TRABALHO DE METODOLOGIA

SERGIO RUFFO MONTEIRO NUNES

U.P. P (Unidade de Polícia Pacificadora) – Um bem ou um mal necessário.

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Rio de Janeiro

2016

1. O Projeto das UPPs está na U.T. I: O projeto da UPP foi criado para favelas pequenas, com uma inspiração nas ações de policiamento comunitário. Mas, em função de ter sido incensado pela mídia e abraçado imediatamente pela sociedade, acabou tornando-se uma bandeira política do governo Cabral e Pezão e adotado, também, para favelas grandes como Complexo da Maré, Manguinhos, Alemão e Rocinha.

1. O projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foi pensado para pequenas favelas. Ele começou nas comunidades menores, no entorno do cinturão olímpico. Só que a ‘grita’ de moradores de zonas onde há favelas no Rio foi grande. A Tijuca gritou fortemente por UPPs nas favelas da região. São Conrado também exigiu uma unidade na Rocinha. A UPP se tornou, assim, um desejo de consumo do carioca. Ele viria resolver todos os problemas da violência. E o Estado bancou isso. Mas foi uma irresponsabilidade, pois eles fragilizaram uma proposta que tinha um potencial de se transformar num modelo de polícia com respeito aos direitos humanos. Por outro lado, desde o início o projeto das UPPs não tinha uma definição clara. A estrutura inicial era de policiamento comunitário, experiência que o Rio de Janeiro já havia tido no Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. Na medida em que foi sendo implantado foi se construindo e, rapidamente, foi abraçado pela mídia e pela sociedade. Isso tem uma explicação também. O Rio tem um déficit histórico de iniciativas positivas em segurança pública. Nossas referências sempre foram muito doídas. Exemplos como ‘gratificação faroeste’ e ‘licença para matar’ não faltam. A única experiência positiva foi o policiamento comunitário, que reuniu um efetivo pequeno na polícia, não teve apoio do executivo, e teve muito problema de corrupção. Mesmo assim, inspirou o projeto da UPP. Além disso, de dez anos pra cá o tema da segurança pública tem sido bem estudado na academia. Há, inclusive, comandantes da polícia nas universidades dando aula e frequentando os bancos escolares. Há, então, todo um interesse no tema e uma produção de conhecimento também. O projeto das UPPs nasce neste contexto, em meio a várias iniciativas que buscam um caminho para uma política de segurança pública, com respeito aos direitos humanos.

1. A terceira rodada de pesquisas realizada com policiais das Unidades de Polícia Pacificadora pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) mostrou que é preciso repensar o projeto das UPPs para não inviabilizá-lo por completo e jogar por terra todo o trabalho que está sendo feito há cerca de 8 anos pela secretaria de Segurança Pública (Seseg). “O projeto das UPPs foi o que de melhor aconteceu no Rio nas últimas décadas, considerando que antes disso só havia polícia de guerra, onde, se fosse favela, podia atirar e matar à vontade. Mas é preciso mudar”, alerta a cientista social Silvia Ramos, uma das coordenadoras da pesquisa.

 4) E a mudança apontada pelo estudo tem a ver com a retomada da polícia de proximidade, algo que foi sendo deixado de lado segundo os próprios policiais. Muitos deles, inclusive, a favor desta mudança, condenada não só pelos especialistas como também pela cúpula da secretaria de Segurança Pública do Estado (Seseg). Prestes a completar seis anos, o modelo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs no Rio de Janeiro evidencia erros de gestão. Se, nos primeiros dois anos, o projeto provocou queda significativa no número de homicídios e roubos – 75% e 50%, respectivamente –, as estatísticas deste ano lembram o cenário dos tempos anteriores à instalação da primeira UPP, no Morro Santa Marta, em novembro de 2008. A tendência de redução nas ocorrências de crimes mais graves inverteu-se nos últimos dois anos. No primeiro trimestre de 2014, o Instituto de Segurança Pública do Rio registrou 1.459 assassinatos – número próximo aos 1.562 casos de 2008. Em 2012 foram 1.100. Com 38 unidades implantadas e um efetivo de 9,5 mil policiais militares, o projeto não alcançou um dos seus objetivos principais: aproximar a polícia da população das favelas. Neste início de setembro, o Ministério Público denunciou três PMs da UPP do Jacarezinho, no subúrbio do Rio, suspeitos de participar do estupro de três moradoras da comunidade. "A relação entre a UPP e a comunidade ainda é extremamente tensa. Não se construiu um policiamento de proximidade, e a maioria dos policiais não quer trabalhar em comunidades pacificadas. Ao que seria um primeiro passo – introduzir o policiamento e acabar com a disputa pelo território – deveria se seguir à construção de uma relação diferente, mas isso não foi feito", avalia o sociólogo Ignácio Cano, professor da Uerj . Ao lado de outras políticas, como o sistema de metas de prevenção para os policiais, as UPPs tiveram inicialmente um impacto positivo, mas, no decorrer da implantação das unidades, nada foi avaliado e ajustado, segundo Cano. "Os gestores públicos se convenceram de que apenas a continuidade das políticas seria o suficiente. Houve certa inércia quanto às políticas de segurança para lidar com as milícias, por exemplo", critica.

   Geografia da pacificação

   Autor de diversos estudos sobre o impacto das UPPs e a atuação de milícias no Rio de Janeiro, Cano critica também a estratégia de escolha das comunidades a serem pacificadas. Ele diz que o governo estadual prioriza a zona sul e o centro e deixa de atender comunidades violentas da periferia. "O projeto de expansão é pensado de forma a transformar o Rio de Janeiro num centro internacional de turismo e negócios. O foco geográfico do projeto tem que mudar", argumenta. Segundo Cano, as próximas comunidades deveriam ser escolhidas com base nos níveis locais de violência. "É necessário reduzir o contingente onde a situação está melhor, como na comunidade Dona Marta, por exemplo, e aumentar o número de policiais onde há uma situação de descontrole", diz. "É preciso fazer ajustes mais finos e, assim, evitar homicídios." O cientista político Jorge da Silva, ex-secretário estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro e ex-coronel da Polícia Militar, critica a má distribuição dos policiais entre as UPPs e o restante do estado. "Começaram a formar PMs como em uma linha de montagem. Um treinamento às pressas não dá certo. O morador teme o traficante e não confia na polícia. O que era um programa específico foi transformado numa política para todo um estado", afirma. Na comunidade da Rocinha, o contingente para atender 71 mil moradores é de 700 policiais, enquanto em São Gonçalo, na região metropolitana, o efetivo policial é praticamente o mesmo: 750 homens. O município tem mais de 1 milhão de habitantes. "A política de segurança pública foi reduzida à UPP e à cidade do Rio de Janeiro. A situação é crítica na região metropolitana e no interior do estado. É preciso retomar os projetos sociais, distribuir melhor o efetivo e evitar a expansão desordenada desse modelo", alerta Silva.

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