A Contabilidade Pública

Atividade 03:

1. Faça uma síntese sobre a contabilidade publica.

R:

        Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes público, entendidos como aqueles que são regidos pelo direito público interno.

1. Qual a diferença da administração direta e indireta.

R:

A administração direta está voltada aos três poderes do governo Legislativo, Executivo e Judiciário. Na administração indireta o capital é misto fazendo parte da contabilidade pública e podendo também receber capital de terceiros, no qual está voltada para as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e etc.

1. O que você entendeu sobre estágios da receita.

R:

        Estágios da Receita Pública são etapas unificadas de como a receita irá contribuir à contabilidade pública, são quatro estágios Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

1. O que você entendeu sobre estágios da despesa.

R:

Despesa públicas são os gastos fixados na lei orçamentária destinados à execução dos serviços públicos respeitando seus estágios. Estágios da despesa tem como objetivo a transparência obedecendo seus respectivos estágios que são: empenho, liquidação e pagamento.

1. Fale sobre suprimentos de fundos.

R:

Consiste na entrega de numerário para o servidor para cobrir uma despesa, sempre precedida de empenho, para a realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal, e são de inteira responsabilidade do ordenador de despesa.

1. Qual a diferença de restos a pagar processado e não processados.

R:

        Restos a pagar processados são despesa não paga pelo órgão público, já passadas pelos estágios de empenho e liquidação, tendo a obrigação de pagar no exercício seguinte. O restos a pagar não processados são despesas que passou apenas no estágio de empenho, não sendo concretizado o estágio de liquidação até o final do exercício financeiro.

1. Quais são as modalidades de empenho, comente cada uma.

R:

• Empenho ordinário: para garantir o pagamento das despesas com o montante previamente conhecido o pagamento ocorrerá de uma só vez.
• Empenho por estimativa: para garantir o pagamento das despesa mesmo não sabendo o valor do montante estima-se um valor a ser pago podendo complementa-lo.
• Empenho global: para atender as despesas com o montante previamento conhecido o pagamento é efetivado conforme o contrato. Exemplos: alugueis, vencimentos, salários, etc.

1. Faça uma síntese sobre as modalidades de licitação.

R:

        Cada Licitação é diferenciada por uma característica, que é chamada “modalidade”, a qual será determinada em função do limite autorizado por lei, do valor estimado da contratação. Portanto, para cada modalidade de licitação existirá sempre um limite de valor, o qual não poderá ser ultrapassado. As modalidades de licitação são;

• Concorrência – Prevista na Lei nº 8666/93
• Tomada de Preço – Prevista na Lei nº 8666/93
• Convite – Prevista na Lei nº 8666/93
• Concurso – Prevista na Lei nº 8666/93
• Leilão – Prevista na Lei nº 8666/93
• Pregão – Lei nº 10520/02
• Consulta – Lei nº 9472/97

1. O que você entendeu sobre créditos adicionais.

R:

        Os créditos adicionais são usados quando necessário no Orçamento Público, mesmo o Orçamento Público tendo sua aprovação feita previamente, existem situações em que é necessário uma complementação. Portanto é feita uma abertura de créditos adicionais para que o orçamento público seja reforçado à corrigir falhas da lei orçamentária, mudanças de rumo das políticas públicas, atender a situações emergenciais, inesperadas e imprevisíveis.

1. Quais são as características dos créditos adicionais.

R:

Espécie	Finalidade	Autorização Legislativa	Forma de Abertura	Vigência	Prorrogação
Suplementares	Reforçar o orçamento	Prévia, podendo ser incluída na lei do orçamento ou em lei especial	Decreto do Executivo	No Exercício	Não é permitida
Especiais	Atender a programas não contemplados no orçamento	Prévia em lei especial	No Exercício	No Exercício	Só para o exercício seguinte, se aberto em um dos quatro últimos meses
Extraordinários	Atender a despesas imprevisíveis e urgentes	Independe	Decreto do Executivo com remessa imediata à Câmara	No Exercício	Só para o exercício seguinte, se aberto em um dos quatros últimos meses.