A CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

ATPS: ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

Atividades Práticas Supervisionadas de Contabilidade e Orçamento Público do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – Pólo – Jundiaí, SP.

Professor:

Aprovado em : ____/____/_______

Nota: _______________________

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Prof.

JUNDIAI

2014

Sumário

1. INTRODUÇÃO 3

2. ETAPA 1 4

2.1. Histórico do Município Escolhido 4

2.2. Orçamento Previsto de Municipio Escolhido para o ano de 2011 5

2.3. Identificação do Município Escolhido 5

3. ETAPA 2 5

3.1. Conceitos sobre Orçamentos Público 6

3.2. Classificação e Estágios da Receita e da Despesa Pública 7

3.3. Receitas e Despesas do Município Escolhido 9

4. ETAPA 3 9

4.1.Simulação da Aquisição de um bem 9

4.2. Orçamento Público 9

4.2.1. Classificação e Estágios da Receita Pública 10

4.2.2. Classificação Econômica e Funcional Programática da Despesa Pública 11

5. ETAPA 4 13

5.1. Lei 101/2000 13

5.2. Lei 4.320/1964 14

5.3. Projeto AUDESP 15

6. CONCLUSÃO 16

1) INTRODUÇÃO:

O estudo do orçamento público retorna à década de 1920 nos Estados Unidos. A gestão empresarial deu enormes saltos de qualidade, propiciando o desenvolvimento de diversas técnicas de gestão e de elaboração do orçamento.

No direito administrativo brasileiro, o orçamento público é uma lei através da qual o Poder legislativo autoriza o Poder executivo, bem como outras unidades administrativas independentes, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o próprio Poder Legislativo a executar determinada despesa pública, destinada a cobrir o custeio do Estado ou a seguir a política econômica do país. Essa lei é de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo, que harmoniza as pretensões orçamentárias vindas dessas várias fontes, construindo uma única proposta de lei. Esse projeto de lei é submetido ao Poder Legislativo, que o discute, modifica, aprova e submete novamente ao Chefe do Executivo para sanção, como toda lei.

O Sistema de Planejamento Integrado, conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, baseia-se no Plano Plurianual (PPA), na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamentos Anuais (LOA).

Com o advento da Constituição Federal de 1988 o modelo de confecção do orçamento sofreu alterações com a introdução dos mecanismos supra-citados. Assim, compreenderemos como funciona tudo que envolve o Estado para a sociedade, que é de extrema importância para o entendimento da Contabilidade e Orçamento Público.

Também será importante para entendermos sobre a Contabilidade Pública como funciona e como se diferencia da Contabilidade Privada.

2) ETAPA 1:

2.1) Histórico do Município Escolhido:

Valinhos é um município brasileiro do estado de São Paulo. Localiza-se a uma latitude 22º58'14" sul e a uma longitude 46º59'45" oeste, estando a uma altitude de 660 metros. Sua população estimada em 2011 era de 108.282 habitantes. Possui uma área de 148,96 km². Valinhos está localizada estrategicamente na Região Metropolitana de Campinas.

Conhecida como a capital do figo roxo, hoje também é lembrada pela grande produção de goiaba, o município também é lembrado quando se fala do compositor, cantor e ator Adoniran Barbosa, nascido nesta cidade no dia 6 de agosto de 1910. Adoniran Barbosa é um grande ídolo deste município até hoje pela a sua história, um dos artistas mais consagrados e de referência quando se fala em, samba, fez história na cidade de São Paulo (capital) com a composição da música trem das onze, onde também faleceu no dia 23 de novembro de 1982.

O primeiro marco na história de Valinhos registra a concessão de uma sesmaria ao sesmeiro Alexandre Simões Vieira no dia 2 de dezembro de 1732, que foi outorgada pelo presidente de São Paulo, Antônio Luiz de Távora, o conde de Sarzedas. Conta a história que Alexandre Simões Vieira abriu um caminho novo de Jundiaí aos Goiazes, tendo como paragem um ribeirão chamado Pinheiros.

O Pouso de Pinheiros é o primeiro marco oficial de uma área dentro do atual município de Valinhos e, conforme os historiadores, teve existência quase centenária.Segundo o professor Mário Pires, em seu livro “Valinhos: Tempo e Espaço”, a localização deste chamado Pouso de Pinheiros provavelmente é o atual bairro Capuava, o qual o historiador considera a “célula mater” de Valinhos.

No período em que a sesmaria foi outorgada, Campinas ainda era chamada de bairro de Mato Grosso das Campinas, pertencente ao município de Jundiaí. Em 1741, Francisco Barreto Leme, juntamente com sua família, fixa-se na região e dá início a um povoado. Em 1774, o então bairro de Jundiaí é elevado à categoria de Distrito e, em 16 de novembro de 1797, Campinas torna-se município.

A partir daí, não se sabe precisar quando foi fundada a vila de Valinhos. Porém, na área onde está localizado o município hoje, já naquele período se constata o desenvolvimento através de grandes fazendas. A fazenda Dois Córregos, onde atualmente se