A Contabilidade Pública

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GUSTAVO DE PAULA PEREIRA ANDRETTO

ALUNO DO 6º PERÍDO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL – QUESTÃO ABERTA

A Administração Pública segue uma série de preceitos e fundamentos na sua execução. No que tange ao controle orçamentária isso é feito de forma bem específica e detalhada, buscando definir os recursos e áreas de aplicação, e não desperdiçá-los.

Conforme prescreve o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, "o orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade (...) e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período" (MCASP, 2017, p. 70). Assim sendo, orçamento público, assim como o privado, é necessário para estimar as receitas ou recursos arrecadados e estabelecer a aplicação/gastos desses recursos.
Na Administração Pública o orçamento anual é definido pela Lei Orçamentária Anual, constando as receitas e as despesas. A despesa pode ser reconhecida sob dois enfoques: o enfoque patrimonial e o enfoque orçamentário. 

O enfoque patrimonial, segundo observa o Manual Completo de Contabilidade Pública, "ocorre quando o fato administrativo provoca decréscimo de valor do patrimônio líquido, excluídos os que estejam relacionados com distribuição aos detentores dos instrumentos patrimoniais" (CARVALHO; CECCATO, 2017, P.157).

Já com relação ao enfoque orçamentário, ou seja, a despesa orçamentária "é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada" (MCASP, 2017, p. 70). Assim, ela ocorre quando a entidade pública utiliza um recurso que foi previsto no orçamento e está disponível para isso. Para esse processo segue os estágios da despesa, sendo: empenho, liquidação e pagamento. Segundo o MCASP ainda, a despesa orçamentária pode ser dividida em efetiva e não efetiva, conforme constituiu ou não bem, direito ou obrigação. Por último, na análise do Manual Completo de Contabilidade Pública, a despesa sob enfoque orçamentário "ocorre quando o crédito orçamentário é utilizado. Portanto, no momento do empenho da despesa" (CARVALHO; CECCATO, 2017, P.160).

REFERÊNCIAS
BRASIL. STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Manual de contabilidade aplicada ao setor público - MCASP, 7º edição.
CARVALHO, D. CECCATO, M. Manual Completo de Contabilidade Pública, 4 ed. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2017.

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