A Consolidação da Legislação Previdenciária

INTRODUÇÃO À PESQUISA

Paola Caroline Maciel Dutra Ferreira¹

Janaina Josefina Tramontin²

        

RESUMO

O presente artigo objetiva mostrar como deve ser elaborada a Folha de Pagamento, pois esta é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária, prevista na Lei n.º 8.212/91, da Consolidação da Legislação Previdenciária, assim como é instituída na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n.º 5.452/43. A legislação trabalhista brasileira sofre constantes alterações que podem acarretar em falhas na elaboração da folha de pagamento, por despreparo ou falta de atenção de quem a faz. Diante deste cenário, e com o intuito de auxiliar os profissionais da área preocupados em demonstrar exatidão nas informações prestadas, foi desenvolvido este estudo para explicar de uma forma simples como deve ser emitida à folha de pagamento. Para alcançar tal objetivo, preliminarmente, trata-se sobre os aspectos introdutórios da pesquisa. Logo após, apresenta-se a fundamentação teórica, abordando conceitos pertinentes à folha de pagamento. E por fim, realiza-se o estudo de caso com exemplos da folha de pagamento de um comércio varejista.

Palavras-chave: Folha de Pagamento. Proventos. Descontos.

1. INTRODUÇÃO

De acordo com a Lei 8212/91, da CLP – Consolidação da Legislação Previdenciária, a utilização da folha de pagamento é obrigatória para o empregador esta obrigação está prevista também na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei n.º 5.452/43.

            A folha de pagamento pode ser feita de três formas: à mão, por processos de pontos mecânicos ou pontos eletrônicos, onde os lançamentos dos apontamentos do cartão ponto são automatizados, assim, contendo o registro mensal de todos os proventos e descontos dos empregados.

           Em geral, os empregadores efetuam os pagamentos aos funcionários no último dia do mês, sendo que neste caso a folha de pagamento deve ser fechada com alguns dias de antecedência, ganhando-se assim tempo para o cálculo dos proventos e descontos.

           Outros empregadores preferem realizar os pagamentos no limite máximo instituído por lei que é no quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, de acordo com o Art. 459, § 1.º da CLT.

           Os principais proventos na folha de pagamento são: salário, horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, salário-família, diárias para viagem e ajuda de custo.

           Já os principais descontos são: quota de previdência, imposto de renda, contribuição sindical, seguros, adiantamentos, faltas e atrasos, vale-transporte.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A fundamentação teórica consiste em realizar uma revisão dos trabalhos já existentes sobre o tema abordado, identificando o grau de importância e a estrutura conceitual (PEROVANO, 2016). De acordo com Perovano (2016), a revisão permite a identificação de questões e temas, bem como a verificação de assuntos ainda não pesquisados.

Este item pode ser construído com base em livros, artigos, enciclopédias, monografias, dissertações, teses, filmes, mídias eletrônicas e outros materiais cientificamente confiáveis. Ao fazer uso de materiais de outros autores, é importante citar o autor original da obra que está sendo consultada, para isto existem alguns recursos, tais como citações diretas, que podem ser curtas ou longas. As citações podem ainda ser do tipo indiretas.

        No caso de citação direta curta, o fragmento não excederá três linhas. Como exemplo de citação direta curta apresenta-se a definição de citação extraída do livro didático de metodologia científica:

Segundo Müller (2013, p. 145), “as citações são elementos retirados das fontes bibliográficas, eletrônicas e documentais, importantes e necessárias para o autor, ajudando-o no seu raciocínio e na corroboração de suas ideias”.

Quando a quantidade exceder a três linhas, tem-se uma citação direta longa e deve ser referenciada como no exemplo citado a seguir.

Neste caso, as citações longas são apresentadas em parágrafo próprio, com espacejamento simples, e destacadas do texto com recuo de 4 cm da margem esquerda. O tamanho da fonte deve ser menor (10) em relação ao restante do texto. Não há aspas no início e ao término da citação. (MÜLLER, 2013, p. 148).

Utilizaremos a definição de citações indiretas para exemplificar a ocorrência no texto. Será reproduzido o trecho que define citação indireta e após o mesmo será parafraseado a fim de prover exemplo desta técnica.

Texto original conforme descrito por Müller (2013, p. 152):  “A citação indireta ocorre se, ao consultar os originais para fazer seu paper, você optar por não fazer cópia ao pé da letra e sim produzir um texto com as suas palavras, mas com o mesmo sentido do texto do autor”.

Parafraseando o texto, poderia ser descrito: A citação indireta é manifesta quando se consulta o texto original e opta-se por não realizar uma cópia exata e sim pela produção textual utilizando palavras próprias, sem com isto alterar o sentido do texto proposto pelo autor (MÜLLER, 2013).

3. MATERIAIS E MÉTODOS

A metodologia pode ser compreendida de acordo com os ensinamentos do doutrinador Kerlinger conforme a seguir, "[...] pode-se definir como sendo o plano e a estrutura da investigação, concebidos de forma a permitir a obtenção de respostas, para as perguntas da pesquisa", Kerlinger (1979, p.94). Desta forma a metodologia a ser utilizada na condução da pesquisa relaciona-se com os objetivos da mesma.

a) entende-se por metodologia o delineamento/estrutura da pesquisa.

Para obtenção dos resultados foram coletados dados que dividem-se em primários e secundários;

b) para a elaboração desta pesquisa, foram utilizados como base, pesquisas bibliográficas, referenciadas em premissas de obras já publicadas, ou seja, limitou-se a uma pesquisa descritiva, com o principal objetivo de descrever as características referenciadas através de coleta de dados onde subdividem-se em primários e secundários:

- os dados primários foram obtidos através de pesquisa em doutrinas;

- com respeito aos dados secundários foram extraídos através de pesquisa em legislações trabalhistas aplicada, artigos, citações, sites especializados e demais documentos, objetivando o êxito do pleito.