Resenha Capítulo I Livro Políticas Públicas

A autora Maria das Graças Rua aborda, na Unidade I, diversos aspectos para compreender políticas públicas. Inicialmente, fala-se da diferença entre política e política pública. Aquela, nascida da vida em sociedade, em que indivíduos organizam-se para suprirem necessidades, gerando, às vezes, conflitos de interesses. A partir desses atritos, a política surge como resolução pacífica aos conflitos para acesso aos bens públicos.

Para entender melhor conceito tão denso de política, utiliza-se o termo em inglês “politics” como conjunto de procedimento capaz de resolver, pacificamente, os conflitos resultantes das decisões públicas.

Já política pública, do termo em inglês “policy”, atividade do governo, dotado do poder do Estado – legitimado em lei –, capaz de desenvolver políticas públicas a partir da política.

A policy tem como objetivo atender a coletividade – suprir necessidades; diminuir desigualdades -, mesmo que afete a vida privada. Até por que os agentes do governo agem com base no poder do Estado, amparados em decisões públicas, para atenderem ao interesse público.

Saindo dos conceitos básicos, entra-se na Análise de Políticas Públicas. Utilizada para definir os problemas de modo que seja possível melhorá-los, apesar dos problemas cada vez mais complexos (racionalização entre meios e fins) - até por que a vida em sociedade expõe várias demandas, como transportes, segurança pública, saúde, educação. Isto ajudará a produzir conhecimentos para processos de formulação, implementação e avaliação da política pública.

Maria das Graças vai além do tripé formulação, implementação e avaliação. Discorre sobre Ciclo de Políticas Públicas, que envolve: formação de agenda, definição do problema, análise do problema, formação de alternativas, tomada de decisão: adoção da política; implementação, monitoramento, avaliação e ajuste. Esses processos não agem de forma linear, podem, até mesmo, serem sobrepostos.

Não se pode esquecer, ao falar de políticas públicas, sobre os atores políticos (Stakeholders): podem ser indivíduos, grupos ou organizações afetados, positiva ou negativamente, por determinada política pública. Tem-se, como exemplos, os políticos e burocratas (servidores públicos) de quaisquer esferas do governo.

Até mesmo no sistema internacional os atores políticos aparecem. É caso das empresas multinacionais, Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, etc.

Para Farah (2001, p. 119-144) “a inclusão dos atores sociais nos processos de formulação e implementação de políticas públicas: comunidades organizadas, movimentos sociais, organizações não governamentais e setor privado empresarial (...) somam capacidades que vão além da capacidade de ação isolada do Estado na resolução de problemas de interesse público.”

Por fim, tem-se os Bens. Os bens podem ser privados, que são benefícios exclusivamente desfrutados pela pessoa ou pelo grupo que o possui – não é objeto da política pública; e bens públicos – produzidos pelo poder público. Não há possibilidade de excluir o seu uso por nenhuma pessoa ou grupo, porque está disponível a todos.