com a assistência médico-hospitalar concentrada nos grandes centros, onde estava o mercado de profissionais médicos, de medicamentos, equipamentos médicos e de serviços de exames  laboratoriais, ambulatórios, deixando o interior do País e as periferias urbanas  limitadas aos serviços de prevenção e assistenciais de baixa complexidade nos  postos e centros de saúde.

O SISTEMA ÚNICO DE SAUDE

O sistema de saúde vigente é um modelo relativamente novo, culminado em um processo de mudanças que remonta à década de 1970, acelera-se ao longo dos anos 1980 e adquire estatuto  institucional no fim da década de 1990.

É conhecido como Sistema Único de Saúde (SUS) justamente porque a formulação correspondeu a uma unificação dos vários subsistemas existentes até então, superando a fragmentação institucional que prevalecia tanto no interior da esfera  federal (saúde previdenciária, saúde pública etc.) quanto entre as diferentes esferas governamentais  (federal, estadual e municipal) e também separando o setor estatal do setor privado.

SUS foi desenhado e institucionalizado na contramão de uma tendência que, no plano internacional, já naquele momento apontava para uma revalorização do mercado como uma alternativa ao modelo clássico do Welfare, tido como inviável em razão da crise fiscal e de legitimidade do Estado.

Principios dio SUS:

• Universalidade.
• Equidade.
• Integralidade da atenção.

Diretrizes organizacionais do SUS:

• Descentralização;
• Hierarquização;
• Participação Da Sociedade;
• Racionalização.

Com essa nova institucionalidade do setor saúde, começou a ser desenhada em 1986, por ocasião da VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, com cerca de três mil participantes.  Realizada em meio a amplos debates na imprensa, nos sindicatos, nos partidos políticos de oposição, nas instituições de ensino e pesquisa e em movimentos populares, a conferência contribuiu decisivamente para formar consensos quanto ao diagnóstico crítico sobre o sistema de saúde vigente e quanto a uma agenda de mudanças, que ficou conhecida como a Agenda da Reforma Sanitária.  Nessa estrutura está estabelecido no capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição Federal de 1988 e detalhado na Lei Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção e proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências” (BRASIL, 1990a).