POLÍTICAS PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO

POLÍTICAS PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO (TEMA)

Originária dos Estados Unidos do século XX, as políticas públicas surgiram com o objetivo de dar respostas a demandas específicas da sociedade, juntamente com o contexto da demanda do bem-estar social. Tradicionalmente, compreendem o conjunto de decisões e ações propostas geralmente por um ente estatal, em uma determinada área, de maneira discricionária ou pela combinação de esforços com determinada comunidade

ou setores da sociedade civil.

Contudo, o conceito de política pública evolui nos últimos anos. Hoje em dia, diante da diversidade de conceitos, destaca-se o de Teixeira (2002). Para ele, o conceito de políticas públicas, onde aborda elementos de uma definição clássica (alocação de recursos públicos e desenvolvimento de ações a partir de regras definidas pelo Estado e pela sociedade), mas atenta também para a omissão em determinadas ações que fazem parte das políticas públicas. Os estudos de Políticas Públicas estão difundidos em diversos países e são de grande valia para o planejamento das ações dos governos, seja em nível municipal, estadual ou federal, das empresas e até mesmo dos cidadãos comuns. Portanto, entende-se que para atingir resultados satisfatórios como um todo em diferentes áreas ( saúde, educação, meio ambiente, lazer, transporte, segurança, etc.), os governos utilizam as políticas públicas como ferramenta.

Há diversas razões para se estudar políticas públicas, dentre elas as principais são: razões científicas, razões profissionais e razões polícias. As razões científicas são aquelas estudadas no campo das ciências humanas, que têm por objetivo criar modelos que possam auxiliar tanto o Estado quanto a sociedade no processo de formulação, implementação e avaliação de Políticas Públicas, além de fornecer instrumental explicativo dos fenômenos sociais que envolvem esse campo. As razões profissionais são muito importantes para tomada de decisões e planejamento das empresas e corporações, pois através das políticas públicas é possível prever os impactos e ações do Estado sobre a sociedade e assim planejar suas ações no curto e médio prazo. Por fim, A principal razão política para o estudo das Políticas Públicas está em elevar o grau de conscientização da sociedade em torno das interferências do Estado na vida social e, dessa maneira, aumentar a qualidade das Políticas Públicas.

As políticas públicas são composta por alguns atores, os quais podemos separá-los em estatais e privados. Atores estatais, nada mais são que os políticos ou qualquer outro diretamente ligado à administração pública envolvidos na burocracia estatal, legislativa ou executiva. Atores privados não estão ligados a administração pública, mas podem participar da decisão do estado, como exemplo desses autores, podemos citar as ONGs, mídia em geral, sindicatos e corporações empresariais.

É importante destacar que as políticas públicas podem ser divididas em quatro tipos: políticas distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas. As chamadas políticas distributivas não consideram a limitação dos recursos públicos e buscam privilegiar não a sociedade como um todo, mas uma parcela da população. Diferente das políticas distributivas, as políticas

...