Serviço Social e Ética Profissional: uma reflexão à luz da atuação profissional cotidiana

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 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

        AMANDA FERREIRA DA SILVA        

ANA MARIA DA SILVA

GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS

JEFFERSON LUIZ BATISTA

THAMIRES DA SILVA

Serviço Social e Ética Profissional: uma reflexão à luz da atuação profissional cotidiana

JOÃO PESSOA – PB

2016

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AMANDA FERREIRA DA SILVA

ANA MARIA DA SILVA

GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS

JEFFERSON LUIZ BATISTA

THAMIRES DA SILVA

     

Serviço Social e Ética Profissional: uma reflexão à luz da atuação profissional cotidiana

Trabalho desenvolvido para avaliação da Unidade III do componente curricular Ética em Serviço Social ministrada pela professora Dra. Eliane Mamede.

JOÃO PESSOA – PB

2016

1. INTRODUÇÃO

1. A ÉTICA NO SERVIÇO SOCIAL

No Serviço Social os valores éticos norteiam a atuação do profissional. A ética na profissão constitui-se de valores e deveres na defesa dos direitos da sociedade e no compromisso de uma sociedade mais igualitária onde os cidadãos tenham acesso universal aos seus direitos sociais.  A profissão possui um projeto ético-político coletivo e hegemônico onde o indivíduo é entendido “como um ser racional, com autonomia, liberdade, direitos, deveres e obrigações”. (CARVALHO, 2011)

O debate em torno da ética profissional, da construção do projeto ético político bem como do Código de Ética percorrera um longo caminho de análises, críticas e discussões no interior da profissão.  As discussões acerca do projeto ético-político remontam do século XX, neste período o debate da profissão girava em torno da crítica ao conservadorismo. O Movimento de Reconceituação é um claro exemplo da problematização e discussão sobre a ruptura do projeto conservador presente na profissão.  Para compreendermos melhor o Código de Ética de 1993, faz-se necessário um resgate histórico dos Códigos anteriores.

A consolidação do Serviço Social no Brasil se dá a partir da década de 1930, poucos anos depois surge o primeiro Código de Ética da profissão, no ano de 1947, dotado de um conteúdo ligado à igreja católica, com características conservadoras e religiosas. O Código em si, traz apenas os deveres gerais do assistente social, os deveres do assistente social para com os usuários, colegas e instituição para a qual trabalha, os direitos do assistente sociais são deixados de lado. No Código de 1965, observamos o acréscimo de algumas penalidades visto o descumprimento do Código de Ética em vigor, e a introdução de alguns valores liberais. Em 1975, podemos observar a inclusão de alguns direitos do assistente social e de acordo com Netto (1991 apud BARROCO; TERRA, 2012, p. 45) “uma reatualização do neoconservadorismo profissional”. Segundo Barroco e Terra (2012, p. 43)

Até a reformulação de 1986, os Códigos se apoiaram nos pressupostos do neotomismo e do positivismo, com uma pequena alteração no CE de 1975, que incluiu uma referência ao personalismo, mantendo as demais referências tradicionais, e acentuou a herança conservadora do Serviço Social. (BARROCO; TERRA, 2012, p. 43)

As mudanças presentes na sociedade brasileira nas décadas de 1960, 1970 e 1980, com fim da ditadura militar, as lutas pela redemocratização, o debate acadêmico e o amadurecimento da produção teórica profissional, as mudanças no mundo do trabalho e as novas demandas da sociedade exigem uma renovação do Serviço Social e favorecem o debate acerca do projeto ético-político, buscando assim, a ruptura com o pensamento conservador e o pluralismo político na profissão.

O Código de Ética de 1986, foi um documento construído de maneira coletiva pelos profissionais de maneira a englobando as mudanças que estavam acontecendo na sociedade tanto na sua conjuntura político-social, como também cultural. O novo Código trouxe inúmeras conquistas para o Serviço Social, concretizando um amplo debate político, o rompimento com o conservadorismo e segundo Barroco e Terra (2012) é a partir daí que o há um maior compromisso do assistente social para com a realização dos direitos dos usuários. Contudo, segundo Netto (2006, p. 14) “a reduzida acumulação no terreno da reflexão ética e profissional comprometeu o Código de 1986”, havendo assim a necessidade de uma reformulação e revisão, concluída no ano de 1993.

2.1 O ATUAL CÓDIGO DE ÉTICA E SUAS IMPLICAÇÕES NO SERVIÇO SOCIAL

        O Código de Ética de 1993, assim como o de 1986, foi formulado tendo como suporte uma visão ontológica, proposta por Marx. Ou seja, reconhecendo o trabalho enquanto categoria fundante do ser social, que por sua vez, nos permite entender a Ética, bem como os valores sociais, como produtos de sua própria práxis. Sendo assim, podemos entender o homem e o seu meio social como resultados do seu trabalho ao longo do tempo. É pelo trabalho, portanto, que o homem transforma a natureza, ao mesmo tempo que se autotransforma, modificando assim, seu modo de pensar e agir, e, portanto, a sociedade na qual está inserido. (BARROCO; TERRA, 2012)

        Ainda também, a partir deste pensamento, podemos entender que o homem é um ser consciente e livre - que pode criar as mais variadas alternativas para suprir suas necessidades - e por esse mesmo motivo, ele é capaz de exercer a Ética nas suas relações sociais. Contudo, atualmente, na nossa sociedade capitalista o desrespeito as diferenças, a liberdade do outro e também a própria democracia tem impedido que os 11 princípios básicos do CE de 1993 sejam devidamente efetivados. E por isso a Ética, muitas vezes, é desacreditada.

        Consequentemente, se torna ainda mais complicado para o Serviço Social fazer do seu projeto ético-político – norteado pelos atuais: CE, diretrizes curriculares e lei que regulamenta a profissão – algo realmente emancipatório e universalizante. Pois, vivemos um momento onde o conservadorismo e o neoliberalismo ganham cada vez mais força, desconstruindo direitos há muito tempo conquistados pela classe trabalhadora e impedindo, de várias formas - seja pela repressão policial ou mesmo pela manipulação midiática - que haja uma organização e conscientização das pessoas na luta por seus direitos.