Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável e Extensão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável e Extensão
Aluno: Rogério Robs Fanti Raimundo      Matrícula: 201516435
Orientadora: Prª Mauriceia Silva de Paula Vieira FICHAMENTO
Assunto:  COMPRAS DE ALIMENTOS DA AF  DO PROGRAMA PNAE	Ficha 01
Referência Bibliográfica: SARAIVA, E. B.; SILVA. A. P. F.;SOUSA. A. A.; CERQUEIRA. G. F.; CHAGAS. C . M. S.; TORAL. N. Panorama da compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar: Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.18, n.4, p. 927-935, Abril 2013. link
Texto da ficha:   “ O FNDE faz os repasses de verbas provenientes do governo federal para a alimentação escolar dos estados e municípios, com base no número de alunos matriculados na educação básica. Uma das diretrizes estipula que, no mínimo, trinta por cento (30%) do total destes recursos sejam destinados à compra de alimentos, preferencialmente orgânicos, produzidos pela agricultura familiar (AF), local, regional ou nacional. O Programa, a partir destas diretrizes, tornou-se um importante segmento institucional para aquisição de alimentos da agricultura familiar. ” ( p. 928) “Recentemente, diretrizes de execução do PNAE foram estabelecidas através da Lei no 11.947/2009 e da Resolução nº 38/FNDE/2009. O principal avanço refere-se ao percentual para a compra de alimentos: no mínimo, trinta por cento (30%) do total de recursos repassados pelo FNDE devem ser destinados à compra de alimentos, preferencialmente orgânicos, produzidos pela agricultura familiar local, regional ou nacional, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas ”. (p. 929) “A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) destaca que a maior parte do abastecimento da mesa dos brasileiros é proveniente da agricultura familiar que responde por 7 de cada 10 empregos no campo, ocupando 80% do setor rural. [...]” ( p. 929) Dados de 2010 apontam: “ No Brasil, 47,4% dos municípios adquiriram alimentos da AF para o PNAE e o percentual de compra nestes municípios foi, em média, de 22,7%.[...]” (p. 930) “Infere-se pelos resultados encontrados que há a necessidade do fortalecimento e da implementação de estratégias de diferentes setores públicos e da sociedade civil organizada para se colocar em prática […] a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. “ (p. 930) “Diante dos dados apresentados […] em relação à compra da AF, destaca-se que ainda há muito a ser feito para a consolidação do mercado institucional entre os pequenos produtores e o PNAE, desde o planejamento e a organização da produção de alimentos, a apropriação por parte das EE das realidades agrícolas locais e regionais a serem refletidas na demanda em tipos de alimentos e épocas de demanda, a priorização e a qualificação operativa das EE [...].” (p. 932-933) “[...] A inviabilidade de fornecimento regular e constante como justificativa para o não atendimento dos 30% exige articulação entre quem compra (demanda de alimentos para as escolas dos municípios) e quem vende (oferta de alimentos produzidos pelos agricultores familiares) […].” (p. 933) “Carvalho ao analisar experiências exitosas em municípios brasileiros, antes das novas diretrizes de execução do PNAE, ressaltou que […] o principal entrave para a compra de AF é a falta de planejamento, ou planejamento inadequado, do gestor para a execução da compra. Deve-se conhecer a realidade local dos agricultores para que o gestor possa planejar sua compra respeitando sazonalidades, vocação produtiva etc.”(p. 933)
Síntese do conteúdo: O artigo publicado em 2013, pelo períodico Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, faz um relato do panorama das compras de gêneros alimentícios destinado a alimentação escolar realizados pelos estados e municípios visando o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, tendo em vista as novas legislações e normatizações do mesmo. O estudo apresenta uma breve conceituação e histórico sobre o programa e considerações sobre a agricultura familiar no Brasil, abordando a evolução dos instrumentos legais descrevendo como esta política pública se torna instrumento de fortalecimento da AF, como propicia a oferta de alimentos de qualidade e educação alimentar aos estudantes atendidos e promove o desenvolvimento sustentável local. A partir dos dados apresentados em tabelas, é possível observar que a execução do programa ainda necessita ser ampliada uma vez que em 2010, 47% dos municípios adquiriram alimentos da AF, tendo os demais apresentados diversas justificativas para não execução, sendo elas:  inviabilidade de fornecimento regular e constante, falta de interesse dos produtores, demora em elaborar chamada pública, entre outros. Fica evidenciado no artigo que para se atingir os objetivos da legislação em vigor, deve-se construir uma articulação efetiva entre os órgãos executores demandantes e os agricultores familiares ofertantes,  ou seja a adoção de ações e metodos que possibilite que as demandas do programa possam ser atendidas pelos ofertantes. Segundo os autores o principal entrave para a compra de AF é a falta de planejamento da gestão do mesmo, uma vez que para que se tenha um resultado positivo, é necessário que o planejamento das compras estejam alinhados com a realidade local dos produtores, respeitando a vocação produtiva, a sazonalidade os hábitos alimentares entre outros. Neste sentido, percebemos há ainda algumas lacunas, que podem ser objeto de estudo, para apontar os pontos limitantes que entravam a perfeita ou desejável execução da aquisição de produdos da AF para alimentação escolar, favorecendo, com tais resultados, a adoção de medidas mitigatórias, que possibilitem um fomento e atendimento das diretrizes legas do PNAE em ambito nacional.
