A Contabilidade e Orçamento

RESPOSTA DA AULA DO AVA  AULA  5/ 6/ 7/ 8/ CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

Aula tema 5
1
As obrigações de despesas que forem contraídas a partir do 2º quadrimestre do último mandado dos Prefeitos somente poderão ser assumidas se houver:
Escolher uma resposta.
|[pic]|a. disponibilidade de caixa. [pic] | |
|[pic]|b. disponibilidade patrimonial; | |
|[pic]|c. autorização do Senado Federal; | |
|[pic]|d. autorização da Câmara Municipal; | |
|[pic]|e. disponibilidade orçamentária; | |
Resposta correta: disponibilidade de caixa.

Question 2
Quanto ao conceito de Restos a Pagar, assinale a opção CORRETA.
Escolher uma resposta.
|[pic]|a. Referem-se a despesas empenhadas, liquidadas ou não, e não pagas até 31 de dezembro. [pic] | |
|[pic]|b. Poderão, no último ano de mandato do titular do Poder ou órgão, ser livremente inscritos em 31 de dezembro para | |
| |pagamento pelo seu sucessor. | |
|[pic]|c. Distinguem-se entre empenhados e não empenhados. | |
|[pic]|d. Somente podem ser pagos com recursos do próprio exercício financeiro em que foram inscritos. | |
|[pic]|e. Terão a importância anulada revertida como receita do exercício de efetiva inscrição quando anulados no exercício | |
| |seguinte ao que foram inscritos. | |
Resposta correta: Referem-se a despesas empenhadas, liquidadas ou não, e não pagas até 31 de dezembro.

Question 3
Restos a pagar processados são despesas:
Escolher uma resposta.
|[pic] |a. liquidadas, mas ainda não empenhadas e pagas. | |
|[pic]|b. que deixaram de ser pagas, em virtude de não terem sido empenhadas e liquidadas. | |
|[pic] |c. empenhadas, mas não liquidadas e pagas. | |
|[pic] |d. empenhadas e liquidadas, mas ainda não pagas. [pic] | |
|[pic] |e. resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores que não foram pagas e | |
| |que são reconhecidas no exercício corrente. | |
Resposta correta: empenhadas e liquidadas, mas ainda não pagas.
Question 4
Assinale a alternativa que apresenta a composição da dívida flutuante de forma mais completa e correta.
Escolher uma resposta.
|[pic]|a. Restos a pagar, depósito de terceiros, operações de crédito cujas receitas tenham constado do orçamento e moeda | |
| |fiduciária. | |
|[pic]|b. Restos a pagar, serviço da dívida, depósito de terceiros e débitos de tesouraria. [pic] | |
|[pic]|c. Restos a pagar, serviço da dívida, depósitos de terceiros e obrigações assumidas em virtude de leis, contratos e | |
| |convênios com prazo de até 24 meses. | |
|[pic]|d. Restos a pagar, serviço da dívida, depósito de terceiros, operações de crédito por antecipação de receita e as | |
| |emissões de títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, inclusive pelo Banco Central. | |
|[pic]|e. Restos a pagar processados e não processados, serviço da dívida, consignações da folha de pagamento e operações de | |
| |crédito por antecipação de receita. | |
Resposta correta: Restos a pagar, serviço da dívida, depósito de terceirose débitos de tesouraria.

Question 5
Acerca da dívida pública fundada, assinale a afirmativa CORRETA:
Escolher uma resposta.
|[pic] |a. É representada por títulos emitidos por ente federado. | |
|[pic] |b. Pode decorrer da realização de operações de crédito. [pic] | |
|[pic] |c. Não inclui obrigação financeira assumida em virtude de tratado. | |
|[pic] |d. Não pode decorrer de confissão de dívida. | |
|[pic] |e. Tem prazo de amortização inferior a um ano, ainda que a receita correspondente não | |
| |conste do orçamento. | |
Resposta correta: Pode decorrer da realização de operações de crédito.

