Template Aula Tema 3 Direitos Humanos

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME	Caio Felipe de Oliveira Souza
RA	6658410128

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Carla Marina Neto das Neves Lobo.

Anhanguera Educacional

2015

TEXTO 1

A saúde é algo primordial para o zelo da vida, tanto que é direito de todos e dever do Estado por ser algo de grande importância. Dependendo das peculiaridades do caso a tutela do direito à saúde poderá ser feita de maneira individual, coletiva ou difusa. A saúde se mostra como um direito que pertence a uma generalidade indeterminável, retirando o conceito individual e lançou à seara dos direitos difusos, sem retirar do contexto jurídico a possibilidade do exercício individual. Os direitos difusos, assim, são indetermináveis com relação a sua titularidade, não se podendo mensurar o que cabe a cada indivíduo especificamente ou repartidamente. Já os direitos coletivos seriam aqueles pertencentes à determinada classe de pessoas, que gozariam dos mesmos benefícios, portanto podendo demandá-los conjuntamente.
A doutrina constitucionalista clássica ao dissertar sobre os direitos fundamentais classifica-os segundo gerações.

A primeira abarcaria os direitos de liberdade, a segunda, os de igualdade e a terceira, os direitos de solidariedade.

TEXTO 2

O direito ao meio ambiente é fundamental de acordo com a Constituição da República.  Como um interesse comum a proteção e conservação são essenciais para a humanidade, não só para a atualidade, como para os futuros habitantes do planeta.

O estudo do direito constitucional ambiental em suas variadas dimensões é: individual; social e intergeracional (que é o dever de preservação ambiental para as gerações futuras).

A identificação dessa titularidade coletiva permitiu o reconhecimento do meio ambiente como um direito humano de terceira dimensão ou geração, influenciado por valores de solidariedade, com vistas a harmonizar a convivência dos indivíduos em sociedade. Isso reflete, dentro da caminhada de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas num contexto abrangente da própria coletividade.

Assim, a consagração do meio ambiente como um direito fundamental da pessoa humana deve ser respeitado e seguido por todos.

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