A Gestão Tributária

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ATIVIDADE INDIVIDUAL

Matriz de atividade individual
Disciplina: GESTÃO DE TRIBUTOS	Módulo:
Aluno: NICHOLAS MARSHAL	Turma: ONL021KG-POGFIRS12T4 -
Tarefa: fetuar um planejamento tributário para a Sempre Varejo visando ser mais competitiva no mercado atual e maximizar os seus resultados.
Questão 1 A escolha pelos diferentes tipos de regime de apuração tributária impacta apenas os tributos diretos ou podem também impactar os tributos indiretos? Dê exemplos.
A escolha pela tipo de tributação de uma empresa ou o planejamento tributário nada mais é do que uma gestão estratégica de pagamento dos tributos que onera o seu lucro, esse planejamento recebe o nome de ELISÃO FISCAL. Uma forma de reduzir legalmente a carga tributária de uma entidade. O objetivo desse planejamento é contribuir para que a organização se torne mais competitiva no mercado, entre outros beneficios. Para que possamos realizar um bom planejamento tributário primeiramente precisamos conhercer os três principais regimes de tributação existentes no Brasil. O primeiro é o Lucro Real, como o nome já diz, essa metodologia visa apurar o lucro da empresa o mais próximo possivel da realidade, esse lucro é ajustado com todas as adições, subtrações ou compensações autorizadas de acordo com a legislação brasileira, ou seja, o lucro liquido. Uma das grandes vantagens desse regime é a possibilidade de compensação de prejuizos fiscais, ou seja a empresa não irá recolher a CSLL e IRPJ normalmente tendo prejuizo, uma vez que essa sistematica visa apurar o lucro real da companhia, mas essa compensação fica limitada a 30% da base de calculo desses dois impostos. Temos também o lucro presumido, que como o nome já diz, também é uma sistemática que possibilita que a legislação possa presumir o lucro que a empresa possa auferir levando em consideração as suas atividades. A escolha dessa modalidade chama a atenção por não impor muito controle contábil o quanto é imposto pelo Lucro Real, porém, antes de optarmos pela facilidade na apuração é necessário que tenha o conhecimento de que ao auferir lucro inferior ao presumido essa facilidade pode custar caro para a empresa, mas também temos seu lado bom, caso o lucro auferido seja superior ao presumido será mais vantajoso para a empresa. Nessa modalidade não enquadra empresas com faturamento anual superior a 78.000.000,00. A apuração por meio desse regime so pode ser efetuado por empresas que se emquadram nas permissoes legais, e caso se encaixe, o intuito é apenas uma escolha menos onerosa para a empresa. O percentual de presunção dos lucros é estipulado pela legislação levando se em consideração o ramo de atividade da empresa, nesse caso a Sempre varejo é comércio o percentual estipulado é de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL de acordo com a legislação. O Simples Nacional, é uma sistemática que se tornou muito utilizada entre as microempresas e empresas de pequeno porte no Brasíl. Como essas empreas são resposáveis por uma boa parte dos empregos formais no país, a constituição federal buscou possibilitar o pagamento de uma menor taxa de tributação, o que as possibilita uma maior competitividade no mercado, porém essa sistemática pode não ser tão vantajosa, obrigando assim a empresa optar por poutra modalidade de tributação, o que torna tão importante o planejamento tributário. Essa modalidade trouxe a unificação de diversos tributos aplicando apenas uma aliquota sobre a receita bruta da empresa. O Simples Nacional diferente dos demais regimes de apuração não permite a apropriação dos créditos fiscais, reforçando a necessidade de um bom planejamento tributário. Em se tratando dos tributos indiretos é de suma importancia lembrar que o PIS e a COFINS são afetados diretamente em relação ao regime tributário, pois temos a incidencia cumulative e não cumulativa, temos a mudança na base de calculo dos impostos além da diferença na aliquota.
Questão 2 Acerca do IRPJ e da CSLL, qual regime de apuração tributária seria mais interessante à empresa Sempre Varejo, lucro real ou lucro presumido?
Como ja evidenciado acima, um bom planejamento tributário é essencial para que as empresas possam se manter competitivas no mercado, sabendo disso iremos realizar o planejamento tributário da Sempre Varejo afim de torna-la mais lucrativa e mais competitiva no mercado. Iremos apurar nesse primeiro momento o valor do IRPJ e CSLL a Sempre Varejo irá pagar caso opte pelo regime de tributação pelo Lucro Real. Após feito todas as deduções exigidas por lei chegamos na LAIR, valor que será a base de calculo no regime pelo lucro real. Conforme calculo realizado abaixo, a Sempre Varejo irá arcar com 226.000,00 de IRPJ e 90.000,00 de CSLL. [pic 3] [pic 4] Logo abaixo simulamos a carga tributária da empresa considerando o Lucro presumido e apesar de não mudar a aliquota incidente sobre o IRPJ e a CSLL