Zonas Francas e Áreas Aduaneiras Especiais

Faculdade de Mato Grosso do Sul

Administração

Campo Grande-MS

30 de maio de 2012

Faculdade de Mato Grosso do Sul

Administração

Trabalho apresentados pelas alunas

Amanda de Carvalho Rodrigues,

Ana Maria Rodrigues de Carvalho,

Andréia da Silva Evangelista,

Cristina de Oliveira Van Der Laan,

Isa Cristina Alves Machado e

Tuane Valéria da Silva.

3º Semestre A.

Campo Grande-MS

30 de maio de 2012

Índice

Introdução .................................................................................................................................04

União Aduaneira ....................................05

Zonas Francas e Áreas Aduaneiras Especiais ..................................05

Regimes Aduaneiros ..................................06

Problemas no MERCOSUL ....................................07

Conclusão ....................................10

Bibliografia ...........................................................11

Introdução

Entre os objetivos deste trabalho é informar aos leitores o que é uma União Aduaneira, e como acontece. A seguir veremos como é formada essa UA no MERCOSUL, qual é o seu objetivo, suas falhas e o que influenciou para tal processo.

União Aduaneira

É usualmente definida como uma área de livre comércio em que os países membros adotam políticas tarifárias homogêneas referentes ao resto do mundo. A tarifa estabelecida é conhecida como TEC (Tarifa Externa Comum). A crise enfrentada pelo Mercosul levou alguns analistas a acreditarem que o Bloco é inviável. Entretanto, os dados econômicos referentes aos países que fazem parte desta União Aduaneira (UA) mostram que houve um crescimento importante do comércio intra-bloco, o que mostra a viabilidade do mesmo. Havendo necessidade de melhorar alguns pontos em que o Tratado não está sendo cumprido. Acreditava-se, até então, que a criação de uma área de livre comércio ou de uma união aduaneira aumentaria o bem-estar, mesmo que não conduzisse à maximização do bem-estar mundial.

Jacob Viner (1950) contribuiu para a percepção da existência de dois feitos resultantes da formação de uma união aduaneira, quais sejam: criação de comércio e desvio de comércio. Este autor mostrou que esses dois efeitos tinham conseqüências opostas em relação ao bem-estar, pois enquanto o primeiro traria ganhos, o segundo geraria perdas. Já Machado (2000) analisa que a alteração dos preços resultante da formação de uma União Aduaneira (UA) pode compensar os custos gerados pelo desvio de comércio, por meio do aumento do consumo do bem produzido na região.

Já a UA criadora de comércio levará ao contrário, pois parte do aumento da receita real resultante da formação da UA será diluída através do aumento da demanda de importações do restante do mundo. Assim, um acordo de integração regional seria desejável se os ganhos resultantes da criação de comércio fossem maiores que as perdas do desvio de comércio.

Zonas Francas e Áreas Aduaneiras Especiais

As zonas francas e as áreas aduaneiras especiais fazem parte do território dos Estados-Membros e em certas regiões delimitadas, as mercadorias não-comunitárias, ingressando ou saindo, estão isentas de gravames e restrições econômicas. Porém quando o produto ou bem é utilizado, consumido ou tem o seu desaparecimento, dentro dessas áreas, ocorre o fato gerador da obrigação tributária aduaneira. Os impostos das mercadorias colocadas numa zona franca ou numa área aduaneira especial, serão devidos quando e tão somente essa mercadoria deixar a zona e entrar no território aduaneiro do Mercosul.

Regimes Aduaneiros

A legislação aduaneira regula a entrada e saída de mercadorias do território nacional, é constituída pelo Regulamento Aduaneiro Nacional e instruções normativas, definidas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que estabelecem diferentes regimes aduaneiros. Um regime aduaneiro define o tratamento tributário a ser aplicado a uma operação do comércio exterior, seja ela uma importação ou exportação, definindo a cobrança dos direitos aduaneiros, incidentes sobre o valor das mercadorias. Os trâmites aduaneiros, específicos a determinados regimes aduaneiros, podem prejudicar o andamento do fluxo físico da carga, podendo constituir verdadeiras barreiras operacionais, conforme o seu sistema de gerenciamento e sua legislação aduaneira e respectiva estrutura alfandegária.

Despacho aduaneiro é o procedimento fiscal para desembaraço aduaneiro das