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REVISÃO

1. Quando o sujeito pode ser considerado consumidor? E fornecedor?
2. É possível o consumidor desistir do contrato de compra ou prestação de serviço contratado pela internet? E se comprou pessoalmente na loja?
3. Qual o prazo de garantia que a lei prevê para os produtos ou serviços objetos de relações de consumo?
4. Um estabelecimento empresarial é obrigado a fornecer orçamento? Qual o prazo de validade do orçamento?
5. A propaganda errônea em panfletos e sites, ainda que por erro de digitação, asseguram o preço anunciado?
6. Em caso de defeito ou vício, o fornecedor tem obrigação de substituir o produto?
7. Qual o prazo para entregar nos contratos eletrônicos?
8. O que é o direito de arrependimento?
9. Em caso de problemas decorrentes do contrato eletrônico, onde propor a ação judicial?
10. Quem é empresário?
11. Quem não é empresário?
12. Qual a diferença entre empresário regular e empresário irregular?
13. Como é a responsabilidade do empresário individual?
14. O que é sociedade empresarial?
15. Como se forma a sociedade?
16. Qual a diferença entre sociedade simples e sociedade empresária?
17. Quais os elementos das sociedades empresárias?
18. Quais os principais tipos de sociedades empresárias?
19. Quais as obrigações do administrador?
20. Como se dá a extinção da sociedade?
21. Por que motivo foram criadas as sociedades anônimas?
22. A sociedade limitada pode ser administrada por não-sócio?
23. Onde devem ser registradas as sociedades empresarias e as sociedades simples?
24. O que é nome empresarial?
25. Por que a empresa é importante para uma comunidade?
26. Como se dá proteção ao nome empresarial?
27. Conceitue atividade empresarial.
28. Quais são as obrigações que a lei impõe aos empresários?
29. Quais os direitos e deveres dos sócios de uma sociedade limitada?
30. É possível um sócio de uma sociedade limitada se desligar da sociedade cedendo suas quotas?
31. Quais as principais características de uma sociedade anônima?
32. Quais os tipos de sociedade anônima?
33. Especifique as modalidades de ações de uma sociedade anônima.
34. Quais os direitos e deveres de um acionista de uma sociedade anônima?
35. Como pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica se a regra é a autonomia patrimonial?
36. O que é ação renovatória?
37. O que é tributo?
38. Qual a classificação dos tributos?
39. Quais as limitações ao poder de tributar?
40. Diferencie fiscalidade e extrafiscalidade.
41. O que é a obrigação tributária? Quais seus elementos?
42. Quais os tipos de lançamento?
43. Como é a responsabilização nas infrações tributárias?
44. Quais as possibilidades de suspensão do crédito tributário?
45. Como se extingue o crédito tributário?
46. Qual o prazo o Estado tem para cobrar o crédito tributário?
47. Qual o procedimento na execução fiscal? E se o contribuinte não paga e o Estado não lo
48. O que é Direito do Trabalho?
49. Quais são as fontes do Direito do Trabalho?
50. A lei trabalhista brasileira se aplica apenas aos brasileiros?
51. Em caso de existência de convenções coletivas de trabalho diferentes em regiões diferentes do Brasil, qual se aplica?
52. Qual a lei se aplica para o empregado transferido para o exterior?
53. Há hierarquia entre as normas de Direito do Trabalho?
54. Quais os principais princípios do Direito do Trabalho?
55. Como fica a possibilidade de acordo e as convenções coletivas de trabalho após a Reforma Trabalhista?
56. Como fica a possibilidade de acordo e alteração do contrato de trabalho após a Reforma Trabalhista?
57. O que é a flexibilização das normas trabalhistas? Exemplifique casos da legislação trabalhista que já são flexibilizações dos direitos trabalhistas.

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