POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE E SUA PERCEPÇÃO PELOS CIDADÃOS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE QUEDA DO IGUAÇU/PR

A UTILIZAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

CEDIDOS POR OUTROS ÓRGÃOS NO TJPR

 

JATIR  DE LIMA SOARES ^[1]

CLÁUDIA PATRÍCIA GARCIA PAMPOLINI ^[2]

 

RESUMO

O tema desse artigo, explana sobre a utilização de estagiários e funcionários públicos cedidos por outros órgãos no TJPR. Tem por objetivo analisar os benefícios, assim como os entraves encontrados na realização/prestação de serviços disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná  e a sua população. Faz uma análise sobre utilizar serviços e funcionários cedidos por prefeituras e também de estagiários do Curso de Direito, assim como, levantar a visão dos servidores no que tange ao sistema organizacional, desenvolvimento pessoal e profissional de seus colaboradores, as quais servirão também para definir o instrumento de coleta de dados definitivo que serão aplicados aos servidores públicos estaduais efetivos. A metodologia utilizada consiste na aplicação de questionários junto aos servidores de carreira responsáveis pelos setores onde os esses funcionários estão alocados. Os estudos serão desenvolvidos por pesquisa bibliográfica, análise do levantamento de dados através de aplicação de questionários que servirão de referencias, sendo que o mesmo é de caráter descritivo e exploratório.

Palavras-Chaves: Benefícios e entraves na utilização de estagiários. Qualidade de trabalho. Eficácia na prestação de serviços.

1 INTRODUÇÃO 

        O tema do artigo em questão, apresenta um problema enfrentado pelos funcionários efetivos do TJPR em específico do município de Quedas do Iguaçu- PR, pois os mesmos se deparam com uma grande rotatividade de funcionários cedidos e estagiários, que permanecem enquanto durem seus contratos ou enquanto os gestores municipais julguem necessário em reaver seus funcionários cedido.

        O que se vê como entrave nessa situação, é o fato de sempre que chega um estagiário, inicia-se um novo processo de treinamento e ensino, para que o mesmo possa desempenhar suas funções e atribuições, a mesma situação ocorre com os funcionários que são cedidos pelo município. Não se trata de má vontade, mas sim de um processo repetitivo que toma tempo e acaba por tornar os serviços prestados morosos, pois sempre tem que se envolver mais de uma pessoa para a execução do mesmo.

        Com esse artigo, serão buscadas através de questionários, respostas de funcionários efetivos, sobre qual a satisfação dos mesmos quanto da utilização de estagiários do curso de direito e de funcionários públicos cedidos por municípios na realização dos serviços no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como, a satisfação dos mesmos em ter a presença desses servidores.

        Também, serão explorados os objetivos que vão determinar os prós e contras nos serviços desenvolvidos no TJPR, ao utilizar servidores públicos cedidos por prefeituras e estagiários do curso de Direito, bem como,  identificar os entraves e problemas encontrados nos setores do TJPR que possuem estagiários e servidores públicos municipais; e levantar a percepção dos funcionários do TJPR, responsáveis pelos servidores, quanto à eficácia na prestação do serviço.

        Sendo assim, este artigo busca desmistificar, a situação atual, pois quer mostrar que existem situações em que funcionários estagiários desempenham papel de qualidade em suas atribuições e é uma grande perda, quando os mesmos cessam seus contratos de estágios, assim como há aqueles, que dificultam o andamento dos serviços prestados.

        Dessa forma, esse estudo embasado em algumas Leis e opiniões dos servidores efetivos, quer mostrar que quando se tem funcionários qualificados sejam eles cedidos ou estagiários deve-se mantê-los, pois se perde muito a cada rotatividade, visto a cada nova contratação é um novo recomeço, nem sempre compensador e de qualidade, o que gera atrasos e desconforto junto à equipe que deve desempenhar suas funções e atribuições.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 POSSIBILIDADES DE APRENDIZAGEM

Com a disseminação de faculdades em todo o país, o Curso de Direito é um dos que mais se oportunizou aos brasileiros. A concessão de bolsas de estudo, facilidade de empréstimos e sistemas como o Prouni, proporcionam facilidades e meios de pessoas até então excluídas, poderem frequentar um curso superior. Um dos requisitos para a conclusão do curso é o estágio obrigatório, definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma.

O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, mas possibilita ao aluno a chance privilegiada de, ver na prática como se dão as atividades realizadas no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

A jornada de atividade em estágio é definida em 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. 

De acordo com o Decreto nº 87.497/82, "As atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais da vida e trabalho de seu meio, sendo realizada na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino".

Essas características fazem com que o estágio seja analisado como parte integrante da formação educacional e profissional do estudante, ambas garantidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 9.394/96 (LDB), contemplando, assim, a aplicação prática das teorias abordadas em sala de aula.

Roerch (1999) diz que o estágio é uma chance que o acadêmico tem para aprofundar conhecimentos e habilidades nas áreas de interesse do aluno.

Também, pode-se dizer que o estágio é uma fase especial na vida do estudante com a finalidade de complementar seu aprendizado por meio do exercício da prática profissional supervisionada. É também uma possibilidade de iniciar seu processo de inserção no mercado de trabalho, enriquecendo seu currículo com essas novas experiências.