Direitos Humanos

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.

Em 1948 surgiu através da Declaracao da ONU os Direitos Humanos de segunda geração. A maioria os Estados consolidaram esses Direitos e o reconhecerem para a sua constituição. Direitos econômicos, sociais, culturais e etc são os que estes direitos de segunda geração integram. Geralmente, é uma prestação de serviço de educação, assistência social, saúde, entre outros.

Os direitos sociais incluem o direito da saúde, e têm como inspiração o valor da igualdade social. Esses direitos são subjetivos e possuem o poder de exigir do Estado o cumprimento do exercício legal do Estado para com os serviços públicos.

Este direito a saúde, só foi reconhecido no Brasil através da Constituição Federal de 1988 (está em vigor até hoje), antes disso o serviço somente os trabalhadores com carteira assinada juntamente com sua família, tinha direito ao benefício. Os outros possuíam acesso ao serviço como “favor” e não como “direito”. Com a Constituição de 88 entrando em vigor, as atividades do Estado foram repensadas no geral, gerando assim, acesso a saúde para todos os cidadãos, afim de que o mesmo possuísse uma vida digna. Nada mais justo, já que quem paga os impostos e consequentemente financia a saúde, é a atividade de recolhimento desses tributos.

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Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”.

Os Direitos da Solidariedade são os Direitos Humanos da terceira geração. O desenvolvimento desses direitos ocorreu a partir de documentos firmados no âmbito da ONU e ONESCO, em plano internacional. Os principais deles são: direito ao desenvolvimento, a comunicação, autodeterminação dos povos, direito a paz e etc..

São direitos difusos e não individuais e de objetos bastante heterogêneos, compreendendo direito de fazer, exigir e de não fazer.

O Direito Ambiental é um direito que busca a melhoria da qualidade dos serviços ambientais, meios de trabalho e produtos. A maior amplitude e efetividade na sua proteção se dão pela inserção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais. A única forma de se garantir a conservação do potencial evolutivo da humanidade e garantir a qualidade de vida é através da preservação dos recursos naturais.