RESENHA - GOVERNANÇA CORPORATIVA

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP – CAMPUS ANCHIETA

ICSC - INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

DISCIPLINA GOVERNANÇA CORPORATIVA

Professor Jefferson Di Pasquale Escobar

A LEI DAS S/A - FRENTE ÀS BOAS PRÁTICAS - DE GOVERNANÇA CORPORATIVA.

Bruna Souza de Oliveira - B826ff-0

Dallity Dias Guimarães - B81955-3

Eder lopes de lima - B80ijj1

Gabriel Gonçalves Liasch- T31295-7

Patrinny H. Santos de oliveira - B844027

Tema do Seminário: Governança Corporativa

Data: Julho 2005

I - Identificação da Obra: RODRIGUEZ, Gregório Mancebo, Revista RI (Relação com Investidores), IMF Editora Ltda, Rio de janeiro

Governança Corporativa

O século XXI tem sido marcado por inúmeras e constantes mudanças em diversos aspectos globais. As empresas vêm passando por um intenso processo de adaptação às mudanças em todos os níveis: tecnológico, produtivo, organizacional e de poder, e cada vez mais são avaliadas pela sua imagem, tanto interna quanto externa, pois sua complexidade abrange a forma como a empresa é identificada por todos seus públicos relevantes (stakeholders). Isto fez com que as grandes corporações adotassem políticas de Governança Corporativa.

A governança corporativa diz respeito à forma como uma empresa está sendo administrada; tem a ver com liderança, estratégia e política empresarial. Estuda os relacionamentos de poder dentro da companhia e trata das melhores práticas que devem norteá-los. A OECD define Governança Corporativa como “o sistema pelo qual os negócios da empresa são direcionados e controlados.” Princípios fundamentais da boa governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas, cumprimento das leis e ética. As empresas têm sido avaliadas não somente pelo seu desempenho financeiro, mas, também, pela transparência de suas operações, responsabilidades social e ambiental e pelas políticas de remuneração aos seus acionistas. A governança corporativa no Brasil possui uma maior presença do modelo financeiro com ênfase na visão da empresa familiar. Este fato decorre de aspectos culturais e centralização do poder.

O crescente nível de exigências levou as empresas a se estruturarem, buscando a departamentalização e profissionalização dos diversos setores, o que acabou propiciando a separação da propriedade, representada pelo conjunto dos acionistas, controladores ou não controladores, que passaram a fazer parte dos Conselhos de Administração, e as atividades de gestão ficaram a cargo de profissionais especializados, atuando nas Diretorias Executivas das empresas, cessando desta forma a política de centralização comumente verificada.  

Em 01/12/2000, através de resoluções do Conselho de Administração da BOVESPA, foram criados o “Novo Mercado” e os “Níveis Diferenciados de Governança Corporativa I e II”, novos segmentos de negociação de ações, com o objetivo de incentivar as companhias abertas brasileiras a adotarem as boas práticas de governança corporativa. Ao aderirem aos níveis de governança corporativa do Novo Mercado da BOVESPA, as empresas têm obtido vantagens na “precificação” de suas ações no mercado acionário, além de uma regulamentação mais justa com relação aos acionistas e investidores. A Lei Sarbanes-Oxley que regula o mercado estrangeiro de capitais reacendeu a discussão sobre seu artigo 404, sobre a necessidade de eficiência de controles internos. Neste cenário, as companhias investem em planejamento e correm contra o tempo para adequar suas estruturas internas, no âmbito da Sarbanes-Oxley, a concepção de um sistema de controle interno deve sempre levar em consideração a avaliação de riscos da administração, bem como a relação custo x benefício da implantação do controle. A avaliação dos controles que atendem ao artigo 404 deve contemplar desde a própria concepção do ambiente e das atividades de controle, da avaliação das centenas de riscos envolvidos até o aperfeiçoamento da área de informação e do monitoramento das operações, o que inclui avaliações periódicas dos controles internos utilizados e possíveis recomendações de melhoria. São investimentos dessa ordem que farão a diferença e tornarão a estrutura de controles internos confiáveis, trazendo segurança ao mercado e seus investidores.

III - Opinião sobre o Texto Lido

Dentro de um cenário de mercados altamente competitivos, onde as grandes corporações buscam recursos de investimento com custos menores para manter suas operações, notamos que partilhar o capital com acionistas e investidores tem sido uma opção mais viável que os recursos disponíveis em instituições financeiras. Entretanto, no mercado atual, os acionistas passaram a exigir além de transparência nas contas e resultados, ingerência nos negócios da empresa, como forma de participar diretamente do investimento feito por estes. As grandes empresas, que antes concentravam o poder decisório na mão de poucos agora têm comitês com a participação de acionistas, investidores e auditores (internos e externos) para a apresentação de resultados, discussão de rumos e tomada de decisão em conjunto, o que fez com que estas corporações implementassem boas práticas de governança corporativa em seu sistema. De certa forma isto gerou um custo para as empresas, mas em contrapartida estas obtiveram uma valorização no mercado acionário.

 A segurança dos stakeholders está na empresa que deixa transparecer suas práticas de boa governança corporativa, é um dos pontos determinantes para o reconhecimento e confiança do investidor. Porém, acionistas minoritários, que não concentram o poder decisório em suas mãos, pleiteiam maior transparência nas atividades da empresa como forma de valorizar o ativo. Estudos têm sido feitos neste sentido, de debater questões pertinentes às desvantagens dos acionistas minoritários em relação aos controladores, para que agências reguladoras e auto-reguladoras cheguem a uma regulamentação que propicie maior segurança a investidores, não só brasileiros como estrangeiros, que não encontram no Brasil a mesma salvaguarda para seus investimentos como nos mercados financeiros no exterior, o que acaba desestimulando-os a investir no Brasil.

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