A GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO – SP

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

CAROLINA SILVESTRE FERREIRA

DANIELLA ARAUJO ALMEIDA

GABRIELA AMARAL DIAS

LUANA CAROLINE F. PALONE

MARIANA CAMPACHI G. NEVES

MARIKO HANASHIRO

NATÁLIA RIBEIRO DEMARTINI

A GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO – SP

FRANCA

2016

CAROLINA SILVESTRE FERREIRA

DANIELLA ARAUJO ALMEIDA

GABRIELA AMARAL DIAS

LUANA CAROLINE F. PALONE

MARIANA CAMPACHI G. NEVES

MARIKO HANASHIRO

NATÁLIA RIBEIRO DEMARTINI

A GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO – SP

Trabalho de Conclusão da Disciplina de Serviço Social: Organização e Gestão do Trabalho Profissional II, apresentado à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.

Profa. Dra. Maria José.

FRANCA

2016

Sumário

Introdução

Capítulo 1 – Revisão Bibliográfica

1. Gestão

O conceito de gestão é dado quando objetivos em comum são trabalhados coletivamente em que os esforços de todos sejam levados em conta. A busca por resultados em comum é realizada por todos, tanto na busca de bens ou de serviços. Dessa forma, a necessidade por uma organização é necessitada e criada.

Para que os objetivos em comum sejam colocados em prática existe a necessidade de gestar o processo, para sua realização são apontados alguns pontos em principal, sendo: planejamento, organização, direção, motivação, liderança, comunicação e controle.  O planejamento é a etapa em que são decididas previamente as ações que serão realizadas, sendo elas uma previsão direcionada do desenvolvimento mais sistematizado da organização. Organização é a ação que cria vínculo de relações formais entre os indivíduos, sendo uma forma de atingir os objetivos propostos.

A motivação entra como uma forma de equacionar os interesses coletivos, deixando de lado aspectos individuais, reforçando assim o alcance dos objetivos da organização. Liderança entra como aspecto de que os objetivos sejam os apontados desde o início como um condutor. A comunicação, sendo ela um dos pontos fundamentais, vem para que os indivíduos se relacionem com troca de ideias, experiências, informações, conceitos, entre outros para o objetivo final. E para finalizar há o controle, em que pretende ajustar as falhas que ocorrem contribuindo para que a condução da organização não se perca do inicial objetivo.

Na gestão existem níveis em que são organizadas, tendo dessa forma: Institucionais, intermediárias, operacionais e a evolução das organizações.

1. Gestão Social

No que se refere ao embasamento teórico da Gestão Social iniciamos com uma citação de Maria do Carmo Brant de Carvalho (1999):

“A gestão social é, em realidade, a gestão das demandas e necessidades dos cidadãos. A política social, os programas sociais, os projetos são não apenas canais dessas necessidades e demandas, mas também respostas a elas.”

Daí partindo compreendemos que o profissional que atua no social, enquanto âmbito de direito e responsabilidade do cidadão, tem no ser de sua profissão a função primordial de identificar a demanda da população e dar resposta a ela através de ações e projetos. Assim, o termo nos remete a elaboração, planejamento, implementação, organização e avaliação das políticas sociais.

Na busca por uma definição do que seja gestão social nos deparamos com duas palavras comumente usadas quando consideramos a população: cidadão e demanda. Ambas as palavras nos levam ao debate a respeito dos direitos sociais, tendo em vista que não se pode falar em cidadania sem dizer dos direitos a que um indivíduo nominado cidadão tem. Entretanto para que se fale em direito é necessário falar em regime político, pois é mediante o ideário e proposta de ações de um regime que os direitos são compreendidos desta ou daquela maneira. No presente momento histórico e no país em questão, o Brasil, nos referimos aqui a democracia (campo em constante conflito), ao Estado Democrático de direito, que compreende os direitos enquanto direitos civis, sociais e políticos.

Mais especificamente quanto aos direitos sociais, temos no artigo 6° (do capítulo II) da Constituição Federal de 88 que âmbitos abrangem os direitos sociais, e na Lei Orgânica da Seguridade Social estão estabelecidas as áreas que formam a Seguridade Social Brasileira, as quais: a Saúde, a Previdência Social e a Assistência Social.

Sendo a Seguridade Social o pilar dos direitos sociais no Brasil, ela estabelece:

Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

a) universalidade da cobertura e do atendimento;

b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

d) irredutibilidade do valor dos benefícios;

e) eqüidade na forma de participação no custeio;

f) diversidade da base de financiamento;

g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

É a partir da legislação já existente e atendendo a demanda recebida que o gestor social deve atuar, não se limitando, entretanto, a aceitar o que está posto sem pensar em novos meios de solução do bem estar dos indivíduos. Ao contrário, a gestão social tem como objetivo repensar e pensar diferente.

É exigido o ato de repensar principalmente pela nítida desigualdade em que a sociedade está imersa, que gera cidadãos tecnicamente possuidores dos mesmos direitos, mas que efetivamente se veem garantidos de formas diferentes. A este debate quanto a desigualdade de acesso o Serviço Social faz profundas análises, a que nos atentaremos posteriormente.

Retomando a questão das demandas, estas são apreendidas e enfatizadas de acordo com o Estado, entretanto, como o próprio Estado é campo de disputas políticas a ênfase a essa ou aquela demanda é decidida também nos tensionamentos do tecido social. Quando a população encampa suas lutas e bandeiras e tensiona este tecido é que o Estado vê-se obrigado a responder a elas.