vimos que os impostos a pagar variaram significativamente, pois apesar de manter a mesma aliquota a base de calculo mudou de um regime para outro. No Lucro Real a base de calculo considera o lucro antes dos impostos (LAIR), já no Presumido a margem de lucro da empresa já é prefixada pelo governo de acordo com o seu ramo de atividade(8%). Sendo assim temos que o IRPJ a pagar no lucro presumido é de 216.000,00 e a CSLL 129.000,00. Vejamos abaixo: [pic 5] A carga tributária que a Sempre varejo irá arcar considerando o faturamento anual informado e o ramo de atuação é de 316.000,00 no lucro real e 345.600,00 no lucro presumido, uma economia em seu Caixa de 29.600,00 na opção pelo Regime de Tributação pelo lucro real. lembrando que apenas estamos considerando o IRPJ e CSLL nesse primeiro momento. [pic 6]
Questão 3 Acerca do PIS e da Cofins, qual regime de apuração tributária seria mais interessante à empresa Sempre Varejo, lucro real ou lucro presumido?
Vamos analisar a cerca do PIS e da COFINS para sabermos realmente qual o melhor regime de apuração para a Sempre Varejo. Esses tributos são devidos a todas as empresas, não obstante as suas atividades, uma vez que inside sobre o faturamento ou receita e a alíquota depende do regime escolhido. O PIS e a COFINS na apuração do IRPJ pelo lucro real serão possíveis fazer a compensação dos impostos pagos anteriormente (incidência não cumulativa). Nesse regime a alíquota é de 7,6% para a COFINS e 1,65% para o PIS. Esses dois impostos são afetados diretamente na escolha pelo regime de tributação, no lucro real temos alíquotas maiores, mas a empresa é beneficiada na apropriação do crédito, já no lucro presumido temos alíquotas maiores, mas a empesa perde o beneficio. Vejamos abaixo como fica a apuração desses dois impostos no regime de apuração pelo lucro real. [pic 7] No lucro presumido temos  aliquotas de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS,como mencionado acima as aliquotas são menores o que torna o regime interessante mas a empresa perde o beneficio da compensação dos impostos já pagos (incidencia cumulativa). Vejamos abaixo como ficaria a carga tributária da Sempre Varejo caso opte pelo regime de apuração pelo lucro presumido. [pic 8] Como podemos perceber nas duas imagens acima que apesa das alíquotas serem maiores, a opção pelo lucro real se torna mais interessante pelo fato de a incidência ser não cumulativa. Nesse caso, a melhor opção seria pelo lucro real pois a Sempre Varejo terá uma economia de 97.600,00 na opção pelo lucro real.
Questão 4 Caso a empresa pense em optar pela sistemática do Simples Nacional, se possível, qual será a alíquota efetiva a ser aplicada sobre o faturamento mensal da mesma (considerando que a receita bruta dos últimos 12 meses é idêntica à receita bruta do ano de 20XX)?
O Simples Nacional é uma opção de enquadramento tributário assim como o Lucro Presumido e o Lucro Real. Desta forma deve ser observadas todas as vantagens e também as desvantagens para uma escolha consciente. O simples nacional é uma sitemática que permite ao contribuinte a unificação de diversos tributos sobre o seu faturamento bruto no qual se aplica uma única alíquota, essa aliquota pode variar de acordo com a faixa de faturamento e ramo de atividade. Nesse regime, se encaixa as microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até 4.800.000,00, o que tira a opção da Sempre Varejo desse regime. Para a Obtenção da base de calculo nesse regime, apura-se a receita nos últimos 12 meses e identifica-se o valor nas listagens veiculadas pelos anexos, conforme abaixo; [pic 9] Ao analisar qual o melhor regime de apuração da Sempre Varejo, tivemos a oportunidade de perceber que cada um dos três tipos de regimes tem suas diferenças que podem ser bons ou ruins dependendo apenas do ramo de atividade da empresa optante. O melhor regime de apuração encontrado através desse planejamento tributário foi o regime pelo lucro real uma vez que não foi possível emquadrar a empresa no regime pelo Simples Nacional. Esse mesmo regime pode não ser bom pra outra empresa, pois cada uma tem suas diferenças como faturamento, despesas e ramo de atuação, o que eleva a necessidade de um bom planejamento tributário. Vejamos um quadro comparativo onde podemos ver com clareza o melhor regime de apuração para a Sempre Varejo; [pic 10] REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS https://capitalsocial.cnt.br/simples-nacional/#1-o-que-e-o-simples-nacional http://www.portaltributario.com.br/tributario/forma_tributacao.htm Curso de Pós Graduação Online em Gestão Financeira, 2021. Apostila da Disciplina Gestão de Tributos oferecida pela fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro,2021. Slides Video Aula modulo 4 Disciplina Gestão de Tributos, Pós Graduação Gestão Financeira Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro,2 021.

        

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