O Projeto Integrador - Planejamento Urbano e Ambiental

MAYARA MARQUES CÂNDIDO (8095852)

Gestão Pública

Projeto Integrador - Planejamento Urbano e Ambiental

Tutor: Prof. Marcel Thiago de Oliveira

BOA VISTA

2020

INTRODUÇÃO

O crescimento urbano e populacional trazem problemas ambientais e consequentemente na gestão pública, pois há uma demanda do crescimento das habitações, infraestrutura, saneamento, serviços de saúde e educação. Conforme a cidade cresce, são aterrados córregos e lagoas e áreas naturais para construção de conjuntos habitacionais e casas.

Com isso, são necessárias novas propostas para o planejamento do território, e políticas públicas que envolvam a participação da sociedade, para que respeitem as especificações locais econômicas, sociais e ambientais, tornando o espaço urbano justo e sustentável.

As classes sociais interferem na cidade, pois a legislação urbana, pois ela controla o processo de ocupação do solo, mas nem sempre é justa e eficiente, pois existem áreas mais valorizadas do que as outras, fazendo com que a população mais carente para áreas mais distantes, muitas vezes com infraestrutura e serviços precários, comparados com áreas mais centrais e bem localizadas.

Nossas escolhas cotidianas, o modo como nos deslocamos, os lugares em que nos sentimos seguros ou não, as opções que fazemos e aquelas que deixamos de fazer – tudo é moldado pelo planejamento urbano.

No entanto, o Plano Diretor entra como principal instrumento de planejamento urbano de longo prazo, pois ele consegue regular a oferta de terrenos e imóveis, mas poucos são eficientes quanto à política ambiental, pois muitas áreas acabam sem saneamento ambiental, mobilidade urbana, acesso à terra e moradia.

Nos órgãos de gestão municipal há o Plano Diretor, que é uma lei elaborada pela prefeitura e aprovada pela Câmara de Vereadores, e estabelecem regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. O plano diretor têm como função planejar, organizar ações e tarefas utilizando métodos adequados para atingir o desenvolvimento sustentável.

O plano diretor prevê que haja um uso restrito para imóveis e terrenos, incentivando tributariamente os privados a estabelecerem a instalação de empresas em certos lugares, além de comprometer o poder público municipal a realizar investimentos e intervenções urbanas, como por exemplo, ampliar a infraestrutura urbana (abastecimento de água, energia, rede telefônica, saneamento), oferecendo equipamentos públicos (linhas de ônibus, centro de saúde, escolas, hospitais, etc).

O PD também deve prever mecanismos de regulação que promovam o equilíbrio entre serviços urbanos e a concentração tanto de pessoas quanto de construções em determinadas áreas, atentando para a adequação desse adensamento à capacidade da infraestrutura urbana no entorno.Tanto o adensamento adequado quanto a criação de policentralidades são princípios do Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), uma estratégia de planejamento que articula o uso do solo à mobilidade urbana para criar cidades compactas, conectadas e coordenadas. Ao integrar esses princípios nas diretrizes estabelecidas pelo PD, as cidades têm a oportunidade de articular as densidades populacionais conforme os eixos de transporte e zoneamento e, assim, traçar um caminho para o desenvolvimento urbano sustentável.

O valor mais baixo dos terrenos distantes do centro (onde estão concentrados serviços e oportunidades) acaba afastando a população de renda mais baixa, que não tem como arcar com as despesas de um imóvel nas áreas centrais. À medida que as distâncias aumentam, aumentam também os custos de levar a infraestrutura urbana para essas áreas mais distantes – o que pode impactar tanto os gastos com transporte coletivo quanto com combustível e manutenção dos veículos individuais. O Plano Diretor pode endereçar essas questões ao instituir medidas que estimulem o crescimento urbano compacto, induzindo a expansão urbana, quando necessária, para as áreas onde há infraestrutura disponível:

O PD deve prever áreas de expansão considerando a infraestrutura que será necessária para acompanhar esse crescimento – em especial de transporte coletivo, capaz de potencializar o desenvolvimento sustentável.

Outra medida é estimular o uso dos vazios urbanos nas áreas onde já há infraestrutura, serviços urbanos e oferta de empregos, aplicando, por exemplo, o PEUC (Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios) e o IPTU progressivo no tempo.

A diversidade de usos nos bairros diz respeito à oferta de possibilidades: comércio, bares e restaurantes, prédios residenciais, oportunidades de trabalho e demais serviços urbanos. Os bairros que comportam todas essas atividades e funções simultaneamente tem mais vitalidade porque atraem um fluxo constante de pessoas. As pessoas não circulam nesses locais apenas ao chegar e sair de casa ou do trabalho, porque há uma oferta rica de opções. E é essa movimentação constante que torna alguns bairros mais seguros do que outros – quanto mais pessoas ocupando a rua e os espaços da cidade, maior a segurança

Os PDs devem articular a oferta de espaços públicos seguros, acessíveis e atrativos à oferta das demais oportunidades e serviços urbanos já citados a distâncias caminháveis, a fim de estimular o transporte ativo.

Conforme a cidade cresce, áreas com córregos e lagoas são aterradas, trazendo problemas urbanos como, a drenagem urbana precária, a falta de aterro sanitário, o desmatamento, queimadas, dificuldades na mobilidade e no transporte urbano.

O Estatuto da Cidade, foi instituído em 2011 e estabelece o “direito à cidade sustentável”, que devem ser adotados no Plano Diretor de cidades com mais de 20 mil habitantes.

O Planejamento urbano disponiliza para os gestores municipais alguns instrumentos de efetivação social de uma cidade, como por exemplo, o Estatuto da Cidade, Lei orgânica do município, plano diretor, lei de uso e ocupação do solo, IPTU progressivo, desapropriação, dentre outros. Em relação ao meio ambiente urbano, os principais instrumentos de planejamento ambiental são o Zoneamento Ecológico- Econômico, o Plano de Bacia Hidrográfica, o Plano Ambiental