Relatório Visita a Câmara de Vereadores da Cidade de Penedo

RELATÓRIO TÉCNICO

Visita a câmara de vereadores da cidade de Penedo

A sessão realizou-se no dia 10 de março de 2022. Foi dada inicio às 14:30 com a presença da maioria dos legisladores, faltando apenas a vereadora Edil Raquel Tavares. Foi registrada pelo presidente da casa o Sr. Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) a presença dos alunos do 1° período de Direito da Faculdade Raimundo Marinho e feita a saudação ao professor Lenisval Miranda. Logo após a sessão foi aberta com a fala do vereador Derivan, que saudou a todos e fez uma bela homenagem ao dia internacional da mulher, frisando a importância dessa em nosso cotidiano. Dando prosseguimento o Vereador Denys Reis saudou a todos os presentes, comunidades e internautas e registrou as presenças do Professor Lenisval Miranda e alunos do curso de direito da Faculdade Raimundo Marinho e posteriormente criticou a falta de prestatividade da assistência social na cidade de Penedo-AL, frisando que o Secretário Rafael Ferreira não escuta aos funcionários de sua secretaria e que os mesmos são muito competentes, frisando da falta de vontade do secretário de realizar um trabalho digno para com a comunidade penedense. Em seguida o Vereador José Evaldo dos Santos Monteiro (Valdinho Monteiro) saldou a todos e frisou que existe muita propaganda enganosa neste governo atual, e que o Prefeito Ronaldo Lopes tem culpa de secretários incompetentes, logo em seguida o Vereador Denys Reis agradeceu ao edil pela participação e parabenizou a todas as mulheres do mundo pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Dando prosseguimento o Vereador Alcides de Andrade Neto (Cidoca) saudou a todos os presentes, comunidades e internautas e comunicou que o SAAE de Penedo-AL recebeu R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais) pela concessão onde o Prefeito Ronaldo Lopes afirmava nesta Casa que era de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões), onde esse dinheiro não dar para indenizar os funcionários efetivos do SAAE de Penedo-AL e em seguida comunicou que no final do mês o Governador Renan Filho vai se afastar para ser candidato ao Senado Federal e que o mesmo prometeu a duplicação de Penedo-AL a Piaçabuçu-AL e teme a não realização da obra, entre outras coisas, quando em seguida o Vereador Derivan Thomaz frisou que tinha conversado a algum tempo com o Governador Renan Filho e o mesmo prometeu o asfaltamento da Rua Floriano Rosa e ate o momento a obra encontra-se na estaca zero. Dando prosseguimento o Vereador Marcelo Pereira saudou a todos os presentes, comunidades e internautas e frisou que o Prefeito Ronaldo Lopes convidou o mesmo para ser Líder de Bancada e que hoje, está se afastando da liderança. Pediu desculpas por alguma coisa que não pôde corresponder e frisou que não vive de status e sim de trabalho. Em seguida o Vereador Valdinho monteiro pediu a fala e comentou sobre o processo seletivo do Município de Penedo-AL que solicitou várias informações ao Prefeito Ronaldo Lopes no sentido de tirar dúvidas da comunidade penedense e frisou que esse processo virou um verdadeiro caos, onde muitas pessoas fizeram suas inscrições com o custo de R$ 100,00 (cem reais) e até hoje não sabem se o concurso terá andamento ou se será devolvido o valor da inscrição para os candidatos. Além disso, o vereador relatou sobre um pequeno temor em relação ao futuro da Previdência Própria que rege os funcionários públicos do município e em seguida frisou da concessão do SAAE de Penedo-AL que foi uma vergonha, e teme pelos funcionários e consumidores que serão prejudicados com a empresa BRK e que não compactou com esse retrocesso. Dando prosseguimento o Vereador Josué Marques da Silva (Bili Marques) saudou a todos os presentes, comunidades e internautas e comunicou que no dia 14 de março irão dar início as aulas na cidade de Penedo-AL, em relato frisou que irão ser feitas novas inscrições para o concurso público de Penedo-AL e que a Previdência Própria tem mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) em caixa onde a mesma é forte e viável e por fim frisou da concessão do SAAE/PEN que era preciso agir diante da mesma não ter condições de realizar alguns serviços de primeira necessidade prejudicando assim toda comunidade penedense. Logo após o vereador Marival Oliveira frisou que no Povoado Catrapó ainda hoje, seus moradores tomam água direto do rio São Francisco e em seguida o Vereador Josué Marques da Silva (Bili Marques) agradeceu ao edil pela participação e frisou que o município acertou com essa concessão do SAAE de Penedo-AL. Em seguida o Sr. Presidente da casa Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) solicitou que fossem lidos os requerimentos escritos, quando foi lido o Ofício n.º 010/2022 do Edil Rodrigo Regueira solicitando do Secretário Ivo Costa a instalação de quebra-molas na Rua Arizona, onde os veículos estão passando em alta velocidade e causando perigo aquela comunidade e posteriormente aprovado por unanimidade dos presentes o Requerimento n.º 011/2022 do Vereador Rodrigo Regueira solicitando do Secretário do Meio Ambiente a urbanização da área do entorno da academia pública no Conjunto Rosete Andrade e posteriormente aprovado por unanimidade dos presentes o Requerimento n.