A APRESENTAÇÃO DA EMPRESA E OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO

ETAPA 1- CÁLCULOS DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO

1- TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA

1.1 – APRESENTAÇÃO DA EMPRESA E OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO.

Empresa: COBRANÇAS EXPRESS OLIVEIRA

CNPJ: 11.111.111/0001-11

Endereço: Avenida Rio Brando, nº 500 – sala 206, Rio de Janeiro.

Atividade Principal: Prestação de serviços de cobranças.

Modalidade de tributação/2019: Lucro Presumido.

A forma de tributação desta empresa é o Lucro Presumido, que utiliza apenas as receitas da empresa para a apuração do resultado tributável de IR e CSLL. Com isso, esses tributos são calculados por um resultado estimado, encontrado pela aplicação de percentuais definidos em lei.

O Lucro Presumido tem suas regras básicas apresentadas entre os artigos 516 e 528 do Decreto nº 3.000/99 (regulamento do Imposto de Renda) e algumas alterações posteriores.

A alíquota de presunção do Lucro Presumido para o ramo escolhido é de 32% para a base do IR e de 32% para a base do CSLL sobre o faturamento.

Com relação ao PIS e COFINS, que também incidem sobre o faturamento, estes são calculados de forma cumulativa, ou seja, as compras da empresa não geram abatimentos destes impostos e a alíquota somada é de 3,65% sobre o faturamento.

O IR tem alíquota básica de 15% mais um adicional de 10% sobre o lucro que ultrapassar R$20 mil/mês. A CSLL tem alíquota padrão de 9%.

1.2- CÁLCULO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO

A tabela abaixo apresenta o impacto dos referidos tributos incidentes sobre a receita:

SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO DE COBRANÇA – 1º TRIMESTRE

Meses Faturamento Mensal Impostos Devidos no Mês

PIS COFINS

0,65% 3%

JAN R$ 10.000,00 R$ 65,00 R$ 300,00

FEV R$ 15.000,00 R$ 97,50 R$ 450,00

MAR R$ 20.000,00 R$ 130,00 R$ 600,00

TOTAL R$ 45.000,00 R$ 292,50 R$ 1.350,00

Faturamento no Trimestre Alíquota Presunção Valor Líquido

R$ 45.000,00 32% R$ 14.400,00

Impostos Devido no Trimestre

IRPJ CSLL

Alíquota Imposto devido Alíquota Imposto devido

15% R$ 2.160,00 9% R$ 1.296,00

Relatório:

O faturamento trimestral do ano de 2019 da empresa COBRANÇAS EXPRESS OLIVEIRA foi de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Neste caso, houve a incidência de 32% da alíquota de presunção da atividade exercida (prestação de serviços), tabelada no site da Receita Federal, obtendo-se uma base no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), para o cálculo de IR e CSLL.

Ato contínuo, em conformidade com a alíquota de 15% para o IRPJ e 9% para o CSLL, aplicadas ao valor de presunção, temos o recolhimento total de R$ 3.456,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais).

No que tange a incidência de 3,65% referente a PIS/COFINS, temos o recolhimento total de R$ 1.642,00 (mil, seiscentos e quarenta e dois reais)

Assim, ao final do trimestre, a empresa COBRANÇAS EXPRESS OLIVEIRA teve seu faturamento bruto em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil) e foi tributada em R$ 5.098,50 (cinco mil, noventa e oito reais e cinquenta centavos).

ETAPA 2- CÁLCULOS DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O LUCRO

2.1 – TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O LUCRO

A expressão Lucro Presumido representa uma modalidade de apuração de apenas 2 tributos: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pagos trimestralmente.

As alíquotas dos tributos são aplicadas sobre um lucro que se presume, que constitui a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Para as empresas de prestação de serviços, de modo geral, a base de cálculo do Lucro Presumido é de 32% do faturamento mensal.

Essas alíquotas, aplicadas sobre a base de cálculo, são:

 IRPJ: 15% sobre o lucro presumido total, mais;

 IRPJ: 10% de adicional sobre o lucro presumido trimestral superior a R$ 60.000,00;

 CSLL: 9% sobre o lucro presumido, sem limitação de valor.

2.2- CÁLCULO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO

Lucro Presumido: Tributos incidentes s/ Lucro

(IRPJ e CSLL)

Atividade Serviços

Receita Bruta (1º trimestre) R$ 45.000,00

Cálculo IRPJ

Base de Cálculo (%) IRPJ 32%

Base de Cálculo PRESUNÇÃO IRPJ R$ 14.400,00

Alíquota IRPJ 15%

IRPJ 15% R$ 2.160,00

BC Adicional IRPJ (isenção 60.000,00) R$ -

Adicional IRPJ 10% R$ -

IRPJ A PAGAR R$ 2.160,00

Cálculo CSLL

Base de Cálculo (%) CSLL 32%

Base de Cálculo PRESUNÇÃO CSLL R$ 14.400,00

Alíquota CSLL 9%

CSLL A PAGAR R$ 1.296,00

Total IRPJ + CSLL a pagar R$ 3.456,00

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