TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO LICITATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2014

TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO LICITATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2014.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CREMERO, através da Comissão Permanente de Licitação, nos termos das Leis nºs 8.666, de 21.06.93, e 8.883 de 08.06.94, e suas modificações posteriores e as condições abaixo.

1. DO OBJETO

1.1 contratação de empresa especializada em venda de material de expediente para a sede do CREMERO, conforme as características, condições, obrigações e requisitos contidos nesta dispensa.

1.2 A licitante vencedora será a que apresentar menor valor.

2 – DAS LICITANTES

2.1 Para efeito desta licitação consideram-se.

2.1.1 LICITANTE – pessoa jurídica que vier a participar da licitação.

2.1.2 CONTRATADO – vencedor da Licitação que vier a assinar o contrato.

2.1.3 CPL/CREMERO – Comissão Permanente de Licitação do CREMERO.

2.2 poderão apresentar propostas às pessoas jurídicas que satisfaçam as condições deste Edital e seus anexos.

2.3 não poderão participar da licitação consorcio de empresas e consolidadoras, qualquer que seja sua forma de constituição e empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas para licitar/contratar com a Administração Pública ou suspensas temporariamente pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

2.4 Empresas concordatárias ou que hajam tido sua falência declarada, ou se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

2.5 não será admitida nesta licitação a participação de pessoas físicas.

2.6 não será permitida participação de empresas que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

2.7 empresas que estejam reunidas em consorcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiarias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.

3. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

3.1 cadastros nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

3.2 prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, municipal ou distrital, conforme o caso, do domicilio ou sede da licitante.

3.3 prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual, Municipal e Distrital, conforme o caso, do domicilio ou sede da licitante.

3.4 ato constitutivo, estatuto ou contrato social com suas respectivas alterações se houver e documentos pessoais dos sócios.

3.5 certidão negativa de débito com o FGTS.

3.6 certidão negativa de débito com o INSS.

4. DA PROPOSTA:

4.1 a carta de apresentação da proposta de preço será redigida em língua portuguesa, em uma via, nela constando o preço do objeto aqui descrito (maior porcentagem de desconto), sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datadas e assinadas pela LICITANTE.

4.2 o preço ofertado será em moeda nacional, declarando-se a inclusão de todas as despesas, tais como: impostos, taxas, dentre outras de responsabilidade da LICITANTE.

4.4 entender-se-á incluída nos preços apresentados qualquer despesa de responsabilidade da LICITANTE que não tenha sido indicada.

4.5 a validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua abertura.

4.6 a proposta conterá a razão social da LICITANTE, endereço completo, nome e código do banco e da agência, bem como número da conta-corrente.

4.7 será desclassificada a proposta que não atender às exigências desta LICITAÇÃO, ou que apresentar preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.

4.8 a apresentação da proposta implica total e plena aceitação, por parte da empresa licitante, de todas as condições aqui estabelecidas, bem como de todo o conteúdo da presente LICITAÇÃO.

5. JUSTIFICATIVA:

Os materiais servirão pra reposição do estoque anual do CREMERO.

6. QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES:

ITEM	MATERIAIS	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	CAIXA DE ARQUIVO MORTO OFÍCIO PAPELÃO PC. C/25 UN.	PCT	02
02	CANETA ESFEROGRAFICA, NA COR AZUL, COM CORPO TRANSPARENTE, HEXAGONAL, PONTA MÉDIA DE COBRE DE 1 mm, COM ESFERA DE TUNGSTENIO, TAMPA VENTILADA – CX COM 50 UNID	CX	10
03	CANETA ESFEROGRAFICA, NA COR PRETA, COM CORPO TRANSPARENTE, HEXAGONAL, PONTA MÉDIA DE COBRE DE 1 mm, COM ESFERA DE TUNGSTENIO, TAMPA VENTILADA – CX COM 50 UNID	CX	05
04	CAPA PP TIPO ACETATO P/ ENCADERNAÇÃO A4 TRANSPARENTE C/100	PCT	01
05	CLIP´S Nº 0 (CX C/ 50 UNID.)	CX	25
06	CLIP´S Nº 2 (CX C/ 50 UNID.)	CX	50
07	CLIP´S Nº 4 (CX C/ 50 UNID.)	CX	50
08	CLIP´S Nº 6 (CX C/ 50 UNID.)	CX	50
09	CLIP´S Nº 8 (CX C/ 50 UNID.)	CX	50
10	CONTRA CAPA PARA ENCADERNAÇÃO PRETA A4 PT C/100	PCT	01
11	CÓPIA DE CHEQUE, BRANCA, 100 FOLHAS, FORMATO 190mm x 160mm, CAPA PAPEL OFF-SET 56 g/m2 , CONTRACAPA: KRAFT NATURAL – CELUCAT 80 g/m2 , FOLHAS INTERNAS: PAPEL OFF-SET 56 g/m2 ,	UND	20
12	GRAMPEADOR DE MESA PEQUENO P/ 25 FLS UND	UND	05
13	GRAMPOS 26/6, CX C/ 5000 UND	CX	20
14	CANETAS MARCA TEXTO, AMARELO, CAIXA 12, COMPOSIÇÃO BASICA: RESINAS TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE ÁGUA, CORANTES, ADITIVOS E PONTA DE POLIESTER.	CX	10
15	PASTA DOCUMENTO PP C/PRESILHA ROMEU/JULIETA VERDE 500	UND	20
16	PASTA PLÁSTICA A4 POLIP. 0,18 VERDE C/CANALETA BC 4411, PCT C/ 5 UNID	UND	06
17	PASTA PLÁSTICA EM L PP 0,15 210X297MM VERDE 4010, PCT C/ 10 UNID	UND	03
18	PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA MARMORIZADA PLAST.CAST. 330G CX 25 UN	UND	300
19	PERFURADOR DE PAPEL EM AÇO, CAPACIDADE DE ATÉ 30FLS.	UND	05
20	RECADOS AUTO-ADESIVOS REMOVIVÉIS 50 x 38mm, C/ 100 FOLHAS CADA, CORES VARIADAS, FLUORESCENTE	PCT	15
21	RECADOS AUTO-ADESIVOS REMOVIVÉIS 76x102mm, C/ 100 FOLHAS, CORES VARIADAS, FLUORECENTES	UND	05
22	TESOURA MULTIUSO GRANDE, COM LAMINAS EM AÇO INOX CABO EM PLASTICO RSISITENTE ANATOMINCO MEDINDO APROXIMADAMENTE 21cm.	UND	05
23	Cola branca tubo pequeno	UND	100

7. PRAZO DE ENTREGA:

A entrega do obejto deverá ser de até 30 (trinta dias) corridos.

O recebimento do material será feito através do funcionario Hélio Sobral e da Coordenadora Geral Valeria Medina.

8. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALZAÇÃO:

8.1 A CONTRATANTE reserva-se o direito de fiscalizar a entrega do material, quando e da forma que julgar conveniente.