Procedimentos de segurança para trabalhos de manutenção

Procedimentos para seguranca do trabalhos de manutencao

1.A empresa deverá arcar com os danos sofridos por Roberto?

Não.

No âmbito da responsabilidade civil, somente há obrigação de indenização se houver nexo causal. Entretanto, na hipótese de causalidade indireta (não está relacionado com a execução do trabalho num sentido restrito, mas extensivo aos infortúnios que tem uma ligação com o trabalho) ocorre a cobertura acidentária, por meio da autarquia previdenciária, amparando a vítima ou seus dependentes, através de prestações alimentares, garantindo-lhes a sobrevivência digna. Já no campo da responsabilidade civil, onde a empresa arcaria com as despesas decorrentes do acidente, uma vez que não foi a empresa causadora do acidente, não cabe reparação pelos prejuízos.

2.Deverá ser expedida CAT?

Sim. A comunicação de acidente de trabalho (CAT) deverá ser preenchido para que o acidente seja legalmente reconhecido pelo INSS e para que o trabalhador receba a cobertura acidentária correspondente. A CAT deve ser preenchida pelo RH da empresa.

3 - Em caso afirmativo, em qual localidade deverá ser comunicado o acidente: São Paulo ou Minas Gerais?

Em Minas Gerais, onde a empresa tem sede.

4-A empresa MSC Ltda. Deverá expedir CAT para o amigo de Roberto?

Não, pois o amigo de Roberto não faz parte do quadro de funcionários da empresa.