Patentes Quais são os benefícios da proteção?

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Quais as Vantagens da Proteção

A proteção de uma invenção por patente ou modelo de utilidade não é obrigatória. Todavia, é altamente aconselhável, dadas as múltiplas vantagens que oferece:

• Permite valorizar o esforço financeiro e o investimento em capital humano e intelectual utilizado na conceção de novos produtos ou processos.

• Confere um direito exclusivo que permite impedir que terceiros, sem o consentimento do titular da patente ou do modelo de utilidade, produzam, fabriquem, vendam ou explorem economicamente a invenção protegida.

Atenção! A propriedade e o exclusivo sobre uma invenção adquire-se apenas por via da patente/modelo de utilidade, não através da simples utilização no mercado.

• Impede que outros protejam o mesmo produto ou processo ou utilizem os meios ou processo objeto de patente/modelo de utilidade concedido.

• Permite ao titular da patente ou do modelo de utilidade aplicar nos produtos uma menção de que se encontram protegidos, de modo a dissuadir potenciais infrações (através das expressões “patenteado” ou “patente nº” ou das iniciais “Pat n.º”; “Modelo de utilidade n.º” ou “M.U. n.º”).

Atenção! A utilização destes símbolos por quem não tenha efetivamente promovido a proteção da sua invenção é proibida, constituindo um ilícito contraordenacional. No entanto, enquanto a proteção não for obtida e o requerente pretender de alguma forma divulgar a invenção, pode sempre indicar que se encontra pendente o pedido de patente ou de modelo de utilidade.

• Garante a possibilidade de transmitir o direito ou de conceder licenças de exploração a favor de terceiros, a título gratuito ou oneroso.

• Os paradoxos da patente

Paradoxes of patents

por Joana Coeli Ribeiro Garcia

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• Resumo: A patente, considerada insuperável para a produção de tecnologia, tem dupla função: de fonte de informação e representação de conhecimento. Respaldadas na teoria da ação informacional referimos à tecnologia como dependente de uma necessidade de informação, atendida por várias fontes de provisão (internas e externas), executando ações em diferentes níveis. O estudo empírico investiga o uso da patente produção de nova tecnologia, por meio de entrevistas com especialistas que constituem o Quality Group da pesquisa. Vantagens e desvantagens são apresentadas, a importância da patente é reafirmada, porém, as informações são apenas para as atividades de registro de nova patente objetivando garantir monopólio ou licenciamento da tecnologia.

Palavras-chave: Patente; Propriedade industrial.

• Abstract: The patent has double functions: one as source of information and another as element representative of knowledge, and it's considerated source to production techonology. It has been studied through the theory of informations actions, assuming that the technology needs information, from any provision sources (inside and outside) to realize some differents actions. In the empirical phase the study usethe patent creating new technology througt interviews with specialists that constituting the Quality Group to the research. The advantages and disadvantages are showed, the importance of the patent is affirmed, but the informations are disponibilized to use only to the activities of new patent registration to objective monopoly and technology licence.

Keywords: Patent; Industrial property.

• Objetivo e escopo

• Informação e conhecimento são recursos básicos do desenvolvimento econômico além de inesgotáveis e ecológicos, pois o consumo estimula e amplia o uso, enquanto uso e descartes não deixam vestígios físicos na natureza. O consumo pressupõe a transferência da informação da fonte geradora para usuários individuais e empresas com necessidades de melhor assistência aos problemas de produção, de elevação da qualidade, de aumento da produtividade e de diminuição de recursos.

• Com o objetivo de desvelar o fluxo de segundo nível (BARRETO, 2003), nos remetemos aos extremos, onde está a patente enquanto informação com direção e intenção estabelecidas para gerar novo conhecimento, representativo da tecnologia através do registro da patente. Para averiguar se isto ocorre de forma empírica, realizamos entrevistas, adotando o sistema do Quality Group que inicia por uma pequena relação de pessoas e ao final de cada entrevista, os entrevistados ampliam-na, indicando os pares mais representativos à temática. Tal procedimento, segundo o GUIDELINES...(2000) é rico e interessante, pois envolve os pesquisados no processo de construção da amostra, favorecendo reunir pessoal relevante e competente.

• Entre um ponto e outro do fluxo situam-se espaços onde a ação informacional se desenvolve, resultado da interação de vários e diferentes componentes. (WERSIG, WINDEL, 1985). E nos espaços reúnem-se num mesmo ambiente de comunicação os estoques de informação, as memórias, os meios de transferência e a realidade de convívio dos receptores (BARRETO, 2002, p.10), justificativos de abordagens teóricas da Ciência da Informação.

• Desvelando a patente

• Lidar com patente é lidar com um documento que dispõe de um sistema especialmente criado para gerenciá-lo, inclusive com um código de indexação também único. A patente não possui um único conceito porquanto é regulamentada por legislação específica em cada país. É um resultante de invenção, tecnologia, conhecimento, também desenvolvida de maneira empírica, a partir da prática e da intuição, representando esses conhecimentos, explicitados em um documento para concessão do direito de propriedade e, por ser desenvolvido em empresas industriais, recebe também o nome de propriedade industrial.

• Sua dupla função: de fonte de informação e de representação de conhecimento advém da transferência de um extremo ao outro que considera a produção de informação e seu consumo gerando conhecimento. As informações sofrem dupla interferência: dos usuários que as escolhem de acordo com suas necessidades e dos selecionadores que as incluem nos estoques de informações atendendo às políticas das