RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA - INTERATIVA

Nome:  MOACYR RAMOS DE OLIVEIRA

RA: 1643046

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ilhabela – ILHABELA PREV

Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM III

POLO ILHABELA

2016

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA - INTERATIVA

Nome:  MOACYR RAMOS DE OLIVEIRA

RA: 1643046

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ilhabela – ILHABELA PREV

Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM III

Projeto Integrado Multidisciplinar III para obtenção do título de Técnologo em Gestão Pública apresentando à Universidade Paulista.

POLO ILHABELA

2016

RESUMO

Este estudo integra o conteúdo acadêmico do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Pública da Universidade Paulista – UNIP - realizado na cidade de Ilhabela-SP e denomina-se “Projeto Integrado Multidisciplinar (PIM III)”. Este projeto tem como principal característica o desenvolvimento de trabalho analítico, com base nos conceitos estudados nas disciplinas Recursos Humanos na Administração Pública, Contabilidade e Estatística, aplicados à prática organizacional. A entidade do setor público escolhida foi o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ilhabela – “ILHABELA PREV”, órgão da administração indireta do município de Ilhabela-SP. As pesquisas foram realizadas e extraídas de dados divulgados na internet através das páginas de transparência pública dos órgãos municipais e em especial a entidade estudada. Foi demonstrado como funciona a estrutura administrativa e comportamento organizacional e apresentado o organograma funcional da entidade. Foi sugerida a realização de concurso público para contratação de mais um servidor efetivo para correção das funções desempenhadas pelos atuais funcionários. Foi analisado o Balanço Patrimonial do órgão de 2015 e verificado a liquidez através dos resultados apresentados. Houve apresentação de dados estatísticos numéricos e em gráficos, comparando a quantidade de servidores Ativos, Inativos e Pensionistas cobertos pelo Instituto de Previdência Municipal em relação à totalidade coberta em todo o país pelo Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.

Palavras-chaves: Recursos Humanos, Contabilidade, Estatística.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................1
2. RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...................................2

1. ORGANOGRAMA FUNCIONAL.......................................................................4

1. CONTABILIDADE...................................................................................................7

1. BALANÇO PATRIMONIAL...............................................................................7
2. ANÁLISES POR MEIO DE ÍNDICES................................................................9

1. ESTATÍSTICA APLICADA....................................................................................11
2. CONCLUSÃO........................................................................................................19
3. REFERÊNCIAS.....................................................................................................20

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1. INTRODUÇÃO

 A proposta desse projeto é desenvolver um trabalho analítico relacionado com a organização e atuação de uma empresa pública com base nos estudos da disciplina Recursos Humanos na Administração Pública, tendo como apoio os conteúdos apresentados nas disciplinas Contabilidade e Estatística Aplicada.

Seu propósito consiste em propiciar condições para que o aluno possa desenvolver de maneira prática seus conhecimentos teóricos baseados na integração multidisciplinar e na organização escolhida como foco de estudo, aplicando suas percepções e conclusões, sempre através da metodologia científica para produção acadêmica. O projeto PIM busca inserir o aluno nas práticas gerenciais fundamentadas nos conhecimentos teóricos adquiridos no curso, com caráter prático complementar do processo de ensino-aprendizagem.

 Fonte: Manual do PIM III - Curso Superior em Tecnologia em Gestão Pública, pág.1-3.

A empresa pública escolhida foi o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – ILHABELA PREV, autarquia^[1] pública de administração indireta que compõe o Poder Executivo do município de Ilhabela-SP.

O meio de pesquisa utilizado foi através de pesquisas em dados divulgados eletronicamente na internet através das páginas de transparência e divulgação de documentos públicos do ILHABELA PREV, no site http://ilhabelaprev.com.br/o-ilha-prev/ mantido pela entidade. O órgão público em questão faz parte do sistema de previdência brasileiro do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em conformidade ao previsto no art. 40 da Constituição Federal, regulado pela Lei Federal nº 9.717 de 27 de novembro de 1998. Tem como principal objetivo assegurar ao servidor titular de cargo efetivo pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

O ILHABELA PREV foi criado por meio da Lei nº 339 de 11 de novembro de 2005 como autarquia de personalidade jurídica de direito público e tem autonomia administrativa e financeira. É o órgão responsável pela administração do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ilhabela com base nas normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir seu equilíbrio financeiro e atuarial, bem como gerir seus recursos financeiros.

O Regime de Previdência Social é de caráter contributivo, de filiação obrigatória e é mantido pelo município através dos demais órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, inclusive fundações públicas através de seus segurados ativos, inativos e pensionistas nos termos de lei específica.

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