A Legislação Urbana Butantã
Por: Thaís Mann • 26/9/2018 • Trabalho acadêmico • 2.536 Palavras (11 Páginas) • 180 Visualizações
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As Zonas Mistas (ZM) são porções do território As ZER-1, as restrições convencionais de loteamentos aprovadas
destinadas a promover usos residenciais e não pela Prefeitura, estabelecidas em instrumento público registrado
residenciais, com predominância do uso residencial, no Cartório de Registro de Imóveis, referentes a dimensionamento
com densidades construtiva e demográfica baixas e médias. de lotes, recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento,
altura e número de pavimentos das edificações, deverão ser atendidas
quando mais restritivas que as disposições desta lei.
ZM 01 – ZM 02 ZER 01
CA máx: 2/ TO até 500m: 0,85 superior: 0,7 /Gabarito sup: 10m CA máx: 1/ TO até 500m: 0,85 superior
Gabarito máx: 20m/ 28m / Frente: 5m/Altura superior: 3(h) Gabarito máx: 10 / Altura superior a 10m: 3(h)
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ZPI ZEIS ZEPAM
CA máx: 1,5/ TO geral: 0,7 CA máx: 1,5/ TO até 500m:0,85 CA máx: 0,1/ TO geral:0,2
Gabarito máx: 20m/Altura superior: 3 TO superior 500m: 0,7/ Frente: 5(g) Gabarito altura máx: 10m
Frente: 5m Altura superior 10m: 3(h)
Zona Predominantemente Industrial (ZPI): áreas Zona Central lindeira território formadas pelos As Zonas Especiais de Proteção Ambiental são
destinadas à maior diversificação de usos não pelos lotes às vias de estruturação regional, destinadas à preservação do patrimônio ambiental,
residenciais localizadas na Macrozona de incentivando os usos não residenciais, e promover Mata Atlântica e outras formações de vegetação,
Estruturação e Qualificação Urbana. usos sociais, e a recuperação ambiental. incluindo os parques, e regulação microclimática.
Vida Urgente - Linhas de ação
3.5 Organizar as 122 equipes do SAMU em bases descentralizadas integradas às unidades identificadas, conforme nível de complexidade, atendendo as diretrizes da Portaria nº 2657 GM/MS, na perspectiva da constituição das Redes de Atenção à Saúde (RAS).
3.8 Capacitar as unidades de urgência e emergência (158) de gestão municipal em conformidade com as linhas de cuidado prioritárias da Rede de Urgência e Emergência - RUE (Acidente Vascular Cerebral, Infarto Agudo do Miocárdio e Trauma).
3.9 Padronizar e implantar a classificação de risco em todas as unidades de acolhimento de urgência (158) de gestão municipal, de forma ininterrupta.
3.12 Reformar e/ou Readequar as 33 unidades da Rede de Urgência e Emergência levando em consideração critérios de acessibilidade e segurança do paciente, na perspectiva da constituição das Redes de Atenção à Saúde (RAS)
Pedestre Seguro - Linhas de ação
35.6 Desenvolver e implantar projetos de sinalização e operação viária em 50 vias, adequando tempos de travessia e intensificando a atenção e a orientação aos pedestres.
Urbanização Integrada em Assentamentos Precários - Linhas de ação
45.1 Promover Urbanização em Assentamentos Precários para beneficiar 10.833 famílias
Cidade Resiliente - Linhas de ação
46.4 Fortalecer os 380 Núcleos de Defesa Civil (NUDECs) existentes por meio da integração e organização das comunidades das áreas de risco a partir dos critérios de criticidade pré-estabelecidos dentro dos planos de contingências a serem implantados nas respectivas áreas
46.7 Implantar o Programa Saúde, Proteção e Defesa Civil na Escola e o Grupo de Defesa Civil Escola em 180 escolas articulando órgãos do Sistema Municipal de Defesa Civil e priorizando escolas municipais localizadas em áreas de risco alto e muito alto.
Controle de Cheias - Linhas de ação
47.5 Promover o desassoreamento de 100% dos reservatórios de retenção nas Prefeituras Regionais conforme programação.
47.16 Implantação das intervenções do Programa de Redução de Alagamentos (PRA), destinado a obras de microdrenagem onde identificados pontos recorrentes de alagamento
Cidade Acessível - Linhas de ação
49.1 Realizar 480 vistorias em equipamentos públicos municipais antigos e emblemáticos que não atendem as normas vigentes de acessibilidade
49.4 Analisar 400 projetos arquitetônicos de reformas e construções de equipamentos públicos municipais.[pic 11][pic 12][pic 13][pic 14]
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