O desenvolvimento da habitação social no Brasil

O DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL

A Habitação de Interesse Social, em termos gerais, é aquela voltada à população de baixa renda que não possui acesso à moradia formal e nem condições para contratar os serviços de profissionais ligados à construção civil.

No Brasil, o interesse do Governo Federal na construção de habitações de interesse sociais se inicia no final do século XIX, com a industrialização do país. Devido a grande quantidade de operários que trabalhavam nas indústrias o crescimento da população urbana ocorreu de forma muito rápida e com isso o crescimento desordenado das cidades e a classe de baixa renda foi expandindo e iniciando o processo de formação das periferias.

Na era Vargas houve um surto urbano e industrial que modificou as estruturas das cidades e o Estado precisou intervir tanto no processo de produção quanto como no mercado de aluguel, abandonando a postura de deixar a questão da construção, comercialização, financiamento e locação habitacional às livres forças do mercado. Essa nova postura do Estado brasileiro foi uma estratégia de impulsionar a formação e fortalecimento de uma sociedade de cunho urbano-industrial capitalista. Mediante a questão habitacional uma das medidas mais importante implementada pelo governo foi a lei do inquilinato, a qual desestimulou o aluguel por parte dos trabalhadores, estimulou a iniciativa da casa própria, dando ao governo mais responsabilidade em tratar do problema das habitações de interesse social. A partir de 1942, ano de congelamento dos aluguéis pela Lei do Inquilinato, a produção rentista foi desestimulada e o Estado e os trabalhadores foram encarregados de produzir suas moradias, o objetivo era viabilizar a casa própria para o trabalhador de baixa

renda.

A Fundação da Casa Popular, entre as décadas de 1940 e 1960, apresenta relevância ao

trabalho na medida em que foi o primeiro órgão federal no Brasil que teve por objetivo principal centralizar a política habitacional do país, essa política de habitação consistia na oferta de crédito imobiliário pelas caixas econômicas e pelos institutos de aposentadorias e pensões ou por bancos incorporadores imobiliários.

Propunha se a financiar não apenas casas, mas também infraestrutura urbana, produção de materiais de construção, estudos e pesquisas etc. Tais finalidades parecem indicar que houve avanços na compreensão de que o problema da habitação não se limita ao edifício casa, mas que houve pouco progresso na compreensão da faceta econômica e financeira da questão. Para Valladares, a crise do setor imobiliário dessa época se traduzia na crescente diminuição de investimentos do setor, resultando no aumento do déficit habitacional. No centro da crise estava a inflação, que desestimulava os investimentos e provocava maior especulação nos grandes centros e a desarticulação do setor imobiliário. A indústria de material de construção reduziu suas atividades a um mínimo indispensável e a construção de novas unidades habitacionais viu-se também reduzida.

Para a formação desse quadro as diferentes leis do inquilinato instituídas entre 1946 e 1964 desempenharam papel decisivo atuando como fator limitante dos investimentos nesse setor. Na década de 1960, a pré-fabricação entra em cena, juntamente com o estímulo crescente da industrialização da construção, como solução para o problema habitacional brasileiro, porém não foi o suficiente para extinguir com o problema.

O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foi criado pela Lei 4380/64 que instituiu "a correção monetária e o Banco Nacional da Habitação (BNH), que se tornou o órgão central orientando e disciplinando a habitação no País" (LEI 4380/64). Nessa época os conjuntos habitacionais podiam ser financiados através do BNH e por grandes indústrias.

o BNH, criado após o golpe em 1964, foi uma resposta de o governo militar à forte crise habitacional presente no país que se urbanizava aceleradamente. O Banco buscava adquirir o apoio das massas populares urbanas e criar uma política permanente de financiamento, que estruturasse o setor da construção civil habitacional. O BNH se estruturava com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e tornou-se uma das principais instituições financeiras do país e a