Premissas importantes e boas práticas para a formatação de franquias

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PREMISSAS IMPORTANTES E BOAS PRÁTICAS PARA FORMATAÇÃO DE FRANQUIAS

IMPORTANT PREMISES AND GOOD PRACTICES FOR FRANCHISE FORMATTING

Thais de Andrade El Rassi^[1]

Tiago Palmieri Martins de Souza^[2]

Solange Pereira dos Santos Farah^[3]

RESUMO

Franchising é um sistema de expansão empresarial, pela qual o franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca e transferência de know-how. O presente estudo tem como objetivos analisar premissas importantes para formatação de franquias e boas práticas. Serão analisados o que é primordial para expandir uma empresa pelo Franchising, segundo a Lei brasileira, e o que deve ser monitorado para uma gestão eficiente. O estudo possibilitou constatar que para o sucesso de uma rede de franquias alguns dos fatores que devem ser levados em consideração são: Definição bem estruturada do perfil do franqueado; Auxílio ao franqueado na escolha do ponto; Análise do capital de giro ideal para operação do franqueado; Clareza no suporte prestado. Quando não seguidos os requisitos mínimos, são grandes as chances de fracasso, portanto, ao decidir se tornar uma franquia, é imprescindível buscar profissionais competentes para sua formatação.

Palavras-chave: Franquia.  Franqueador.  Franqueado.  Franchising. Desempenho. Formatação de franquias.

ABSTRACT

Franchising is a system of business expansion, through which the franchisor grants the franchisee the right to use the brand and transfer know-how. The present study aims to analyze important assumptions for formatting franchises and good practices. It will be analyzed what is essential to expand a company through franchising, according to Brazilian law, and what must be monitored for efficient management. The study made it possible to verify that for the success of a franchise network, some of the factors that must be taken into account are: A well-structured definition of the franchisee's profile; Assistance to the franchisee in the choice of the place; Analysis of the ideal working capital for the franchisee's operation; Clarity in the support provided. When the minimum requirements are not followed, the chances of failure are high, therefore, when deciding to become a franchise, it is essential to seek competent professionals for its formatting.

Keywords: Franchise. Franchisor. Franchisee. Franchising. Performance. Franchise formatting.

Data de submissão do artigo: __/__/2020. [inserir a data de submissão no sistema].

Data de aprovação do artigo: __/__/2020. [responsabilidade da revista]

DOI: [responsabilidade da revista]

1. INTRODUÇÃO

Franchising empresarial é um sistema de expansão empresarial, pela qual o franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca, associado à transferência de know-how (BRASIL, 2002).

No Brasil o Sistema de Franchising é pautado pela Lei Nº 13.966/2019, que revogou e substituiu a Lei Nº 8.955/94, trazendo inovações importantes ao sistema de franquias e solucionando algumas dificuldades antes vivenciadas por franqueados e franqueadores. A mesma define:

“Sistema de franquia empresarial, pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento.” (BRASIL, 2019)

A Lei Nº 13.966/2019 revogou e substituiu a Lei Nº 8.955/94, trazendo inovações importantes ao sistema de franquias, solucionando algumas dificuldades antes vivenciadas por franqueados e franqueadoras.

Como entidade, a Associação Brasileira de Franchising – ABF – atua em conjunto com o Governo Brasileiro e tem objetivo de fortalecer e conduzir uma política nacional para o setor. Em adição, a associação tem como foco em suas atividades o relacionamento com instituições públicas e privadas, visando parcerias e o fomento do setor de franquias no Brasil.

Em um mercado em expansão com resultados consistentes e de forte retomada, acumulou 2668 franqueadoras no ano de 2020 (ABF, 2022).

Levando em conta períodos recentes de grande impacto econômico devido a pandemia do Covid-19, problemas na cadeia de suprimentos e de inflação global, as franquias tendem a aparecer e a suprir cada vez mais as necessidades das pessoas, através de seus modelos já testados e estabelecidos como eficazes.

Contudo, apesar de empresas já consolidadas terem resultados e/ou maturidade suficiente para atuar em seu mercado ou talvez até já serem estabelecidas a ponto de se lançarem como franquias, é fato que empresas são organismos vivos e têm suas próprias dificuldades além de operarem com elevada competitividade em suas diversas formas de atuações.

Em adição ao supramencionado, é constatado que o modelo de negócio de franquia é um ponto forte, porém não há garantias de sucesso única e exclusivamente devido ao seu formato.

Levando em consideração que o Sistema de Franquia Empresarial é regulamentado, é obrigatório que siga alguns requisitos primordiais, como por exemplo: possuir Circular de Oferta de Franquia (COF), transferência de know-how, marca registrada, entre outros requisitos, que serão detalhados ao longo deste estudo (BRASIL, 2019).

Como contribuição, a importância deste artigo é dada devido a sua capacidade de proporcionar orientação a fim de que empresas que tenham a intenção em expandir sua marca por meio de franquias, possam aplicar melhores diretrizes e premissas para formatação, de forma que atenda às normas, possibilitando maiores chances de sucesso da rede.

O presente estudo tem como objetivos analisar premissas importantes para formatação de franquias e as boas práticas necessárias de gestão. Será analisado principalmente o que é obrigatório e/ou primordial para expandir uma empresa por meio de franquias, segundo a Lei brasileira do Franchising, quais indicadores e fatores são importantes quando se formata uma franquia e o que deve ser monitorado para uma gestão eficiente e eficaz.