Processos Gerenciais

ETAPA 2

Muitos são os percalços e impasses a serem enfrentados continuamente, quando se instala uma empresa no ramo de Educação Superior, dentre estes, se destacam os aspectos legais. Os impostos e tributos se sobressaem, pois chegam a angariar cerca de 30% do lucro, ou seja, ¼ do lucro total vão para os cofres públicos.

O tipo de negócio do presente empreendimento é o ensino, a chance de proporcionar estudo superior de qualidade para a sociedade, portanto, a lei específica que o rege é a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), nº 4.024 de 20/12/1961, reformada através da Lei 5.540/1968. Além de ser regida por esta lei, a Universidade segue os regulamentos do Ministério da Educação (MEC).

O Órgão de Classe vigente é o CREA, qual possibilita o seu devido registro. Conforme a Resolução 1.018, Capítulo II, do Registro das Entidades de Classe “§ 2º Quanto à representação, a entidade de classe é classificada por nível de formação profissional conforme: I – de nível superior, quando seu quadro de sócios efetivos for composto por profissionais oriundos da educação de nível superior ou da educação profissional de nível tecnológico;
II – de nível médio, quando seu quadro de sócios efetivos for composto por profissionais oriundos da educação profissional de nível técnico, industrial ou agrícola;
III – de nível superior e de nível médio, quando seu quadro de sócios efetivos for composto por profissionais oriundos da educação de nível superior, da educação profissional de nível tecnológico e de nível técnico, industrial ou agrícola.”.

Os impostos e tributos a serem pagos são os seguintes: Imposto Sobre Serviço (ISS), Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), Imposto de Renda, Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Instituto Nacional Seguridade Social (INSS), Taxa de Avaliação in Loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação (Lei 10.870/2004), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Dentre as Considerações Éticas, podemos citar o entendimento de como os serviços da organização e as atitudes de seus membros podem afetar seus empregados, e a sociedade em geral, positiva ou negativamente. Estar ciente de sua responsabilidade social, e dentro dos parâmetros ético-legais fortalece o alicerce da nossa empresa.

FUNÇÃO SOCIAL

De acordo com o Dicionário Aurélio, Função significa – cumprir algo, ou desempenhar um dever ou uma tarefa. Jur.: conjunto de incumbências, direitos e deveres, que gravam a atividade a que estão atrelados. Desse modo, Função Social, resume-se em como o desempenho de uma tarefa empresarial recai sobre seus empregados, seus consumidores, concorrentes, enfim, para o público geral, ou seja, para a sociedade. Entende-se pelo respeito aos direitos e interesses dos que estão em torno da empresa.

As universidades sejam elas públicas ou particulares inseridas no desenho atual de educação, devem se tornar uma ponte, um elo entre Conhecimento e Sociedade, transpassando continuamente saberes e conhecimentos de um lado a outro.

Nossa Função Social não está somente embasada no resultado imediato de nossas ações para o público, mas sim na existência do diálogo entre as três partes primordiais, comunidade, mestres e acadêmicos. Vislumbramos nosso papel na sociedade não como uma empresa que somente gera certificados profissionais, mas sim como uma empresa que garante e possibilita a formação de pensamentos, a criação do senso crítico e o despertar da democracia, não somente para seus discentes, mas também para os professores e mestres, que nesse contexto não devem ser vistos apenas como transmissores de conhecimentos. Desse modo, a preocupação com a formação e o pensar dos Professores que irão elencar nossa universidade se torna relevante, pois o papel do mesmo está entrelaçado com a nossa função social.