Referências Bibliográficas: 1. Brasil. Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União 2009; 17 jun. 2. Brasil. Resolução/CD/FNDE nº 38 de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Diário Oficial da União2009; 17 jun. 3. Maluf RS. Ações públicas locais de abastecimento alimentar. [periódico na Internet]. 2011. [acessado 2011 jul 13]. Disponível em:http://www.polis.org.br/obras/arquivo_172.pdf[Links] 4. Turpin ME. A alimentação escolar como fator de desenvolvimento local por meio do apoio aos agricultores familiares. Segurança Alimentar e Nutricional. 2009; 16(Supl. 2):20-42. [Links] 5. Valente FLS, Beghin N.Realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e a Experiência Brasileira: Subsídios para a Replicabilidade. [periódico na Internet]. 2006. [acessado 2011 jul 14]. Disponível em:http://www.dhnet.org.br/dados/relatorios/r_dhescas_br/relatores_valente_dh_alimentacao.pdf 6. Brasil. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil: indicadores e monitoramento da Constituição de 1988 aos dias atuais. Brasília: CONSEA; 2010. 7. Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).Alimentação Escolar, Histórico. [Internet]. 2009. [acessado 2011 abr 19]. Disponível em:http://www.fnde.gov.br/index.php/ae-historico[Links] 8. Domene SMA. A escola como ambiente de promoção da saúde e educação nutricional.Psicologia 2008; 19(Supl. 4):505-517. 9. Spinelli MAS, Canesqui AM. O programa de alimentação escolar no estado de Mato Grosso: da centralização à descentralização (1979 – 1995). Rev Nutr 2002; 15(Supl. 1):105-117. 10. Real LCV, Schneider S. O uso de programas públicos de alimentação na reaproximação do pequeno produtor com o consumidor: o caso do programa de alimentação escolar. Estudo & Debate 2011; 18(Supl. 2):57-79. 11. Brasil. Casa Civil. Lei no. 11.326 de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial da União 2006; 24 jul. 12. Companhia Nacional de Abastecimento. Agricultura familiar. [Internet]. 2011. [acessado 2011 jun 15]. Disponível em: 13. Brasil. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Princípios e diretrizes de uma política de segurança alimentar e nutricional. Textos de referência da II Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional. [Internet]. 2004. [acessado 2011 jun 29]. Disponível em:http://www4.planalto.gov.br/consea/publicacoes/publiucacoes-arquivos/principios-e-diretrizes-de-uma-politica-de-san 14. Triches RM, Schneider S. Alimentação Escolar e Agricultura Familiar: reconectando o consumo à produção.Saúde e Sociedade. 2010; 19(Supl. 4):933-945. 15. Bonnal P, Maluf RS. Políticas de desenvolvimento territorial e multifuncionalidade da agricultura familiar no Brasil. Política & Sociedade. 2011; 8(Supl. 14):211-250. 16. Brasil. Lei no. 10.696 de 02 de julho de 2003. Dispõe sobre repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 2003; 02 jul. 17. Brasil. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. [Internet]. 2011. [acessado 2011 jun 14]. Disponível em:http://www4.planalto.gov.br/consea/consea-2 18. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Programa de Aquisição de Alimentos. [Internet]. 2011. [acessado 2011 jun 14]. Disponível em: http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/paa 19. Machado AT, Santilli J, Magalhães R. A agrobiodiversidade com enfoque agroecológico: implicações conceituais e jurídicas. Brasília: Embrapa Informação Tecnológica; 2008. 20. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Passo a Passo – Como funciona a compra e venda de produtos da agricultura familiar?. 2011. [acessado 2011 abr 22]. Disponível em:http://portal.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/alimenta-o-escolar/PASSOAPASSO_ALIMENTACAOESCOLAR_AGRICULTURAFAMILIAR.ppt 21. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Agropecuário 2006: agricultura familiar, primeiros resultados. Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação. Rio de Janeiro: IBGE; 2006. 22. Guilhoto JM, Ichihara SM, Silveira FG, Gaiger F, Diniz BPC, Azzoni CR, Moreira GRC. A Importância da agricultura familiar no Brasil e em seus estados. Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA), Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). [periódico na Internet]. 2007. [acessado 2012 abr 24]. Disponível em: htpp://www.usp.br/feaecon/media/livros/file_459.pdf 23. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Cadeia produtiva de produtos orgânicos. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria de Política Agrícola; Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura [Internet]. 2007a. [acessado 2011 abr 22]. Disponível em:http://www.ibraf.org.br/x_files/Documentos/Cadeia_Produtiva_de_Produtos_Org%C3%A2nicos_S%C3%A9rie_Agroneg%C3%B3cios_MAPA.pdf 24. Carvalho DG. Licitações sustentáveis, alimentação escolar e desenvolvimento Regional: uma discussão sobre o poder de compra governamental a favor da sustentabilidade. Planejamento e políticas públicas. 2009; 32:115-148.
Metodologia: Ensaio crítico a partir da revisão da literatura e dados oficiais fornecidos pelo FNDE, MEC e PNAE a referente às prestações de contas dos órgãos gestores municipais no exercício de 2010.

...