Patentes

a) Propriedade intelectual e propriedade industrial são termos sinônimos? Justifique sua resposta em até 10 linhas, apresentando o conceito de cada um dos termos e destacando os institutos que fazem parte da propriedade intelectual e os institutos da propriedade industrial. (2,0 pontos)

b) A propriedade intelectual protege a posição do titular do direito na concorrência. Com base na leitura do livro, quais os atos de concorrência desleal do ponto de vista do direito comum e do direito antitruste? Explique, utilizando até 15 linhas. (3,0 pontos)

c) Para conceder e assegurar o direito de exclusiva relativo à patente tradicional, a Lei de propriedade industrial destaca os seguintes pressupostos técnicos: novidade, atividade inventiva e utilidade industrial. Discorra sobre estes pressupostos, apresentando as características de cada um deles, com base na leitura do livro indicado. Escreva um texto de 15 linhas. (3,0 pontos)

1-A) Individual-Aempresa deve ser formada pelo nome completo ou abreviado do empresario e tambem o ramo de atividade.

Limitada-Junta-se o neome dos socios ou acrescenta ao final da razão social LTDA ou CIA.

A empresa individual usa no final da sua razão social ME ou EIRELI já a limitada possui mais q um socio e acrescentase ao final de sua razão social LTDA ou CIA.

2-B) Miguel Simões Moveis ME

Simões Moveis Ltda

2-A) Propriedade intelectual é um monopólio concedido pelo Estado. Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras,às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial.

No Brasil, está disciplinada principalmente pelas leis 9.279/96 (Marcas e Patentes), 9.456/97 (Cultivares), 9.609/98 (Software) e 9.610/98 (Direitos Autorais),7 além de tratados internacionais, como as Convencões de Bernaa, sobre Direitos Autorais, e de Paris, sobre Propriedade Industrial, e outros acordos como o TRIPs (Trade Related Intelectual Property Rights).

O Instituto Nacional da Proprieade Industrial (INPI) é o órgão brasileiro responsável pelas marcas, patentes, desenho industrila,transferencia de tecnolgia, indicação geografica, programa de computador e topografia.

Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão daconcorrência desleal.

No Brasil, o órgão responsável pelo registro de propriedade industrial é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos