A Abertura de Empresa

ABERTURA DE EMPRESA

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INTRODUÇÃO:

Empreender no Brasil não é fácil. Grande parte dos empreendedores iniciam suas atividades de forma informal e muitas delas permanecem na ilegalidade alegando dificuldades com a burocracia e alta carga tributária.

Mas, com todas estas dificuldades, a legalização traz inúmeras vantagens econômicas e sociais. A formalização é fundamental para o crescimento do empreendimento, pois só assim a empresa poderá ser reconhecida legalmente e assim fazer parcerias, associar-se a classes e sindicatos, ter acesso a crédito e financiamento junto às instituições financeiras, emitir notas fiscais, vender ou prestar serviços aos órgãos públicos, faturar seus pedidos de fornecimento, sem contar o livramento do confisco por parte da Receita Federal, entre outras vantagens.

Mas, como tudo na vida, é preciso planejamento até mesmo para se legalizar. Será preciso definir uma série de questões para a formalização: público alvo, atividades desenvolvidas, tipo de empreendimento, enquadramento, viabilidade, etc.

Por essas e outras razões, é fundamental a assistência de um contador. Ele é a pessoa com capacidade e conhecimentos técnicos, que ajudarão você a identificar questões que poderão evitar o gasto extra de recursos. Recursos que são escassos num empreendimento novo e poderão fazer falta no futuro do negócio.

Pensando nos novos negócios e nas facilidades que hoje encontramos na internet, elaborei um GUIA PRÁTICO DA LEGALIZAÇÃO, que nada mais é do que um roteiro detalhado para que você conheça, e execute, o processo de formalização, e que pode servir de base de conhecimento para sua vida empresarial.

Esse é um roteiro geral, porém, nem todas as Juntas Comerciais e Prefeituras disponibilizam algumas das consultas de forma online. Informe-se na Junta Comercial do Estado / Prefeitura local sobre a possibilidade de realizar os procedimentos pela internet.

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CAPÍTULO 1: BUSCA PRÉVIA & VIABILIDADE

O PRIMEIRO PASSO para abertura de uma empresa é a busca prévia. Ela é uma consulta acerca da existência de empresas com nomes empresariais análogos ou similares ao nome escolhido. Essa etapa é fundamental e obrigatória, não podendo ser dispensada. Essa busca deve ser realizada no site da Junta Comercial do Estado onde a sua empresa será estabelecida.

LINK > Lista das Juntas Comerciais - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços MDIC

NOTA 1. Nem todas as Juntas Comerciais oferecem esse serviço online. Informe-se na Junta Comercial do seu Estado.

Após a busca prévia do nome empresarial, deve ser realizada a consulta de viabilidade no portal da Prefeitura onde sua empresa será instalada. No Rio de Janeiro por exemplo, o site é o Portal Carioca Digital. Lá, serão avaliados os requisitos para concessão do Alvará de Funcionamento para o exercício da sua atividade no local determinado. Tudo de forma online.

Cabe destacar, que o processo de abertura de empresa se dá através de um serviço eletrônico de consulta prévia integrado ao Sistema REGIN da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – www.jucerja.rj.gov.br . Faça o cadastro de sua empresa preenchendo todos os dados obrigatórios.

Neste cadastro é necessário informar o tipo jurídico, o endereço, o nome, e o tipo de atividade da empresarial. Depois, identifique os sócios, podendo ser um único proprietário ou dois ou mais sócios, e o valor do capital social a ser investido.

Após a conclusão da solicitação, aguarde até 48 horas para consultar o resultado. Normalmente é esse o prazo, pode ser prorrogado por mais algumas horas.

Diante da resposta positiva, o requerente poderá dar continuidade no processo onde serão informadas todas exigências e documentos necessários. Se por acaso a resposta for negativa, virão as orientações para correção do pedido.

Cabe ressaltar que:

a) O requerente tem que procurar a Prefeitura para se informar sobre a viabilidade do endereço empresarial caso o Município não seja conveniado com o REGIN.

b) A grande maioria dos Cartórios (Registros Civis de Pessoas Jurídicas – RCPJ), utilizam o pedido de viabilidade pelo REGIN, assim como na cidade do Rio de Janeiro. Caso o RCPJ não utilize o Pedido de Viabilidade do REGIN para consultas sobre a sociedade simples, faça a pesquisa prévia do nome empresarial diretamente no cartório local.

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CAPÍTULO 2: REGISTROS BÁSICOS

Após o recebimento da resposta positiva de viabilidade, deve-se preparar a documentação para os seguintes registros iniciais:

• Se empresário, Sociedade Limitada Empresarial e EIRELI O Registro deverá ser feito na JUCERJA;
• No caso de Sociedade Limitada Simples, o registro deve ser realizado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas – RCPJ;
• CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas efetuado na Secretaria da Receita Federal ou pelo site da receita federal, https://www38.receita.fazenda.gov.br/redesim/, para todas as empresas:

passo a passo no site da receita link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/solicitacao-de-atos-perante-o-cnpj-por-meio-da-internet/inscricao-de-primeiro-estabelecimento-matriz

• ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços), para os contribuintes (pessoas Jurídicas que realiza operações de comércio ou operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, mesmo que no exterior, com volume ou habitualidade. O contribuinte pode ser um produtor rural, caso realize vendas. Além de todos que realizam o comércio varejista ou atacadista, e os revendedores de produtos) – Devendo efetuar a Inscrição na Secretária Estadual de Fazenda ou no site correspondente a secretaria fazendária do Estado solicitado, no Rio de Janeiro, o link é:

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos?_afrLoop=91451583675353&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC206299&_adf.ctrl-state=139ygzrb5r_144