Question 6
O Código Civil Brasileiro distingue os bens públicos dos bens particulares, descrevendo o seguinte em seu artigo 98:
“São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoa jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.”
São bens públicos, EXCETO:
Escolher uma resposta.
|[pic] |a. Os de uso comum do povo, como rios, estradas, ruas e praças. | |
|[pic] |b. Os edifícios ou terrenos de empresas terceirizadas, contratadas regularmente por | |
| |governos federal, estadual ou municipal. [pic] | |
|[pic] |c. Os bens dominicais são os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de | |
||direito público, como objeto de direito pessoal, ou real de cada uma dessas | |
| |entidades. | |
|[pic] |d. O prédio da Prefeitura e da Câmara Municipal. | |
|[pic] |e. Os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. | |
Resposta correta: Os edifícios ou terrenos de empresas terceirizadas, contratadas regularmente por governos federal, estadual ou municipal.

Aula Tema 06
1
(TSE – Analista Judiciário-2012) Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma fonte de crédito adicional.
Escolher uma resposta.
|[pic] |a. Resultantes da anulação parcial ou total de dotação orçamentária ou de créditos | |
| |autorizados em lei. | |
|[pic] |b. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior | |
|[pic] |c. Crédito da dívida ativa. [pic] | |
|[pic] |d. Empréstimos obtidos pelo Estado. | |
|[pic] |e. Excesso de arrecadação. | |
Resposta correta: Crédito da dívida ativa.

Question2
(PG-DF – Analista Jurídico-2011) Sobre a alteração do orçamento e os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
Escolher uma resposta.
|[pic]|a. Somente o crédito suplementar nunca pode ser reaberto no exercício seguinte de sua | |
| |vigência. [pic] | |
|[pic] |b. O poder legislativo e o judiciário podem encaminhar projetos de lei de créditos para atender| |
| |as despesas constitucionalmente obrigatórias. | |
|[pic] |c. O crédito suplementar aberto por decreto dispensa a autorização legislativa. | |
|[pic] |d. O Supremo Tribunal Federal decidiu que os requisitos fundamentais e suficientes para a | |
| |abertura do crédito extraordinário são a urgência e a relevância da despesa. | |
|[pic] |e. A regra para abertura de créditos adicionais é a indicação de recursos para compensar as | |
| |despesas criadas ou suplementadas. | |
Resposta correta: Somente o crédito suplementar nunca pode ser reaberto no exercício seguinte de sua vigência.

Question3
(TSE - Técnico Judiciário-2012) Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem da indicação de fontes de recursos para sua abertura.
Considerando os possíveis tipos de créditos orçamentários, analise.
I. Créditos suplementares são destinados a reforços de dotação orçamentária.
II. Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.
III. Créditos especiais são destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.
Assinale:
Escolher uma resposta.
|[pic] |a. se apenas a alternativa I estiver correta. | |
|[pic] |b. se apenas as afirmativas I e II estiveremcorretas. [pic] | |
|[pic] |c. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. | |
|[pic] |d. se todas as afirmativas estiverem corretas. | |
|[pic] |e. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. | |
Resposta correta: se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

Question4
(MPE-RO – Analista-2012) A vigência dos créditos especiais e extraordinários é limitada:
Escolher uma resposta.
|[pic] |a. ao prazo de quatro meses após sua aprovação, podendo ser reabertos até o término | |
| |do exercício, nos limites de seus saldos. | |
|[pic] |b. ao término do exercício em que foram autorizados, podendo ser reabertos no | |
| |exercício seguinte com validade de 12 meses da aprovação inicial, nos limites de | |
| |seus saldos. | |
|[pic] |c. ao prazo de 12 meses após sua aprovação. | |
|[pic] |d. ao término do exercício seguinte, caso tenham sido promulgados nos últimos 4 | |
| |meses do ano e reabertos nos limites de seus saldos. [pic] | |
|[pic] |e. à extinção do crédito, ou seja, à totalidade de sua execução, independente do | |
| |encerramento do exercício. | |
Resposta correta: ao término do exercício seguinte,caso tenham sido promulgados nos últimos 4 meses do ano e reabertos nos limites de seus saldos.

...