Questões De Teoria Geral Dos Contratos

1. Diferencie obrigação de contrato.

Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através do seu patrimônio, já o contrato é negócio jurídico, todo ato ilícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.

2. Explique os princípios gerais que regem os contratos, ressaltando sua importância.

função social do contrato;autonomia da vontade; consensualismo; igualdade; obrigatoriedade; relatividade dos efeitos; boa-fé;

3. É correto afirmar que, atualmente, o princípio da obrigatoriedade dos contratos dá lugar a função social do contrato e ao princípio da boa-fé objetiva? Justifique.

Não, pois a obrigatoriedade foi se tornando relativizada, passando-se a admitir a desvinculação em determinadas hipóteses, como, por exemplo, mediante a exceção de contrato não cumprido.

4. Explique o que vem a ser o princípio da boa-fé objetiva e sua importância.

Pela boa-fé objetiva, estabelece-se uma regra de conduta entre os contratantes que resulta como um dever de prestação mais amplo, excedendo o que foi fixado no contrato ou mesmo na lei. Esse dever origina-se do comportamento que razoavelmente se pode esperar por quem o pratica

5. É correto afirmar que a obrigação é fonte dos contratos? Por quê? Justifique

Não, pois a obrigatoriedade é um principio e não uma fonte.

6. Que são contratos unilaterais? E bilaterais? Explique.

unilaterais criam obrigações para uma das partes (ex.: doação pura, etc.)

bilaterais criam obrigações para ambos os contratantes (compra e venda, locação, etc.)

7. Que são contratos gratuitos? E onerosos? Explique.

contratos gratuitos (ou benéficos) apenas uma das partes aufere benefícios ou vantagens (doações puras)

Contratos onerosos são aqueles em que ambos os contraentes obtêm proveito, ao qual corresponde um sacrifício (compra e venda)

8. Que são contratos comutativos? E aleatórios? Explique.

contratos comutativos tem prestações certas e determinadas, porque não envolvem nenhum risco.

Os contratos aleatórios diferenciam pela incerteza de ambas as partes. Ex.: contratos de seguro - são aleatórios por natureza. Os tipicamente comutativos, que se tornam aleatórios em razão de certas circunstancias, denominam-se acidentalmente aleatórios (venda de coisas futuras e de coisas existentes mas expostas a risco).

9. Que são contratos preliminares? Exemplifique.

Contrato preliminar (pactum de contrahendo) ou pré-contrato – é o que tem por objeto a celebração de um contrato definitivo.

Ex: compromisso de compra e venda de bem imóvel.

10. Diferencie os contratos paritários dos contratos de adesão, justificadamente

Os contratos paritários são os contratos tradicionais, em que as partes discutem livremente as condições, e estão em pé de igualdade (par a par);

Já os contratos de adesão não permitem liberdade para alterações, devido à preponderância da vontade de um dos contratantes, que elabora todas as cláusulas. Uma das partes adere ao modelo previamente confeccionado, não podendo modificá-las (consórcio, seguro, transporte) – art. 423 e 424

11. Como se dá a formação dos contratos? Explique, inclusive no que se refere à responsabilidade das partes.

O contrato é composto basicamente por duas manifestações de vontade:

a proposta (oferta, policitação ou oblação), e a aceitação.

12. Em que momento se dá por aceita proposta entre presentes? E na proposta entre ausentes?

Quando entre presentes