PROCURADORIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTROLE DA LEGALIDADE

Arrasta para o lado para você entender o que uma procuradoria municipal faz!

Controle da legalidade

A administração pública é regida por um conjunto de leis e é justamente o procurador municipal quem zela pela correta aplicação das leis nas cidades. 

Economia de recursos públicos

Você sabia que a presença de um procurador na administração pública pode trazer economia para a prefeitura? Afinal de contas, se uma irregularidade é identificada ou impedida, é dinheiro público que deixa de ser desviado. Se antes de uma obra ser iniciada, seu projeto foi amplamente analisado e adequado, é provável que seja realizada com mais tranquilidade e agilidade. Se todos os requisitos técnicos são obedecidos, como a qualidade dos materiais utilizados, a obra também irá durar mais. Assim, o trabalho do procurador ajuda a evitar desperdícios ou malfeitos.

Autonomia para defender o interesse público

A advocacia municipal nem sempre é feita por um procurador concursado. Algumas cidades brasileiras optam por criar na estrutura da prefeitura uma área jurídica que possa abrigar um aliado político. Isso afeta diretamente o controle da legalidade nesses municípios. Um procurador concursado deve guiar seu trabalho apenas pela lei e não por questões econômicas, por afinidade partidária ou por pressão política. Daí a importância de se valorizar o trabalho e a carreira de um procurador municipal.

O direito nasceu a muito tempo atrás e vem evoluindo desde então.

Em 3.000 A.C já existiam o direito, mas era um direito não oficial. Ele não tinha leis, escrituras e nem constituição para administrar ele como um todo. Apenas acordos feitos com as pessoas a sua volta, sem nenhum comprovante legitimo de sua existência.

Com o passar dos anos foram surgindo as formas primitivas de escrita, em que as pessoas organizavam as suas ideias por meio de símbolos, em 2.300 A.C.

Mas, as grandes reformas e mudanças em relação ao direito só vieram no século 4 depois de cristo, com a criação do corpo do direito. Um documento criado pelo imperador Bizantino Justiniano 1 que funcionava como uma legislação primitiva, em comparação aos dias atuais.

Porem, esse corpo do direito foi o primeiro da história a ser criado, dando inicio a diversas outras formas de legislação ao redor do mundo, sendo responsável pela criação da forma básica do direito em diversos países da época.

Dessa forma, com esse avanço da escrita e com os primeiros avanços significativos do direito, com a criação e a reformulação de vários “corpos do direito” por diversas entidades e pessoas na história, incluindo a igreja católica, o direito pode ser algo documentado e bem estruturado com o passar do tempo, se tornando a constituição e as formas de organização que usamos hoje na nossa sociedade.

O dia do cliente é comemorado em 15 de setembro no Brasil, sendo feito com o intuito de criar uma relação mais forte com os clientes brasileiros.

O criador e empresário João Carlos Rego, especialista em Marketing e Recursos Humanos, diz que “Sua ideia era criar uma data diferenciada, onde os clientes pudessem ser homenageados, ajudando a desenvolver uma relação de fidelidade entre os consumidores e os comerciantes”.

A data já foi aprovada em mais de 14 estados e em 167 municípios, sendo bem aceita e utilizada por varias empresas como uma forma de demonstrar agradecimento aos seus clientes.

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