MODELO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (xxxx), inscrita no CNPJ sob o nº...., sediada na Rua ...., bairro...., nº..., CEP: xx.xxx-xxx. Cidade de ....– Estado de ...., representada, neste ato, por (representante da empresa) , que possui a função de ...., inscrito sob o CPF nº ....., RG nº ....., residente e domiciliado na Rua ...(domicílio completo)

CONTRATADA: (construtora), inscrita no CNPJ sob o nº ....., sediada na ....., n. ...., bairro ..... CEP: ...... Cidade de ....– Estado de ..., representada, neste ato, por (representante da construtora), que possui a função de proprietária, inscrita sob o CPF nº ....., RG nº .... AP, residente e domiciliada na Av......, n. ...., bairro.... Cidade de .... – Estado de .....

As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE UM PRÉDIO COMERCIAL, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. É objeto do presente CONTRATO, a realização, pela CONTRATADA, de PROJETOS: ARQUITETÔNICO, ELÉTRICO, HIDROSSANITÁRIO, ESTRUTURAL, DESIGN DE INTERIORES, COMBATE A INCÊNDIO, LUMINOTÉCNICO, CLIMATIZAÇÃO E LÓGICA DE UM PRÉDIO COMERCIAL DA CONTRATANTE, a ser executado na Rua ....– bairro..., .... conforme for solicitado, pela CONTRATANTE, durante o presente contrato.

Cláusula 2ª. Os serviços compreendem: Todos os projetos estarão em pranchas formatadas com detalhamentos, legendas e símbolos referentes à necessidade.

Cláusula 3ª. Não caberá à contratada a execução da obra, mas tão somente prestará acompanhamento diário à execução dos projetos após o início daquela, orientando conforme o elaborado para que eventuais problemas de execução sejam evitados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE.

Cláusula 4ª. SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1 Prover acesso às suas dependências, observados os critérios relacionados à política de segurança da empresa;

4.2 Efetuar o pagamento na forma e condições ajustadas na Cláusula 8ª;

4.3 Facilitar, para os profissionais da CONTRATADA, o acesso a toda a documentação necessária à boa execução das atividades;

4.4 Respeitar o tempo de elaboração de cada projeto solicitado à CONTRATADA, conforme a Cláusula 6ª;

4.5 Analisar a documentação técnica apresentada pela CONTRATADA e sobre ela se manifestar de forma rápida e em prazos razoáveis;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 5ª. SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1 Executar os projetos de acordo com as especificações contidas nas Cláusulas 1ª e 2ª do presente contrato e na proposta apresentada à CONTRATANTE;

5.2 A CONTRATADA deverá fornecer todas as informações e detalhes indispensáveis referentes à execução dos projetos, sanando todas as dúvidas possíveis da CONTRATANTE;

5.3 Agir de forma diligente e oportuna para atender à CONTRATANTE, observando cuidadosamente as boas práticas de execução dos serviços, a legislação vigente e as Normas Técnicas aplicáveis;

5.4 Fazer as alterações necessárias, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, para qualquer parte dos projetos, dentro do prazo que para tal for estabelecido entre as partes;

5.5 Assumir as responsabilidades legais sobre seus empregados, como: impostos, taxas e previdência social, exonerando a CONTRATANTE de quaisquer relações ou vínculo trabalhista com os funcionários da CONTRATADA;

5.6 Assumir as responsabilidades sobre os documentos necessários para execução de cada projeto realizado, exonerando a CONTRANTE de qualquer envolvimento burocrático;*

5.7Emitir, após a entrega dos projetos, a RRT (Registro de Responsabilidade Técnica – CAU) necessária para execução de cada projeto;

5.8 Apresentar um anteprojeto do que for solicitado, para aprovação do CONTRATANTE, antes da execução do detalhamento;

5.9 Elaborar os projetos em conformidade com as normas técnicas brasileiras vigentes;

5.10 Deverá fornecer memorial descritivo, contendo todas as especificações de materiais e serviços necessários para assegurar a perfeita compreensão dos projetos;

5.11 Fazer uso de instrumentos que permitam à CONTRATANTE acompanhar de modo integral e permanente o progresso dos trabalhos a serem desenvolvidos.

5.12 Cumprir os prazos estabelecidos;

5.13Disponibilizar equipe de profissionais com elevado nível de competência, maturidade e experiência nos temas relacionados às atividades especificadas;

DO PRAZO DE ENTREGA DOS PROJETOS

Cláusula 6ª. Os projetos deverão ser entregues no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de assinatura do contrato, salvo condições previstas na Cláusula 12ª do presente contrato.

6.1 Os trabalhos serão entregues em mídia digital (CDROM), após serem executados em softwares AutoCad, em cópias plotadas em papel opaco (02 jogos de cada prancha).