A Auditoria Financeira - Impostos Diferidos

ÍNDICE[pic 1]

I.        INTRODUÇÃO        2

1.1.        Objectivo Geral        2

1.2.        Objectivos Específicos        2

1.3.        Aspectos Metodológicos        2

II.        RESUMO TEÓRICO        3

III.        IMPOSTOS DIFERIDOS        3

3.1.        Aspectos de Natureza Contabilística        4

3.1.1.        Base Fiscal (NCFR 12)        4

3.1.2.        Regras de Enquadramento de Acordo como PGC-NIRF        5

3.1.3.        Objectivo da NCRF 12        5

3.2.        Métodos de contabilização do imposto sobre o rendimento        6

3.3.        Reconhecimento de Impostos Diferido        6

3.3.1.        Reconhecimento do Activo por Impostos Diferidos        7

3.3.2.        Reconhecimento do Passivo por Impostos Diferidos        8

IV.        AUDITORIA A CONTA IMPOSTOS DIFERIDOS        9

4.1.        Objectivos da Auditoria        9

4.2.        Procedimentos de Auditoria        9

V.        CONCLUSÃO        12

VI.        REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        13

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende fazer um resumo detalhado sobre os impostos diferidos, pois representam as formas de tributação e dedução dos impostos de rendimento a posterior e vice-versa. Nesse contexto os impostos diferidos surgem quando o imposto corrente pagável difere do gasto de imposto registado e, por isso, só existe quando as normas do relato financeiro não coincidem com as leis fiscais. Assim, o lucro tributável, calculado através de regras fiscais, será a diferença entre os rendimentos tributáveis e os gastos dedutíveis fiscalmente.

A ciência contábil, enquanto geradora de informações, tem por base a evidenciação de demonstrativos financeiros para os mais diversos usuários a fim de que sejam úteis para a tomada de decisão.

Em regra, os impostos diferidos são um dos tópicos mais debatidos a nível mundial, na área da contabilidade. As opiniões sobre o tema são díspares e os principais organismos de normalização contabilística mundiais sentem dificuldade em chegar a uma harmonização. Neste aspecto, o problema da contabilização dos impostos sobre os lucros é um dos maiores e mais complicados a solucionar.

1. Objectivo Geral

• Pesquisar sobre os procedimentos de auditoria a conta impostos diferidos.

1. Objectivos Específicos

• Descrever o Impostos de Diferidos;
• Estudar as Regras de Enquadramento de Acordo como PGC-NIRF
• Descrever os aspectos de Natureza Contabilística, bem como os objectivos da auditoria e seus procedimentos.

1. Aspectos Metodológicos

Para a efectivação deste trabalho usar-se-á como metodologia, a Consulta Bibliográfica, e pesquisas pela internet com vista a permitir maior aprofundamento do tema em estudo.

1. RESUMO TEÓRICO

Segundo Hanlon et. al (2008) a conformidade entre o resultado contabilístico e o resultado fiscal foi proposta com a intenção de melhorar o relato financeiro e limitar o planeamento fiscal agressivo. No entanto, os autores mostram que o aumento dessa conformidade resulta em menor informação dos ganhos obtidos. Estes autores, contrariam assim as opiniões que defendem que esta conciliação entre os dois resultados poderia melhorar a informação dos ganhos contabilísticos ao constringir a manipulação dos resultados.

No estudo realizado por Guenther, Mayden e Nutter (1997), os autores mostram que quando a conformidade entre o rendimento tributável e o rendimento contabilístico é grande, o incentivo fiscal para diferir rendimento pode levar a um diferimento do resultado contabilístico. Concluem estes autores que o aumento na conformidade entre a contabilidade e a fiscalidade conduz as empresas a alterarem o seu relato financeiro, apresentando um que não é um espelho da posição financeira verdadeira e apropriada.

Hanlon e Shevlin (2005) previram e mostraram que os lucros contabilísticos fornecem mais informação para os utilizadores (com excepção para as autoridades tributárias) que o resultado tributável, mas que os dois valores produzem informação incremental para os investidores. Logo, se houver uma conciliação entre estes dois valores, transformados num só, os mercados financeiros irão sofrer uma perda de informação pois os dois fornecem informação incremental e com a conciliação, um deles desapareceria e obviamente, não seria o tributável.

1. IMPOSTOS DIFERIDOS

Imposto – é a quantia em dinheiro, legalmente exigida pelo poder público, que deve ser paga pela pessoa singular ou colectiva a fim de atender as despesas públicas feitas em virtude de interesse comum, sem levar em conta vantagens de ordem pessoal ou particular (Manual Ed. Fiscal e Aduaneir. 2015, pag. 8).

Deferir – segundo o dicionário português online significa postergar, ou seja, deixar para depois. Assim, podemos entender Imposto diferido como algo para pagar depois ou a posterior.

Os impostos diferidos resultam das diferenças entre as normas contabilísticas e as normas fiscais, concretamente entre os valores contabilísticos dos activos e passivos e as respectivas bases fiscais (diferenças temporárias), dando origem aos passivos por impostos diferidos (que representam mais imposto sobre o rendimento a pagar no futuro) e activos por impostos diferidos (que representam poupança futura de imposto sobre o rendimento).