º 012/2022 do Vereador José Evaldo dos Santos Monteiro (Valdinho Monteiro) solicitando do Prefeito com cópia ao Secretário da Fazenda o envio a este Poder Legislativo Municipal cópia integral da capa a contracapa de processos que culminou com a contratação do Instituto de Gestão de Políticas Públicas, cópia do processo seletivo com a relação nominal dos aprovados com a identificação dos cargos, funções, carga horária, valor e lotação da secretaria e órgão e estudo de demanda que culminou no quantitativo de pessoal relacionado no Edital de Chamada Pública n.º 001/2022 e que seja fornecida em formato digital e cópia da Lei Municipal que regulamenta a matéria e posteriormente aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor Presidente Antonio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) facultou a palavra para os requerimentos verbais e na oportunidade o Vereador Rogério José da Silva (Rogério dos Peixotos) solicitou indicação ao Secretário de Infraestrutura, com cópia ao Gabinete do Prefeito solicitando o calçamento das Ruas “A” e “D” do Loteamento Santa Luzia e posteriormente aprovado por unanimidade dos presentes. Dando prosseguimento o Vereador Marival Oliveira solicitou do Secretário Ivo Costa a capinação no Bairro Senhor do Bonfim que se encontra um verdadeiro matagal, com cópia ao Prefeito e posteriormente aprovado por unanimidade dos presentes. Dando prosseguimento o Vereador Marival Oliveira solicitou do Secretário Ivo Costa a fazer a limpeza nas galerias no sentido de desentupir os esgotos das Ruas Sucupira, Camartelo do Meio, Rua São Miguel e entre outras e posteriormente aprovado por unanimidade dos presentes. Dando prosseguimento o Vereador José Epson Valente Costa (Dr. Epson) solicitou do Secretário Ricardo Araújo a iluminação pública do Oiteiro, nas proximidades do Fórum que se encontra às escuras e causando perigo aquela comunidade e posteriormente aprovado por unanimidade dos presentes. Dando prosseguimento o Vereador José Epson Valente Costa (Dr. Epson) solicitou do Secretário Ivo Costa a instalação de quebra-molas na Rua Manoel Brás, onde os veículos estão passando em alta velocidade e causando perigo aquela comunidade e posteriormente aprovado por unanimidade dos presentes. Dando prosseguimento o Vereador Denys Reis solicitou do Secretário de Assistência Social informações sobre a casa de acolhimento de pessoas em situação de rua, envio de fotos e posteriormente aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o Vereador João Ferreira da Silva (Irmão João) frisou do trabalho do Secretário de Assistência Social no Lar de Nazaré, Casa de Ranquines e nos povoados da cidade de Penedo-AL. Em seguida o Vereador Marival Oliveira se congratulou com os pronunciamentos do Edil João Ferreira da Silva (Irmão João). Dando prosseguimento o Vereador Alcides de Andrade Neto (Cidoca) solicitou Telegrama de Pesar a família do senhor Buá, ex-jogador de futebol pelo seu falecimento e extensivo a toda família sendo deferido pela Presidência. Dando prosseguimento, o Vereador Alcides de Andrade Neto (Cidoca) solicitou do Governador Renan Filho providências quanto as promessas feitas no que se diz respeito a construção do ginásio poliesportivo na Escola Estadual Alcides Andrade e posteriormente aprovado por unanimidade dos presentes e em seguida o Vereador Alcides de Andrade Neto (Cidoca) solicitou da Presidência a promulgação da Lei n.º 1750/2022. Dando prosseguimento o Vereador Derivan Thomaz solicitou do Prefeito, com cópia ao Secretário de Saúde a implantação da academia da saúde em todos os povoados do município, posteriormente aprovado por unanimidade dos presentes. Dando prosseguimento o Vereador Marcelo Pereira solicitou do Secretário Ivo Costa o conserto do campo de futebol no Povoado Catrapó que se encontra deteriorado e posteriormente aprovado por unanimidade dos presentes. Dando prosseguimento o Vereador José Evaldo dos Santos Monteiro (Valdinho Monteiro) solicitou do Secretário Ivo Costa as restaurações de todos os campos de futebol dos povoados de Penedo-AL, que os mesmos se encontram deteriorados e posteriormente aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais assunto a tratar na Ordem do Expediente, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, onde foi apresentado e lido o Projeto de Lei n.º 005/2022 e em seguida aprovado o seu Parecer por unanimidade dos presentes e posteriormente o senhor Presidente Antonio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) colocou o Projeto de Lei n.º 005/2022 em primeira discussão e votação e em seguida o Vereador Alcides Andrade frisou que os órgãos competentes deveriam ser convidados para participar dessa votação e em seguida o senhor Presidente Antonio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) colocou o Projeto de Lei n.º 005/2022 em primeira discussão e votação e foi aprovado por unanimidade dos presentes, Projeto esse que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Penedo-AL, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios da previdência complementar e dá outras providências. O referido Projeto de Lei n.º 005/2022 foi também aprovado em segunda e terceira votação por unanimidade dos presentes como foi redigido acima. Não havendo mais assunto a tratar na Ordem do Expediente e do Dia o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo as presenças de todos. Logo após, mandou que se lavrasse a presente Ata que depois de lida e aprovada vai ser assinada pelos membros da Mesa e marcando a próxima reunião para o dia e horário regimental.

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