Planejamento Estratégico Governamental

Questão 1 (Valor 5 pontos).

Disserte sobre o conceito de “Estado Necessário” e o diferencie dos conceitos de “Estado Herdado” e “Estado Neutro”.

O “Estado Necessário” possui a capacidade de satisfazer as necessidades reais da maioria da população, projetando o país numa rota que leve a estágios civilizatórios superiores, com um desenvolvimento mais justo, igualitário e ambientalmente sustentável. Nesse caso, a satisfação não é apenas de um grupo social, e sim da maioria da população.

Diferentemente, no “Estado Herdado” as políticas públicas não estão de acordo com as expectativas e necessidades da maioria da população, uma vez que as necessidades não são idênticas entre os indivíduos. Foi representado no Brasil em seu Estado patrimonialista, autoritário e clientelista.

Já o “Estado neutro” considera o Estado um instrumento neutro capaz de, de uma hora para outra, implementar políticas contrarias às premissas originais de manutenção e naturalização das relações sociais de produção capitalistas. Nesse caso, as políticas são capazes de promover a desconcentração de poder e a equidade social.

Questão 2 (Valor 5 pontos).

Discuta a evolução da “Administração Geral” para “Administração Pública” e a contribuição da “Administração Política”. Nesse processo, detalhe o significado dos termos “Organização” e “Administrar”.

“Administrar” é dirigir uma organização de forma racional, empregando técnicas de gestão para atingir o seu objetivo de modo eficiente e eficaz. Essa “organização” a ser administrada é caracterizada pela combinação entre elementos individuais (como pessoas, máquinas e recursos financeiros) e um objetivo comum, associados em uma entidade, seja pública ou privada.

A “Administração Geral” foi tradicionalmente aplicada para organizar, equacionar e alocar recursos nas organizações privadas. Com o desafio de administrar a crescente complexidade do aparelho de Estado surgiu a necessidade de aplicar as técnicas e procedimentos racionais da “Administração Geral” na esfera pública. Por isso, somou-se a essa disciplina a preocupação com fatores políticos e sociais, que são influenciadores do contexto público. Desse acréscimo, surge a “Administração Pública” que é organizar, equacionar e alocar recursos no setor público, de forma técnica e racional.

Já a “Administração Política” baseia-se na ampliação do papel do Estado, o que exige uma nova postura administrativa, ou seja, um novo modelo de gestão pública. Essa gestão pública deve manter a importância do planejamento, inerente à Administração, mas considerar também o entendimento de política, ou seja, das articulações, redes e jogos de influência entre diversos atores. Dessa forma, é possível prever alterações de rotas e objetivos e alterações nas redes de interferência, realizando não apenas o simples planejamento, e sim o planejamento estratégico governamental.

Questão 3 (Valor 10 pontos).

Apresente o conceito de política pública, trace um comparativo com o conceito de política social, e discuta a utilidade da abordagem de Análise de Política.

 

Política pública é o conjunto de diretrizes e princípios que norteiam a definição de decisões, ações, metas e planos dos governos com relação à alocação imperativa de valores envolvendo bens públicos. Essas definições se relacionam com o regime político atuante e com o grau de organização da sociedade civil. Já a política social é própria das formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, sendo orientada para o atendimento às demandas sociais básicas da população, como serviços educacionais, de orientação social, de ajuda jurídica e de assistência médica.

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