Questoes de teoria das finanças

Questões

1 – Explique receitas correntes e de capital e cite pelo menos 3 tipos de receitas que compõe cada uma dessas.

Resposta:

As receitas correntes são as destinadas a cobrir despesas orçamentárias que visam a manutenção das atividades governamentais. E inlcuem a arrecadação de tributos, receita patrimonial e de atividades produtivas, como industrial, agropecuária ou de serviços.

Já as receitas de capital alteram o estoque de capital do Estado e, temos como exemplos a transferência de capital, empréstimos e vendas de bens.

2 – No Brasil, as dividas não financeiras são computadas pelo critério de caixa e as dívidas financeiras são computadas pelo critério de competência. Explique do que se trata cada um deses conceitos e porque o Setor Público faz essa distinção na forma de calcular esses dois tipos de despesas?

Resposta:

O regime de competência é usado para registrar os lançamentos contábeis e, portanto, permite analisar as contas públicas em um determinado período. Enquanto o regime de caixa só registra as transações quando efetivadas.

incompleta

3 – Explique o funcionamento no executivo e legislativo das 3 bases para a programação de gastos, previstas  no artigo 165 da Constituição Federal e o Orçamento Programa.

Resposta:

O artigo 165 da CF 88 determina as bases para a constituição do orçamento, por meio dos seguintes instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual. O executivo e o legislativo, por meio da técnica do orçamento-programa constituem e aprovam o orçamento público, observando as diretrizes dos dois primeiros instrumentos.

4 - Qual é o papel da ideologia na hegemonia de um grupo sobre a siciedade civil e como novas ideologias podem afetar a ideologia hegemônica?

Resposta:

A ideologia ou superestrutura ideológica é usada por um grupo para conquistar e manter sua dominância sobre a sociedade civil. A superestrutura ideológica é a visão de mundo embutida na superestrutura institucional que convence as pessoas a aceitarem a moral, os costumes e as regras sociais até por consenso.

A ideologia é a visão de um grupo ou fração social, em vez de apenas a visão de mundo da classe capitalista, vista como classe dominante, Assim, à sociedade civil caberia a função de hegemonia e à sociedade política, a de dominação. À sociedade civil, competiria a formação do consenso; à sociedade política, o exercício da coerção. Um grupo social é dominante em relação a grupos adversos, que ele busca liquidar ou mesmo submeter pela força das armas, e é dirigente em relação a grupos que lhe são próximos ou aliados.”

5 - Contraste as explicações de Wagner e Peacock e Wiseman sobre a crescente participação do setor público na economia

Resposta:

A Lei de Wagner, segundo Mourão (2004), considera as despesas públicas como variável endógena explicada pelo PIB. Essa Lei afirma que as despesas crescem exponencialmente mais rápido que o produto da economia em um estado progressista e em escala maior em governos descentralizados. Por este motivo, esta Lei também é denominada Lei dos Dispêndios Públicos Crescentes.

Já a outra explicação para o crescente tamanho do setor publico, por Alan Peacock e Jack Wiseman, é que a crescente demanda por gastos públicos tem restrições políticas e econômicas. As pessoas querem os benefícios dos gastos públicos, mas resistem ao correspondente aumento da carga tributária.

 6 - Conceitue incidência econômica e explique-o dentro da discussão do impacto dos tributos sobre a renda das pessoas

Resposta:

A Incidência legal de um imposto indica quem é legalmente responsável pelo imposto, mostrando quem os recolhe ao fisco.

A incidência econômica leva em consideração o possível repasse dos impostos via alterações de preços. É quem de fato paga o imposto, se é a empresa pelo produto produzido ou o contribuinte quando os impostos são atribuídos no preço do produto.

7 - Caracterize as despesas públicas segundo a natureza e dê dois exemplos de cada tipo

Resposta:

Despesas Correntes é a classificação pela natureza do gasto põe em destaque se o gasto é apenas para manter o governo em funcionamento ou para redistribuição de renda, que incluem categorias econômicas

8 - Caracterize e enfatize a diferença entre os conceitos de déficit público nominal, operacional e primário

Resposta:

9 – Explique o funcionamento da programação orçamentária brasileira e o Orçamento Programa.

Resposta:

Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade, o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas.

A partir da Lei nº. 4320/1964 e com o advento da Lei Complementar nº 101/2000, o orçamento ganhou mais "status" com a implementação do orçamento-programa, integrado aos sistemas de contabilidade pública.

O Sistema de Planejamento Integrado, conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, baseia-se no Plano Plurianual (PPA), na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamentos Anuais (LOA).

10 - Defina mercados incompletos, monopólios naturais e externalidades, justificando porque e como o estado atua nestas situações