Planejamento Estratégico Governamental

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Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública

Disciplina: Planejamento Estratégico Governamental

Acadêmico: Márcio Garcia de Rezende Júnior

ATIVIDADE: 01

Questão 1: Qual foi o advento que permitiu pela primeira vez controlar a gestão governamental?

O controle da gestão governamental advém do surgimento do Tesouro Nacional, no ano de 1824, mediante orçamentos públicos e balanços gerais.

Questão 2: O TCU teve sua criação oficializada em 1890, sua institucionalização se deu por intermédio da 1ª Constituição Republicana, mas somente data de 17 de janeiro de 1893 sua efetiva instalação. Qual foram as principais razões para sua criação?

Segundo Ribeiro (2004), devido as dimensões territoriais, a falta de tradição de um serviço público estruturado para a criação de um Estado, além das dificuldades de comunicação e os problemas de escrituração.  E consequentemente não havia nenhuma noção acerca da veracidade das escriturações públicas; sequer a possibilidade de dimensionar com precisão o volume do estoque da dívida pública e a aplicação dos recursos públicos ou montantes de arrecadação das repartições do Tesouro.

Questão 3: Quais foram as principais intervenções estatais na economia, ocorridas no governo Vargas.

• Proteção ao café e incumbência de todas as decisões econômicas relevantes para a esfera do governo federal;
• Reforma administrativa, de forma a organizar e modernizar o aparelho de Estado;
• Mudança nos padrões de relacionamento entre oligarquias locais e estaduais;
• Incorporação do trabalho em moldes corporativos.

Questão 4: Quais foram as duas principais reformas na administração pública.

O movimento em organizar de forma simples e lógica os procedimentos administrativos iniciou-se em 1931 com a criação da Comissão de Compras e a seguir, em 1935, é constituída a Comissão Permanente de Padronização.  A primeira lei geral para o Serviço Público, que estabeleceu normas básicas de administração de pessoal e um sistema de classificação de cargos, instituindo também, um órgão central de pessoal –  o Conselho Federal de Serviço Público Civil, em 1936.

Questão 5: Segundo Paulo Guedes (entrevistado no vídeo aula) diferente de outros Países qual foi a base da formação da sociedade brasileira.

Toda a base institucional e educacional, foram transplantadas em Portugal. O Brasil não teve universidades por exemplo, toda nossa formação inclusive a básica, não teve nenhuma mediação nesse aspecto. A nossa educação básica para a elite, ela se deu a partir dos jesuítas, até funções de cartórios e ademais eram feitos por padres. O Estado brasileiro se dava em importação e exportação. A realeza portuguesa controlava tudo em relação a esses aspectos.

Questão 6: Estabeleça em ordem cronológica os principais planos de desenvolvimento do Brasil entre as décadas de 30 e a década de 70 e defina pelo menos uma de suas principais características.

• Plano Especial – (1939 a 1944)

Adoção de um sistema contábil flexível que favorecia a execução de contratos e a total utilização de verbas aprovadas.

• Plano de Obras e Equipamentos/ POE – (1944 a 1948)

Assegurar, pela elaboração de um orçamento especial, realização de obras públicas consideradas prioritárias, além de incentivar as indústrias básicas.

• Plano SALTE – (1950 a 1954)

Tinha por objetivo estimular o desenvolvimento de setores como saúde, alimentação, transporte e energia (significado da sigla "SALTE").