A Contabilidade Tributaria

Introdução

Os tributos no Brasil, são cobrados desde que os Reis exerciam seu poder, pois através da cobrança de taxas mantinham sua vida de luxo. Mas como as cobranças não eram suficientes, começaram a cobrança de tributos. Este trabalho tem a finalidade de mostrar qual a melhor opção tributaria uma empresa deve optar. Trata da evolução do sistema tributário, dicas de economia tributaria e da definições de espécies tributarias.

Etapa 1 – Passo 1, 2 e 3

História dos Tributos

A história dos tributos nas sociedades antigas confundem – se com a história da criação do Estado. Apesar de também serem usados para custear a criação de instituições como administração pública, força militar e obras publicas, a justificativa maior para cobrança de tributos residia na concepção de que o soberano era um ser divino, e que, portanto, precisava ser sustentado com grande luxo.

Durante o período denominado pelos historiadores como pré-colonial, que vai da data do descobrimento até 1930, a preocupação de Portugal resumiu – se em manter a posse das terras. A primeira atividade econômica, iniciada nesse período, foi a extração do pau-brasil. O Quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a legislação portuguesa.

O período que se seguiu, é marcado pelo inicio da colonização. Institui – se então o sistema de capitanias hereditárias. Após um período de ineficiência deste sistema, Portugal partiu para a centralização da administração colonial,

Em 1808, são criados novos tributos para sustentar a elite lusitana, que são os seguintes :

• Décima urbana;

• Décima de heranças e legados;

• Impostos sobre o consumo de gado e aguardente.

Um fato importante na historia é a criação do Banco do Brasil, em 1812, a qual foi custeada com impostos.

Durante o chamado primeiro império, observam – se poucas mudanças na estrutura tributaria.

Ainda no período regencial acontece a primeira reforma tributária.

Um importante imposto foi criado em 1922, o Imposto de Renda, que começou a ser cobrado em 1924, com alíquotas progressivas de 0,5% a 8% e limite de isenção.

Também são marcantes durante a Era Vargas as mudanças nas relações trabalhistas, no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores urbanos.

A existência dos tributos está relacionada à construção da figura do Estado.

O Estado tributa porque precisa de recursos para tratar do que é interesse comum.

O Estado como administrador da ordem social e garantidor da manutenção do ambiente, por sua vez cobra dos que querem participar ativamente deste ambiente, por sua vez, cobra dos que querem participar ativamente deste ambiente uma remuneração sobre as receitas e seus ganhos, e em contrapartida oferece às organizações garantias de estabilidade, licenças para atuarem no ambiente escolhido.

Além da finalidade arrecadatória, Pode – se dizer que alguns tributos exercem uma função regulatória, como um mecanismo utilizado pelos governos para executar a política fiscal e econômica.

A estrutura do sistema tributário nacional segue, em linhas gerais, a organização político-administrativa geral.

Em cada uma das esferas governamentais, o poder Legislativo é quem cria e altera os tributos.

FONTES DE DIREITO

Ao contrario do que alguns podem pensar, o Direito não se resume em leis, mas abrange um conjunto bem maior de princípios e normas de conduta que regulam a convivência em sociedade. São fontes do Direito :

 Constituição;

 Leis;

 Atos do Poder Executivo;

 Convenções;

 Contratos; e

 Acordos coletivos.

As fontes de Direito são classificadas em : Fontes primárias e Fontes secundarias.

A Constituição Federal alem de estabelecer quais tributos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir e cobrar, estabelece limites, que funcionam como princípios gerais, aos quais devem se subordinar todas as normas de natureza tributária.

Os princípios constitucionais são :

 Legalidade;

 Isonomia;

 Irretroatividade,

 Anterioridade;

 Vedação ao confisco;

 Liberdade de tráfego.

A constituição concede ainda imunidade tributária. Cabe ao Poder Executivo comandar a máquina da arrecadação, o que significa :

 Apurar;

 Instituir;

 Fiscalizar;

 Cobrar;

 Fornecer;

 Responder.

O QUE É TRIBUTO

“ Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada. “

Os tributos são classificados :

Quanto a espécie : impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

Quanto a função : fiscal, extra fiscal ou parafiscal.

DICAS DE ECONOMIA – PESSOA FISICA