A Contabilidade Pública

1. Qual o objeto de estudos da contabilidade pública?

R.: O objetivo da contabilidade pública é organizar os serviços contábeis da administração pública, isto é, das entidades públicas.

1. Quais são os tipos de entidade pública?

R.: Entidades de direito público. São elas: Governo (municipal, estadual, federal e do Distrito Federal) e as empresas e autarquias pertencentes a esses governos

1. Por que as entidades públicas não possuem patrimônio líquido?

R.: Diferentemente das organizações comerciais que visam o lucro, as entidades públicas possuem o atendimento às necessidades da população como objetivo principal, portanto, não visam lucro.

1. Explique:

1. Exatores: são os valores já pagos pelos contribuintes, mas ainda não repassados pelos agentes arrecadadores (bancos, casas lotéricas, etc.) para as contas das entidades públicas

1. Vinculado em c/c bancárias: São os valores depositados em contas bancárias em nome da entidade pública que, no entanto, só poderão movimentá-los para determinado objetivo ao qual estão vinculados.

1. Realizável: são os créditos financeiros ainda não vencidos que a entidade pública tem a receber dos contribuintes.

1. Valores: representados pelos bens e direitos pertencentes à entidade pública, mas que não possuem características puramente públicas, tais como joias, títulos, ações de empresas, etc.

1. O que torna móveis ou imóveis bens de natureza industrial?

R.: a utilização em atividades industriais, agrícolas e agropecuárias, tais como veículos, semoventes, móveis, equipamentos, terras, prédios, redes de água e esgoto, etc.

1. As entidades públicas são:

     (  ) propriedade da população

     (  ) Governo

     (  ) empresas públicas e autarquias

     (x) todas as anteriores

     (  ) nenhuma das anteriores

1. Explique:

1. Depósitos: são valores que estão temporariamente na posse, mas não na propriedade da entidade pública e, portanto, deverão ser entregues a seus verdadeiros titulares (‘donos’) na data oportuna.

1. Débitos de tesouraria: correspondem a compromissos financeiros assumidos pela entidade pública em operações de curto prazo.

1. Dívida fundada:  compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.

1. Serviços da dívida a pagar: refere-se ao saldo de juros e outros pagamentos (taxas, etc.) relativos às dívidas interna e externa da entidade.

1. Coloque V (verdadeiro) ou F (falso):

(V) a contabilidade pública é uma variante da contabilidade geral

(V) os preços dos produtos das entidades públicas não são calculados na contabilidade   pública

(V) as empresas públicas não visam lucro, por isso, possuem patrimônio líquido

(V) realizável significa: o que a entidade pública irá fazer

(V) se a entidade pública tem algo a receber, esse valor pode estar no grupo créditos

1. Porque existe o grupo diversos tanto no ativo como no passivo das entidades públicas?

R.: Por que é uma forma de expor todos os bens e direitos que não são possíveis classificar tanto no ativo, quanto no passivo do patrimônio público.

1. Diferencie restos a pagar de restituições a pagar

R.: Resto a pagar representam as despesas empenhadas e não pagas, já restituição a pagar são valores que a entidade publica tem que devolver.

1. O que é gestão pública?

R.: A gestão pública administra e gerencia as entidades públicas, determinando o bom funcionamento da entidade e de seu patrimônio.

1. O que é gestão financeira pública?

R.: A gestão financeira das entidades públicas é aquela destinada a administrar as finanças e os acontecimentos contábeis dessas entidades.

1. Por que, tanto o déficit quanto o superávit não são bons para a população?

R.:

1. Fale sobre:

1. A(s) fonte(s) de recursos das entidades públicas:  órgãos públicos e tributos

1. Equilíbrio orçamentário: As entidades públicas não trabalham com o conceito de lucro ou prejuízo. Seu objetivo principal não é esse, mas sim o bem comum da população. Sendo assim, na elaboração do orçamento público devem ser previstas receitas e despesas no mesmo valor (equilíbrio orçamentário).

1. Fixação das despesas:
2. Fixação das receitas

1. O que é receita pública?

R.: Receita pública são todos os valores que as entidades públicas recebem.

1. Por que a receita pública extra orçamentária recebe esse nome?

R.: Porque não está prevista no orçamento público.

1. Em que ocasiões uma receita pública extra orçamentária deixa de existir?

R.: quando a entidade pública paga o titular dos recursos ou quando esse titular, por qualquer motivo, perde o direito a receber tais recursos.

1. Quais receitas públicas geram obrigação para a entidade pública? Por que?

 R.: Dividas internas e externas, restos a pagar e restituições.

1. O que é receita pública:

1. Corrente: São as receitas públicas orçamentárias que acontecem frequentemente, destinas a cobrir despesas também correntes.

1. de capital: São receitas orçamentárias relacionadas ao capital (venda do patrimônio, endividamento, recebimento de transferências de capital e pelo superávit do orçamento corrente). Não acontecem frequentemente.

1. Analise o texto abaixo e diga quais entidades públicas tiveram receitas, em que períodos essas receitas aconteceram (se for possível identificar), quais foram elas (nomes) e cite trechos do texto que justifiquem sua resposta:

O governo do estado do Maranhão do Sul recebeu no último dia 15, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das empresas estaduais e no dia 16 transferiu para os municípios do estado uma parte desses recursos a título de auxílio merenda.