A CONTABILIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA CONTÁBEIS

MYLENA MIRELA DOS SANTOS CARVALHO

AILTON JÚNIO SILVA DA COSTA

TAMENE GONÇALVES DE OLIVEIRA E SILVA

CLAUDIELE SILVA

A CONTABILIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS

TAGUATINGA - DF

2017

A CONTABILIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Projeto de pesquisa, da disciplina Seminários Integrados em Ciências Contábeis do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis.

Orientadora: Prof. Keylla Dennise Celestino da Silva

TAGUATINGA – DF

2017

A CONTABILIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS

SUMÁRIO

1  INTRODUÇÃO        4

2 REFERENCIAL TEÓRICO ......................................................................................................6

   2.1 CONTABILIDADE APLICADA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS   .................................................................................................................. 6

   2.2 PRESTAÇÃO DE CONTAS .................................................................,............................7

   2.2.1 CONTAS ANUAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS .........................................................8

   2.2.2 FONTE DE FINANCIAMENTO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ..............................9

   2.3 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS ...............................................................................................9

3  METODOLOGIA DE PESQUISA        12

REFERÊNCIAS        13

RESUMO

Os partidos são entidades que possuem, como principais receitas, as doações de seus filiados e os repasses do governo oriundos do Fundo Partidário. Esse fundo deve ser utilizado no manutenção das sedes e serviços do partido, na propaganda e instrução política, no alistamento de filiados e nas campanhas eleitorais e na criação e manutenção de instituto específico de pesquisa e doutrinação política. A Prestação de Contas dos Partidos Políticos tem como uma finalidade permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas, sendo para o Tribunal quanto para a sociedade. Este trabalho objetiva apresentar o papel do contador na Prestação de Contas dos Partidos, para que essa seja realizada fidedignamente ressaltando a necessidade da sociedade utiliza-la como tomada de decisão no ato da democracia. A pesquisa classifica-se, quanto aos fins, como descritiva, e insere-se, quanto aos meios, como bibliográfica. Os resultados da pesquisa apontam que, embora os Partidos Políticos sejam legalmente obrigado a manter escrituração contábil de suas atividades, ainda há, a falta de conhecimento adequado para cumprimento dos ordenamentos, significativo monopólio dessa ferramenta de Prestação de Contas Partidária de muitos municípios por falta de aptidão de profissionais qualificados nessa área de contabilidade.

Palavras-chaves: Contabilidade, Prestação de Contas e Partidos Políticos.

ABSTRACT

The parties are entities that have, as their main revenues, donations from their affiliates and government transfers from the Party Fund. This fund should be used in the maintenance of party headquarters and services, in political propaganda and instruction, in recruiting members and in electoral campaigns, and in creating and maintaining a specific institute of political research and indoctrination. The purpose of the Provision of Accounts of Political Parties is to enable them to know the origin of their revenues and the allocation of their expenses, and for the Court and for society. This paper aims to present the role of the accountant in the Provision of Accounts of the Parties, so that this is carried out faithfully highlighting the need of society uses it as a decision making in the act of democracy. The research is classified, as far as the ends, as descriptive, and it is inserted, as far as the means, as bibliographical. The results of the research point out that, although Political Parties are legally obliged to maintain accounting records of their activities, there is still, lack of adequate knowledge to comply with the regulations, a significant monopoly of this tool of Party Accountability in many municipalities due to lack of Qualification of qualified professionals in this area of ​​accounting.

Keywords: Accounting, Provision of Accounts and Political Parties.

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 1 INTRODUÇÃO

Os partidos políticos são associações humanas que se consolidaram a partir no final do Século XIX, como veículo de exteriorização da vontade política dos cidadãos que, unidos por uma ideologia e interesses comuns, se organizam estavelmente com o intuito de compartilhar seus ideais perante a opinião pública e influenciar na orientação política do país. Em que pese sua ligação com o regime democrático, ao possibilitar o funcionamento prático dos atuais Estados contemporâneos mediante o sistema de representação política, vivenciamos uma crise neste início de Século XXI, do ano que a sociedade têm buscado formas diretas de se fazer ouvir pelos Governos(Federal, Estadual e Municipal), mediante a ocupação do espaço público urbano para protestar e fazer reivindicações por maior participação democrática.

De acordo com a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, estes devem manter escrituração contábil, por meio de seus órgãos nacionais, regionais e municipais de modo a permitir a fiscalização da origem das suas respectivas receitas e de sua destinação. A contabilidade é uma das ciências mais antigas da história, sendo de origem pré-histórica, onde por meio de desenhos e gravações o homem primitivo representava seu patrimônio.

Os campos de aplicação da contabilidade são: empresarial, industrial, prestadoras de serviços, entidades sem fins lucrativos, incluindo partidos políticos. Nesta área de aplicação, a contabilidade pode ser considerada um instrumento de controle do processo eleitoral.