O TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
Por: Osvaldo Dos Santos • 30/3/2022 • Trabalho acadêmico • 462 Palavras (2 Páginas) • 155 Visualizações
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
Aos XX dias de xxxxx de 2019 recebemos, em caráter definitivo, a obra DESCREVER OBJETO, no município de Xxxxx- PA, objeto do contrato XX/20XX, firmado entre a SIGLA DO CONTRATANTE e a empresa DESCREVER CONTRATADO.
Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando-se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.
Belém - PA, XX de XXXXXX de 2019.
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Engenheiro Responsável Empresa Engenheiro Fiscal Prefeitura
CREA: xx.xxx-D/PA CREA: xx.xxx-D/PA
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Representante Legal da Empresa Prefeito Municipal de xxxxx
CPF/CNPJ: xxxxx CPF: xx.xxx
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